Val Sales

Um grupo de comerciantes e ambulantes fará hoje uma manifestação na Câmara de Rio Branco em busca do apoio dos vereadores no sentido de interferir na lei que restringe o uso de auto-falantes em propagandas nos bairros e no centro da capital. O diálogo com os parlamentares da casa será intermediado por Rodrigo Pinto (PDT), que defende mudanças nas regras criadas pela legislação ambiental.

O vereador explicou que a maioria das pessoas das comunidades onde os vendedores passam vendendo redes, gás de cozinha e outros produtos não reclamam da propaganda ou de que eles estejam causando poluição sonora. Segundo Rodrigo, muitos dos caminhões que passam nas ruas têm um motorista e dois vendedores, o que significa que cada um dos veículos sustenta três famílias.

“São noventa famílias que estão sendo prejudicadas devido à aplicação dessa norma que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está cumprindo. Nesse sentido, o próprio órgão aconselhou que a categoria busque a câmara para a tomada de providências na regulamentação da lei”, lembrou.

Sentindo-se prejudicados, os comerciantes entraram em contato com o parlamentar, que vai intermediar uma reunião na câmara e pedir inclusive a retirada da aplicação das multas que foram feitas pelos fiscais. “O objetivo é criar mudanças que facilitem a continuidade do trabalho dos comerciantes. Eles ganham o pão de cada dia com a venda de seus produtos, e a propaganda, por meio dos auto-falantes, é usada como estímulo para chamar os consumidores’, acrescentou.

De acordo com a Lei Municipal 1.330, de 23 de setembro de 1999, fica proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos por meio de ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer fonte geradora de poluição sonora. Já a Lei 1.459, de 16 de janeiro de 2002 considera como infração grave emitir ruídos em áreas externas, que causem perturbações ao sossego público ou produzam efeitos psicológicos ou fisiológicos negativos a seres humanos.

Esse é o segundo grupo de pequenos comerciantes que busca apoio no parlamento municipal em menos de duas semanas. Antes dos ambulantes reivindicarem mudanças na lei ambiental em relação à poluição sonora, os donos de bares e restaurantes apelaram para os vereadores no sentido de que eles intercedam junto ao Estado para reavaliação da lei que estipula o horário de funcionamento do comércio em questão.