“Juntemos nossos esforços para que a vida no rio Acre continue fluindo.” Esse foi o tema central da oficina de debate sobre os aspectos legais e ações estratégicas para a gestão da bacia trinacional do alto rio Acre, que aconteceu em Epitaciolândia de 9 a 11 deste mês.

Ouvir opiniões, trocar experiências e estabelecer um pacto, através do qual as comunidades e autoridades da Bolívia, Peru e Brasil trabalhem juntas para garantir o bom uso das águas do rio Acre e evitar sua poluição. O objetivo principal da oficina foi colher informações e criar grupos nos três países para juntos formularem um marco legal, ou seja, um entendimento que garanta o tratamento cooperativo entre os três países com relação à bacia do rio Acre sem ferir a soberania dos três países.

Foi para isso que se reuniram nesses três dias representantes dos ministérios das relações exteriores, ministérios do meio ambiente e águas, defesa civil, entidades não governamentais, representantes dos trabalhadores rurais e pesquisadores. Todos voltados para a questão da água e dos impactos que a Estrada do Pacífico exercerá sobre o meio ambiente e as comunidades que vivem nos 700 mil quilômetros da região MAP (Madre de Dios, Acre e Pando) no Peru, Brasil e Bolívia, respectivamente.

As informações e propostas colhidas durante o evento serão transformados em livro sobre a proposta do marco legal para a administração cooperativa tripartite dos recursos naturais da bacia do Rio Acre. Trabalho que está sendo coordenado pela pesquisadora da Ufac e coordenadora do MAP-Educação, Vera Reis.

Animada com os resultados do evento, ela declarou: “Entendo que essa oficina atingiu seus objetivos a partir do ponto de vista de que os governos dos três países enviaram pessoas chave com poder de decisão sobre esse assunto essencial para a vida que é a água. Todos se comprometeream a colaborar para apressar a formatação de um marco legal que atenda os interesses desses países garantindo uma melhor a qualidade de vida a todos os que moram ao longo da bacia do rio Acre”.

Vera destacou que numa demonstração de boa vontade o governo do Acre assinou convênio para repassar R$ 200 mil ao MAP, dinheiro que será utilizado na elaboração do Plano de Mitigação dos Impactos da Carretera Transoceânica Sobre a Bacia do Alto Rio Acre.

Carlos Delgado Miranda, diretor general de cuencas y recursos naturales do Ministério das Águas da Bolívia, o qual está elaborando todo o plano de administração e preservação das águas daquele país, declarou que seu governo está pronto para trabalhar junto com as comunidades fronteiriças dos três países.

“Nossa proposta é a de que os recursos naturais dessas bacias sejam administrados pela população que nelas vivem. Até porque, essas comunidades nativas tem convivido em harmonia com o meio ambiente que está sendo impactado agora pelo desenvolvimento que todos desejamos, mas precisamos tomar medidas preventivas contra os efeitos negativos que vem com ele”, explicou Carlos Delgado.

Representando o Ministério da Justiça do Brasil, o assessor Byron Pontes que também é presidente da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) mostrou-se admirado com o nível das discussões que estão sendo realizadas na região MAP. “Em Brasília não sabíamos que as negociações aqui estavam tão adiantadas. Os pontos mais positivos são o bom entendimento entre os três governo e, especialmente, a participação ativa da comunidade nesse debate. A conclusão deste trabalho vai levar alguns anos, mas o mais importante é não deixar que aconteçam conflitos de soberania sobre a questão das água que mais do que uma política de governos é considerada uma questão de Estado por conta de sua importância vital para a sobrevivência de todos”.

A primeira cidade a usar as águas do rio Acre é Iñapari, no Peru. Cerca de 500 metros abaixo está Assis Brasil, no Brasil, e à frente dela, do outro lado do rio Acre, está o vilarejo boliviano de São Pedro de Bolpebra. As três cidades são um exemplo da dependência que a população dos três países tem com relação ao rio que dá nome ao Acre.

O prefeito de Assis Brasil, Manoel Almeida, explicou que para fazer o saneamento básico de sua cidade ele precisa realizar um investimento da ordem de R$ 3,5 milhões, mas o governo investiu apenas R$ 1,2 milhão em todo o Estado do Acre durante o ano passado. Essas medidas são básicas para evitar a contaminação das águas do rio Acre. Para atender os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Brasiléia, Xapuri e Capixaba, seria necessário um investimento de R$ 20 milhões em esgotamento só do lado brasileiro, onde já há uma infra-estrutura básica, e muito mais para a Bolívia e Peru, onde isso praticamente não existe.

“Através do Consórcio do Alto Acre, nossas prefeituras estão trabalhando para apresentar, em conjunto com a Fundação Nacional de Saúde, um projeto de saneamento que atenda as nossas cidades e evite contaminar as águas do rio Acre”, explicou Manoel.

Apoio multilateral

Realizado numa parceria entre a Universidade Federal do Acre (Ufac) com a iniciativa Map (Madre de Dios-PE, Acre-BR e Pando-BO) com a Câmara Técnica de Gestão de recursos Transfronteiriços (CTGRHT). A oficina foi apoiada pela WWF Brasil, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional das Águas (Ana), Ministério Público do Estado do Acre (MPE), Instituto Nacional de Desarrollo (Inade-PE), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Universidade Amazônica de Pando (UAP-BO), Consórcio de Desenvolvimento Interminicipal do Alto Acre e Capixaba (Condiac), Rede Brasileira de Organismos de Bacias (Rebob), Prefectura de Pando – Direción de Desarrollo Sostenible y Médio Ambiente – Cobija – BO, Interdisciplinaria para el Desarrollo Sostenible (Herência).