A assessoria de comunicação da prefeitura de Rio Branco manifestou-se ontem quanto às especulações sobre o atraso das bolsas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo o jornalista Luís Carlos Moreira Jorge, o Acre não é o único Estado onde o problema está acontecendo, o que “descaracteriza que o atraso venha ser atrelado a uma possível incúria por parte da Secretaria Municipal do Trabalho e Bem Estar Social (Semtrabes)”, ressaltou.
Ainda de acordo com a prefeitura, desde que assumiu o cargo em 24 de outubro a secretária Socorro Nery viria contatando Brasília e fazendo os procedimentos para a liberação do repasse da bolsa Criança-Cidadã. O atraso acumulado referente aos meses de outubro, novembro e dezembro já chega a casa dos R$ 840 mil.
“Se a liberação não ocorreu, a cobrança deve ser feita ao governo federal e não à prefeitura”, destacou Luís Carlos, lamentando que o atraso tenha gerado expectativa e prejudicado as 3.600 famílias cadastradas no Programa, principalmente durante as festas de final de ano.
Para justificar a suspensão do repasse de outubro e novembro, a Secretaria de Estado de Assistência Social (MPAS/SEAS) argumentou uma mudança no sistema de informática e ontem informou que a dívida de dezembro, com Rio Branco e alguns outros município da região Norte, ficou na rubrica “Restos a pagar”, devendo ser liberada somente depois do dia 15, quando o Orçamento da União for liberado.
Dinheiro deve ser liberado
somente no final do mês
Diante disso tudo, Socorro Nery acredita que o dinheiro deverá entrar em conta somente no final deste mês. Dos R$ 280 mil que o governo Federal deveria repassar mensalmente para as 5.600 crianças inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do município, R$ 56 mil são destinados à cobertura das ações desenvolvidas nos 80 núcleos de jornadas ampliadas do programa.
“Mesmo sem dinheiro os coordenadores e instrutores continuam trabalhando”, afirma Socorro Nery, estranhando que entidades filantrópicas, assistenciais e a grande imprensa ainda não tenha denunciado esse descaso que tanto vem prejudicando as famílias de baixa renda, muitas delas, sobrevivendo com apenas 40 reais, valor pago por cada criança que deixa de exercer o trabalho infantil para se dedicar exclusivamente aos estudos.