RENATA BRASILEIRO

Cerca de três mil piscicultores atuam hoje no Acre de forma irregular, ou seja, sem registro junto à Secretaria de Pesca. O dado foi anunciado ontem no auditório do Ministério Público Estadual (MPE) durante uma reunião da Promotoria Especializada em Meio Ambiente do órgão com o Comitê de Gestão dos Recursos Pesqueiros do Estado do Acre.

Segundo a promotora de justiça, Mery Cristina, a falta de observância do Estado diante da atividade é algo preocupante, já que uma série de prejuízos é provocada pela irregularidade, tanto para os alevinos quanto para o meio ambiente.

“A implantação de tantos açudes em nosso Estado por piscicultores é um dos problemas que tem se tornado sério porque isso é feito sem nenhum planejamento e acaba represando as águas do rio. No fim das contas, um benefício que era para ser de uma coletividade acaba indo para interesses individuais de quem cria peixes”, aponta a promotora.

Para discutir esta e outras problemáticas relacionadas, bem como solucioná-los de forma rápida, foi que o MPE se reuniu ontem com o comitê. Como o assunto envolve desde atividades pesqueiras a impactos ambientais, vários órgãos deverão trabalhar em parceria na busca e execução de planos que solucionem o caos, bem como o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a Secretaria de Pesca, o Instituto de Defesa Animal e Agroflorestal (Idaf) e ainda o Ministério Público Estadual através da Promotoria Especializada em Meio Ambiente.

Durante a reunião, que contou com a presença dos representantes dos órgãos mencionados, foi abordada a proibição da pesca de pirarucu, no período de primeiro de junho a 31 de novembro. A proibição já existe, no entanto para o período de primeiro de dezembro a 31 de maio e os representantes dos órgãos acham por bem estender o prazo.
O alvo da discussão, no entanto, ficou em torno do registro e licenciamento de piscicultores do Acre e transporte de alevinos no Estado. “Quem for pego transportando alevinos que não tiverem procedência legal, terá toda a mercadoria apreendida e ainda responderá por crime ambiental”, esclarece a promotora.

Segundo o superintendente federal de Aquicultura e Pesca, Samir Pereira, os piscicultores que agirem de forma ilegal também poderão ser presos. Para regularizar a situação, ele informa que é necessário procurar o Imac ou a Secretaria de Pesca munido de documentos para efetuar o cadastro. Os órgãos orientarão os interessados sobre todos os passos para desenvolver a atividade de forma legal, segura, sem comprometer as espécies de peixes e nem a natureza.

“O que precisamos neste momento é buscar estratégias para convocar todos os piscicultores que devem se regularizar e que não são poucos”, completou o superintendente.