Pelo fim dos manicômios

18 de maio é o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, que defende um tratamento mais humano aos doentes mentais

Juracy Xangai

Tratar os doentes mentais com mais dignidade oferecendo orientação aos familiares e criando centros de convivência social é a proposta principal dos debates que estarão sendo realizados de segunda a quinta-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Luta Antimanicomial.

Os debates começam às 19 horas desta segunda-feira com a realização de uma mesa-redonda voltada a prestar esclarecimentos a advogados, juízes, promotores e outros profissionais do direito a fim de que possam entender melhor e dar uma interpretação mais justa aos casos que envolvem transtorno mental. No dia 16 pela manhã e à tarde, também haverá apresentação do filme aos funcionários do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Na quarta-feira, dia 17, estudantes universitários de medicina, enfermagem, serviço social, psicologia e afins assistem à palestra sobre a luta antimanicomial e as vitórias já conquistadas. Na quinta-feira, dia 18, às 8 horas, no Senadinho, acontecem atividades artísticas e culturais com usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental. Nos dias 16 e 18 haverá apresentação de filmes sobre o tema dos transtornos mentais no Sesc, Fimoteca Pública, Theatro Hélio Melo e Fundação Garibaldi Brasil.

“Hoje já não se implantam mais hospitais psiquiátricos no Brasil e, aos poucos, os existentes vão sendo desmontados. Isto é um grande avanço na nossa luta pelo fim dos manicômios e do isolamento dos doentes mentais”, explica a psicóloga Sandra Ortiz, gerente estadual da Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde.

Ações no Acre

Ela explicou que no Estado existem dois Centros de Atenção Psico Social (Caps). O primeiro, no Conjunto Manoel Julião, está mais voltado ao atendimento a usuários de droga e álcool. Já o de Cruzeiro do Sul atende desde usuários até os que sofrem dos mais diversos transtornos mentais. Nesses locais eles recebem não apenas o tratamento de saúde, mas participam de oficinas terapêuticas onde aprendem música, dança, atividades com artesanato, poesia e outros. Além disso recebem cursos profissionalizantes nas áreas da informática, corte e costura, cabeleireiro e outras atividades que lhes proporcionem maior possibilidade de conquistar sua independência pessoal.

Além destes, o Serviço de Referência Hospitalar para Atenção aos Usuários de Droga que funciona no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Uerb) com onze leitos disponíveis. Há também, em andamento o projeto de uma residência terapêutica para seis mulheres internadas no Hosmac há mais de 15 anos. A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, também elaborou projeto para a instalação de mais um Caps para o tratamento de usuários e doentes mentais.

Criador da luta antimanicomial

O médico e psiquiatra Franco Basaglia, após a Segunda Guerra começou a trabalhar no Hospital Psiquiátrico de Gorizia. Quando assumiu a direção do hospital em 1961 realizou uma série de mudanças para transforma-lo numa comunidade terapêutica. Para isso melhoriou a hospedaria e o cuidado técnico aos internos.

Notou que só a humanização do sistema não era suficiente para oferecer um tratamento mais digno aos doentes mentais, para isso seria necessário realizar mudanças muito mais profundas no modelo de assistência psiquiátrica como também nas relações entre a sociedade e a loucura.

Lamentava a postura dos profissionais em saúde que consideravam os doentes mentais meros objetos de intervenção clínica. Criticava publicamente a psiquiatria clássica e hospitalar que determinavam o isolamento do louco e sua repressão.

Influenciado pelo filosofo francês Michel Foucauld “História da Loucura na Idade Clássica”, ele escreveu a “Negação da Psiquiatria” como discurso e prática hegemonios sobre a loucura. Isto porque considerava que a psiquiatria sozinha não era capaz de dar solução à complexidade dos problemas mentais.

Em 1970 assumiu a direção do Hospital Provincial de Trieste na Itália e iniciou o processo de fechamento daquela unidade de saúde mental. Subsititui o tratamento hspitalar por uma rede terrotrrial de atendimento que envolvia serviços de atenção comunitários, emergências psiquiátricas, cooperativas de trabalho e centros de convivência, além de moradias assistidas.

Em 1973 a Organização Mundial de Saúde (OMS) credenciou o Serviço Psiquiátrico de Trieste como principal referência mundial para a reformulação e assistência em saúde mental.

A partir daí seu trabalho passou a ser reproduzido em todo o mundo e, o hospital psiquiátrico de Trieste fechado em 1976. Basaglia faleceu em 1980 .

