Renata Brasileiro

Todas as empresas públicas, câmaras municipais, prefeituras e secretarias de Estado devem apresentar a sua prestação de contas relativa à gestão do ano passado até o próximo dia 31.

O anúncio foi feito ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que abriu prazo para o processo no mês de janeiro. Entretanto, nenhuma instituição apresentou a documentação exigida.

De acordo com o presidente do TCE, José Eugênio de Leão Braga, a prestação de contas é uma obrigação que deve ser cumprida por todas as entidades públicas, com o objetivo de se fazer um análise do uso dos recursos que foram disponibilizados para cada uma.

Caso a prestação seja reprovada, ou seja, os recursos não tenham sido aplicados devidamente, o órgão estará sujeito a alguns procedimentos administrativos.

“Acontece de as contas serem reprovadas em razão de um erro de quem finalizou a documentação ou mesmo porque elas não foram aceitas devido a irregularidades. Para tudo isso é preciso que o gestor esteja bastante atento”, disse o presidente.

No mês passado, técnicos do TCE ministraram uma palestra no auditório do órgão com a intenção de levar esclarecimentos aos gestores quanto as regras da prestação de contas. A participação foi acima da expectativa, e por isso, o presidente acredita que todos estão bem orientados quanto ao que deve ser feito até o prazo final.

Contudo, se ainda houver dúvidas sobre o procedimento há no órgão funcionários capacitados para atender o gestor, segundo ele. “Nós estamos aqui para orientar a todos. Queremos que todos entendam bem como funciona a prestação de contas”, disse.

No ano passado, mais da metade das prefeituras deixaram para apresentar sua prestação de contas na última hora. Este ano, o presidente disse que espera que os gestores sejam mais eficientes.

Se alguma instituição deixar apresentar as contas estará sujeita a notificação, seguida de multa, caso haja desrespeito. A multa varia de acordo com o dano, podendo chegar a R$ 14 mil.

“E ainda assim se o gestor não se apresentar sofrerá a tomada de contas, que é a devolução de todo o dinheiro que foi liberado para ele ao longo de 2006”, enfatizou.