Romerito Aquino

“O Senado Federal é a única instância de representação popular, existente no País, cuja missão primordial é garantir a igualdade entre entes (Estados) desiguais. Imaginar sua supressão é, a rigor, aceitar que algumas unidades da Federação possam naturalmente jogar todo o peso de seu poderio para o atendimento de seus pleitos, passando, à maneira de rolo compressor, sobre as regiões mais carentes e indefesas”.

Foi o que afirmou ontem da tribuna do Senado o senador Tião Viana (PT-AC), ao rechaçar a opinião manifestada pelo presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, no Congresso do partido em São Paulo, no último final de semana, de supressão do Senado Federal com a criação de um parlamento unicameral, como ocorre em outros países.

Para o senador, o Senado da República torna-se fundamental para o Brasil na medida em que se constitui na única instância de representação popular do país cuja missão primordial é garantir a igualdade entre os entes (Estados) desiguais. “Imaginar sua supressão é compactuar com o retrocesso, é admitir a perpetuação da desigualdade e é, na prática, submeter-se ao Estado unitário”, defendeu Viana.

O vice-presidente do Senado destacou, ainda, o papel histórico da instituição para as conquistas da integridade territorial do país e de sua estrutura federativa. Segundo o senador, preservar o Senado “é defender a essência do que somos como nação, irmanados no projeto maior de construção da Pátria que sonhamos”. A manutenção do Senado é, de acordo com Viana, essencial para se promover o equilíbrio regional do país, condição que ele considera primordial para o equilíbrio social.

Aparteado por vários senadores, que também defenderam a permanência do Senado no poder legislativo federal, Tião Viana destacou que a primeira razão da existência do Senado é de ordem histórica. Segundo o senador acreano, a maior e mais importante obra de engenharia política que o Brasil protagonizou foi, após a conquista da Independência, assegurar a integridade do imenso território nacional. “Essa vitória nós a obtivemos, em larga medida, graças à ação ponderada, cautelosa e prudente dos integrantes do Senado Imperial”, assinalou o senador.

A segunda razão apontada por Tião Viana é de cunho institucional, que se deu com a Constituição de 1891, consagrando o federalismo no país. “A meu ver, avanço notável quando comparado ao unitarismo vigente no Império. Um país de dimensões continentais, assinalado por evidentes contrastes regionais, encontrou no federalismo a saída adequada para o respeito às diferenças, para a correta compreensão de que o todo – a Nação – teria de ser formado por partes - as unidades federadas, os Estados - respeitadas em suas singularidades e características específicas. Coube ao Senado Federal assegurar, no campo político-institucional, a concretização desse objetivo”, disse o senador.

Como terceira razão da existência do Senado, Tião Viana último apontou o papel de absoluta centralidade política adquirida pela instituição a partir de meados da década de 1970. “Foi graças às históricas eleições de 1974, quando a oposição conquistou dezesseis cadeiras entre as vinte e duas em disputa, que os alicerces da ditadura começaram a ser efetivamente abalados. Desde então, nada de importante para o país deixou de contar com a presença vigorosa desta Casa. À tradicional prudência que sempre a caracterizou, somou-se a experiência política de seus integrantes, fator decisivo para o encaminhamento do fim do regime militar, para a volta do poder civil, para a elaboração da nova Constituição, para a superação do trauma proveniente de inédito impeachment presidencial, entre tantos outros acontecimentos marcantes”, disse.