Reunidos no auditório da Secretaria de Estado da Educação, integrantes de organizações de enfrentamento às drogas querem, entre outras providências, a instalação de delegacias de repressão aos entorpecentes nos municípios de fronteira do Acre, como Assis Brasil, Plácido de Castro, Brasiléia e Epitaciolândia. O seminário “Construção da Política Estadual Sobre Drogas”, promovido pela Secretária de Justiça e Segurança Pública, através do Conselho Estadual Antidrogas (Conen) elevou o debate sobre a questão ao envolver as ações que estão obtendo algum sucesso, como a Polícia da Família, experiência única no Brasil que já se pensa implantar em outros Estados.

Durante três dias, o auditório da Secretaria Estadual de Educação, foi palco de discussões sobre Prevenção, Tratamento, Repressão e Redução de
Danos. O evento contou com a presença do governador do Estado, secretário Nacional Antidrogas, secretário de Justiça e Segurança Pública, secretário de Saúde, secretário de Educação, secretário do Esporte, secretário de Estado de Cidadania e Assistências Sociais, representantes do Ministério da Saúde do Brasil, Unaids, UNODC, e outras agências federais e internacionais, autoridades de outros países.
Na última etapa do seminário, grupos de trabalhos foram subdivididos em salas por área de atuação. Sob a coordenação de Maria das Graças, da

Secretaria de Estadual de Ação Social.
As informações veiculadas com insistência no noticiário nacional e internacional destoam da real situação do consumo de drogas, quando avaliada em termos de saúde publica. Entre as causas de óbito relacionadas com drogas, mais de 95% são devidas a drogas legais como álcool e fumo; não obstante, as manchetes da mídia demonstram predileção por matérias sobre a maconha, cocaína e outras drogas ilegais.

Em relatório divulgado ontem, o seminário concluiu que “é sabido que noticias a respeito de outras mazelas sociais não suscitam mais indignação, por um efeito de distorção perversa quanto ao valor da vida humana e à prioridade a ser atribuída aos imperativos de saúde e de educação. Ao se avaliar a evolução do fenômeno das drogas nessa perspectiva, fica claro que a repressão é necessária como combate ao crime organizado: a atuação de sistemas criminosos clandestinos propaga uma violência generalizada, colocando em risco tanto os cidadãos como o próprio exercício da democracia”.

Ao lado da repressão ao narcotráfico e também do trafico de armas e a outros contrabandos, assim como à corrupção institucional que no seu bojo se dissemina, faz-se necessário um engajamento rigoroso em propostas preventivas amplas, destinadas não apenas a prevenir o abuso de drogas, mas a resgatar toda uma dimensão humana desrespeitada.

Traficante é mais presente nas comunidades do que o Estado

Uma antiga conclusão foi fortalecida no seminário: o traficante tem muito maior presença nas comunidades que o Estado. Assim, lacunas não preenchidas pelo serviço público viram a arma do traficante para garantir o apoio da população à pessoa dele, como no caso das favelas do Rio de Janeiro, onde, segundo se sabe, o tráfico constrói e dá manutenção a diversas obras, como escolas e quadras esportivas.

O seminário levantou outros problemas no enfrentamento ao tráfico: falsas denúncias nas corregedorias contra policiais que abordam suspeitos; falta serviço específico de inteligência para debelar o grande tráfico de entorpecentes, fraca relação inter institucional entre os órgãos envolvidos, falta de planejamento estratégico, falta de pessoal; dirigentes devem ser compromissados com a causa; deve haver acompanhamento periódico das pessoas envolvidas com a problemática, e, ainda segundo eles, falta ouvir a “base” das polícias – ou seja, democratizar as informações ouvindo os policiais que atuam diretamente nas comunidades.

Debate deve ser ampliado para a saúde pública

Há anos fala-se que a questão das drogas é mais de saúde pública que de polícia. Os ativistas reunidos no seminário mantêm essa meta: sugerem ao governo atenção diferenciada à, por exemplo, a propagação da aids. Há dados que apontam que cerca de 20% da epidemia de aids do Brasil está direta ou indiretamente relacionada com o uso de droga injetável. O que mais deve ser avaliado, na opinião dos participantes do seminário:

* Ocorrência de outros agravos associados ao uso de drogas (co-morbidades psiquiátricas e clínicas);

* Entrada em unidades e urgência/emergência (riscos inerentes e decorrentes do uso de drogas);

* 19,4% da população brasileira já usou, pelo menos uma vez na vida, algum tipo de droga, exceto ácool e tabaco;

* Participação na discussão da nova lei sobre drogas, atualmente no Senado;

* Direcionar o debate para a saúde pública;

* Impedir o tratamento compulsório, a chamada “justiça terapêutica”;

* Garantir princípios humanistas e de respeito aos usuários;

* Ampliação das ações de redução de danos para usuários/dependentes de quaisquer drogas.

O que está sendo feito e O que é possível fazer

· Flagrantes de pequenas quantidades

· Ações descoordenadas

· Polícia da família

· Palestras em escolas

· Visitas à comunidade

· Políticas públicas deficientes ou ainda, não cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública

· Prevenção ainda ineficaz

· Efetivo da polícia da família vem diminuindo constantemente (efeito Big Brother)

O que se quer

· Uma política estadual de combate ao narcotráfico

· Criação de delegacias e grupos especializados em entorpecentes nos Municípios fronteiriços

· Capacitação contínua e específica dos policiais para lidar com o usuário

· Estabelecer parcerias entre os órgãos federais e estaduais de repressão, inclusive a Receita Federal para investigação de grandes fortunas erigidas em cima do narcotráfico e lavagem de dinheiro;

· Constante avaliação e controle de pessoal, incluindo tratamento e acompanhamento de sua saúde física e mental;

· Planejamento estratégico da Segurança Pública;

· Aumento dos efetivos;

· Dirigentes compromissados com a causa;

· Estudo aprofundado sobre os pontos de entrada de entorpecentes no Estudo e montagem de estratégias de combate;

· Adequação da legislação militar estadual, principalmente no tocante ao porte de armas após o serviço;

· Ações coordenadas interinstitucionais;

· Envolvimento do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo para suporte das ações repressoras;

· Revisão da legislação no tocante ao mandado de busca e apreensão;

· Maior e melhor comunicação interna institucional;

· Canal aberto entre Conen e polícia para que o primeiro seja acionado sempre que um usuário for preso.