No Brasil, a defesa de suas teorias ganhou corpo em 1986 durante a VIII Conferência Nacional de Saúde, no ano seguinte era realizada a I Conferência Nacional de Saúde Mental e o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental onde os debates pelo fim dos manicômios tornou-se palavra de ordem.

A exetinção progressiva dos manicômios foi proposta pelo deputado federal mineiro, Paulo Delgado em 1989. O fechamento do Hospital Anchieta, em Santos, São Paulo foi um marco para a mobilização de profissionais e familiares dos doentes para a implementação de sistemas locais de saúde para a implantação do modelo antimanicomial.Em 2001 foi sancionada a lei de Paulo Delgado que dispõem sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e redireciona o modelo de assistência em saúde mental. A operacionalização da lei levou à criação dos Centros de Atenção Psico Social (Caps). No Acre esses serviços são feitos nos Caps de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, como também no Serviço de Referência Hospitalar para Atenção aos Usuários de Drogas (SRHCD) do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Unidade para proteger o futuro

Val Sales

Com o objetivo de garantir os direitos previstos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os representantes políticos do Acre estão se mobilizando para criar uma frente parlamentar, que em outros estados já existe e luta pela proteção dos meninos e meninas brasileiros. O lançamento do manual em Rio Branco vai acontecer no próximo dia 18, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.

Uma programação envolvendo seminário e sessão solene na Câmara de Rio Branco está sendo organizada pela vereadora Ariane Cadaxo e a deputada federal Perpétua Almeida, ambas do PC do B. A primeira tem seu mandato voltado para a defesa das mulheres, dos idosos e das crianças, com as quais mantém ligação estreita. Perpétua já é membro da frente parlamentar, formada em 1993 e coordenada por um colegiado do congresso nacional.

As representantes acreanas acreditam que a tarefa essencial dos parlamentares não é apenas fazer as leis, mas participar de forma ativa das discussões, da elaboração e do acompanhamento do orçamento público. “Nas últimas décadas, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes ganhou um lugar de destaque na agenda pública do Brasil e do mundo”, ressaltou Ariane, que vem participando de todas as discussões sobre o assunto no país.

Além da Câmara de Vereadores, a Assembléia Legislativa do Acre também deverá fortalecer a corrente dos “amigos da criança”. Eles deverão atuar ao lado dos movimentos sociais que já se dedicam à defesa desses direitos. “Os parlamentares estão conseguindo fortalecer a pauta da infância e da adolescência na agenda pública do país, embora ainda haja uma dívida com os mais de 60 milhões de meninos e meninas brasileiros”, lembrou.

A união das forças visa promover ações capazes transformar em políticas públicas concretas os direitos já assegurados na legislação brasileira e nos tratados e convenções internacionais. O manual ressalta as pesquisas do IBGE e Unicef que apontam que aproximadamente 45% dos brasileiros com idade entre zero a 17 anos vivem em situação de pobreza, e que a violência vitima anualmente uma média de 14 mil crianças e adolescentes no país.

Também lembra a problemática do trabalho infantil e a gravidez precoce. “Vamos cobrar atitude dos órgãos de proteção e acompanhar de perto as políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e crescimento das nossas crianças e adolescentes”, concluiu Ariane. Os Estados que assinaram ou os que ainda irão assinar o pacto da frente assumirão o compromisso de voltar atenção especial para a questão.

1 - Atuar pela implementação da Convenção dos Direitos da Criança, da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente,
2 - Criar mecanismos de apoio técnico-político entre o congresso nacional, as assembléias legislativas e as câmaras municipais de todo o país,
3 - Implantar frentes parlamentares da infância e adolescência de caráter pluripartidário, tendo sempre o compromisso da prioridade absoluta do direito à infância,
4 - Adotar o “Orçamento Criança”,
5 - Fixar estratégias de monitoramento dos recursos orçamentários e fiscalização do cumprimento das respectivas políticas públicas,
6 - Criar um canal constante de troca de experiências entre as casas legislativas,
7 - Acompanhar de forma sistemática e sincronizada as propostas legislativas de interesse da criança e do adolescente,
8 - Instituir parceiros e intercâmbios com a sociedade civil na garantia dos direitos infanto-juvenis,
9 - Apoiar e estabelecer alianças permanentes com os conselhos de direitos e os conselhos tutelares.