Aleac aprova gestão democrática nas escolas

Leonildo Rosas

Por 21 votos, os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei de gestão democrática do sistema de ensino público do Acre. De autoria do líder do governo na Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães (PC do B), o projeto garante à escola o espaço central no sistema de educação como um todo, obrigando as ações educacionais a serem pensadas dentro do próprio estabelecimento de ensino.

As eleições para diretores que acontecerão em dezembro serão realizadas com base na nova lei. Os mandatos dos diretores, nas duas próximas eleições, terão duração de três anos. A partir de 2010 serão de quatro anos.

"O projeto resultou de uma decisão coletiva debatida e aprovada pelos trabalhadores em educação do Estado", explica o deputado.

O processo para ocupar o cargo de diretor terá uma etapa classificatória e posterior eleição direta pela comunidade escolar.

No processo classificatório os candidatos terá que se submeter a curso de capacitação para gestores com exame final de capacitação, envolvendo temas como gestão de pessoas, legislação educacional, instrumento de comunicação e expressão escrita e construção e implementação do currículo.

Poderão participar da primeira etapa os professores que tenham licenciatura plena com o mínimo de cinco anos de efetivo exercício de magistério, faça parte do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e não ter sido condenado em processo administrativo nos últimos cinco anos. Participarão da etapa seguinte os candidatos com o mínimo de 70% de aproveitamento na primeira etapa.

O projeto também prevê que os diretores não administrarão as escolas sozinhos. Contarão com o apoio do conselho escolar e de coordenadores de ensino e administrativo escolhidos entre os funcioná-rios docentes e não-docentes do quadro permanente da Secretaria de Estado de Educação.

O conselho escolar será composto por todos segmentos a comunidade escolar, assegurada a proporcionalidade para professores, funcionários, pais e alunos.

O mandato dos conselheiros terá duração de três anos, permitindo-se apenas uma reeleição. Para cada titular será eleito um suplente, que assumirá em suas faltas e vacâncias. As eleições serão sempre no mês de março.

Edvaldo explicou que a idéia de gestão democrática está em estabelecer o processo intencional e sistemático de chegar a uma decisão e fazê-la funcionar, mobilizando meios e procedimentos para atingir os objetivos da instituição escolar, envolvendo os aspectos pedagógicos, técnico-administrativos e gerenciais do processo escolar.