O Conselho Tutelar de Rio Branco é uma porta de entrada para a comunidade, é a ele que a população recorre para solucionar problemas sociais relacionados à crianças e adolescentes. Com base nos 1.677 atendimentos realizados entre novembro de 1999 e agosto de 2002, e, na análise das problemáticas enfrentadas, foi elaborado um relatório de atividades.

O documento está sendo encaminhado às autoridades competentes e visa sensibilizá-las, expondo a realidade de crianças e adolescentes que vivem em risco social e mostrar as necessidades do Conselho para proporcionar um melhor atendimento à comunidade.

Políticas públicas necessárias para amenizar os problemas encontrados pelo Conselho também são apontadas pelo relatório. O maior objetivo do documento é fazer com que as autoridades incorporem as crianças e adolescentes em seus orçamentos e não somente em seus discursos.

“O ideal seria que o Conselho Tutelar estivesse integrado à LOAS - Leis Orgânicas de Assistência Social. Deveríamos andar em conjunto, todas as políticas devem ser integradas para garantir melhores resultados”, comenta o conselheiro Francisco Dantas.

Segundo Dantas, o conselheiro tem que ter uma visão mais ampla, enxergando além dos problemas as possíveis soluções. É necessário fazer um estudo dos casos e encaminha-lhos às áreas correspondentes de resolução, como a saúde e a educação. “Tentamos resolver tudo o mais rápido possível, encaminhando as crianças e adolescentes que chegam até aqui para tirá-los do meio risco social em que se encontram”, disse.

A avaliação do trabalho desenvolvido pelo Conselho mostra bons resultados, que poderiam ser melhorados se houvesse uma assistente social e um vigia para trabalharem no órgão, como mostra o relatório. Além disso, a falta de locais adequados para o encaminhamento dos atendidos compromete o trabalho dos conselheiros.

“Mesmo com todas as dificuldades a ação do Conselho Tutelar é boa, se essas pessoas que nós atendemos não tivessem a quem recorrer seria pior. Nós tentamos solucionar os casos da melhor forma possível. O Conselho tem o papel de educar e não de punir, e as pessoas vêm cada vez mais tendo um entendimento maior sobre a nossa função, que é a de buscar a inclusão social para crianças e adolescentes que vivem situações de riscos na sociedade”, acrescentou o conselheiro.

Algumas ações foram propostas para amenizar algumas problemáticas enfrentadas pelos conselheiros. Para combater o uso de drogas por dependentes químicos, por exemplo, é necessário criar um centro de ação terapêutica e pedagógica para crianças e adolescentes, com atendimento para ambos os sexos.

Uma forma de evitar a violência doméstica é sensibilizando e capacitando profissionais da área da saúde, como médicos e enfermeiros, que seriam orientados a dar encaminhamento aos casos. Segundo Dantas, muitos ficam impunes porque não são denunciados aos órgãos competentes.

É necessário uma maior divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente entre as autoridades e comunidades através de campanhas de esclarecimento, além de criar creches e centros de convivência em bairros da periferia. “Profissionalizar os adolescentes visando a inclusão dele no mercado de trabalho é outro ponto importante na área da educação”, comentou o conselheiro.

PRIORIDADE - Para as crianças e adolescentes que vivem nas ruas uma intervenção a curto prazo é apontada no relatório como sugestão do problema. “É preciso fortalecer as entidades governamentais e não governamentais para que atuem e criem condições de atendimento, buscando inseri-las no convívio familiar”, diz Dantas.

O conselheiro também ressalta a indefinição dos governos quanto ao tema. “Crianças e adolescentes têm que ser encarados não como uma prioridade pelos governantes, mas como a prioridade absoluta. Se não cuidarmos dessas vítimas de hoje, que estão em situação de exclusão social, o futuro ficará difícil”, critica.