Brasília - O presidente nacional do Incra, Rolf Hackbart, foi extremamente deselegante com a bancada federal do Acre, na tarde desta quarta-feira, durante reunião para tratar de uma orientação considerada “absurda” que prevê a arrecadação de toda área de terra localizada 150 quilômetros além das fronteiras do Acre com o Peru e a Bolívia.

O gerente nacional do Incra para o Norte do Brasil, Raimundo Sabonete, apesar de conhecer o problema, não se esforçou para esclarecer a interpretação de uma nota técnica atribuída a alguns procuradores da Advocacia Geral da União, alterando as regras para aquisição de terras para reforma agrária na região de fronteira.

Sete deputados federais e o senador Sibá Machado ficaram perplexos com a reação de Rackbart, que admitiu não ter conhecimento do assunto e definiu a preocupação dos parlamentares acreanos como “escândalo”. Em certo momento, Rolf Rackbart chegou a dizer que “aqui [sede do Incra] não é imobiliária”, provocando desconforto entre os parlamentares do Acre, em especial ao senador Sibá Machado, que se ausentou imediatamente da reunião.

Os deputados, no entanto, foram alertados sobre o problema em ofício enviado pelo superintendente regional do Incra, Raimundo Cardoso, a todos os parlamentares, inclusive a o gabinete da deputada Perpétua Almeida, coordenadora da bancada federal acreana. No documento, Cardoso afirma que “atualmente, o alto escalão jurídico do Incra proibiu os trabalhos discriminatórios [demarcação] sobre 350 seringais acreanos”. Ainda segundo o documento, a decisão foi julgada e decidida com parecer favorável pelo presidente do Incra.

A medida afeta drasticamente 12 Estados - do Rio Grande do Sul ao Amapá -, inclusive o Acre, onde 90% do seu território está dentro da faixa de fronteira, pertencentes, portanto, à União, e todas as propostas de aquisição de terras para reforma agrária estão inviabilizadas por conta desta decisão. E o pior: sem garantir a titulação da terra, milhares de famílias ficarão sem renda e não terão acesso a financiamento bancário para a auto-subsistência.

Desde dezembro do ano passado nenhuma família é assentada no Acre. O mais grave é que, segundo o mesmo entendimento da AGU, apenas 2,5 mil hectares poderão ser reconhecidos para destinação à reforma agrária. O restante deverá ser retomado em nome do patrimônio nacional, numa clara afronta à Constituição Federal, segundo interpretação dos deputados acreanos.

“Eu não entendo mais a política de reforma agrária desenvolvida pelo Brasil”, espantou-se Flaviano Melo. Por conta do impasse, cerca de 5 mil famílias deixariam de ser assentadas por ano em todo o Acre, lembrou a deputada Perpétua Almeida.

A deputada demonstrou muita preocupação com um possível conflito sem precedentes caso o governo leve adiante a idéia de remover as famílias que já estão estabelecidas nas faixas de fronteiras há anos.

Apoio da câmara

Instantes após, Perpétua fez um pronunciamento em plenário nome da bancada, da qual é coordenadora, reafirmando que o presidente do Incra foi desrespeitoso, sobretudo ao ter afirmado que não tinha tempo para estar ali para receber os deputados do Acre. Perpétua lembrou que Hackbart sequer teve a educação de cumprimentar os parlamentares representados ali em 5 partidos nos momentos que antecederam a reunião e que os parlamentares representavam o Congresso Nacional. “Nós queremos o justo. Não admitimos que empresários ou agricultores sejam vitimas de calote. Todos devem ser indenizados justamente e os pequenos produtores devem ser beneficiados por uma política de reforma agrária decente. Este seria o objetivo da reunião, que, infelizmente, se transformou num episódio lamentável para nós acreanos, para a câmara dos deputados”.

A Mesa Diretora era presidida pelo deputado Inocêncio de Oliveira que fez o seguinte desabafo: “eu recebo a reclamação, que irei endereçar ao presidente Chinaglia, para que as medidas mais drásticas contra o Incra sejam tomadas.