Somente no próximo mês, o secretário de Saúde indicado Cassiano Marques toma posse. No momento, em fase de transição, ele está fazendo seus despachos ainda na Secretaria de Segurança, ao mesmo tempo em que vai tomando pé da situação do que fazer na nova missão.

Sua visão do futuro para a segurança passa pela integração efetiva das polícias Civil e Militar: não dá para a gente achar que as coisas são resolvidas cada uma por si, já está demonstrado que é ineficiente. Essas mudanças precisam ser feitas e eu tenho esperança de que o novo secretário Fernando Melo, pela sua experiência administrativa e pela capacidade demonstrada em diversos setores por onde passou, vai ter êxito nessa missão de integração. Ele vai ter esse instrumento, essa base legal.

Como a lei 115, que é a lei da nova administração estadual, deu modificações à Lei 63, vai haver todas as condições de fazer uma coordenação operacional eficiente fazendo com que as duas polícias trabalhem sob uma orientação única, que nenhuma trabalhe isoladamente de forma estanque, mas interagindo as suas ações.

Ante as dificuldades que as autoridades de segurança vem encontrando para o enfrentamento da violência, o assunto do policiamento comunitário é sempre lembrado quando se pensa em novas estratégias para a obtenção de um eficiente sistema de segurança pública.

Para o secretário Cassiano deve-se partir do princípio constitucional de que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos. “Se ela é responsabilidade de todos nós temos que criar mecanismos do ponto de vista administrativo policial para envolver as comunidades nas discussões e deliberações sobre sua segurança. O policiamento comunitário é este instrumento eficaz, através dos conselhos comunitários de segurança que estão sendo estabelecidos por regiões e por bairros e também nos municípios menores vai ter apenas um conselho.

A composição do conselho -explica - terá os membros natos que são os representantes da Polícia Civil e Polícia Militar e tem a comunidade envolvida, que vai desde representantes de escolas, postos de saúde, de associações de moradores, representantes comerciais, toda a comunidade, enfim, envolvida ali neste foro que é o conselho comunitário de segurança onde vai se debater a segurança daquela região, daquele local. Estes conselhos já estão em fase adiantada do ponto de vista da discussão da legislação e o governador, segundo o secretário, através de ato administrativo virá estabelecer sua criação. Já, através de resolução da secretaria de Estado virá a regulamentação do funcionamento destes conselhos que vão coincidir com o fortalecimento do policiamento comunitário no estado inteiro.

Recentemente, a Polícia Militar apresentou um plano com várias propostas para a reestruturação organizacional de maneira que ela se volte para sua atividade fim.

Cassiano Marques considera aquela proposta bem-vinda. “Ela vem, de modo geral, propor aquilo que a gente passou na secretaria, criticando, falando que a função da polícia é essa que a gente, tem que quebrar o paradigma da administração da polícia, para que a gente tenha mais policiais na rua. De um modo geral, oficiais da Polícia Militar têm, digamos, como um castigo ser designados para missões de rua e isso não pode existir”.

O secretário considera que funções administrativas tem que ser altamente restritas, tem que ter uma estrutura organizacional enxuta “para que a gente tenha policiais, oficiais, de qualquer que seja a patente, no emprego operacional da função da Polícia Militar”.

E vai ainda mais longe: “Algumas funções da administração, do comando-geral até os quartéis, inclusive os batalhões do interior, eu penso que deve ser gerenciado não por policiais, o policial militar deve ficar exclusivamente no emprego operacional da força. No que diz respeito à administração, folha de pessoal, financeiro, viaturas, etc, tem um monte de coisas que não é função do policial”.

Cassiano Marques comenta que isto é assunto para o novo secretário mas acredita que “aquele projeto que foi apresentado, se aproxima desta idéia, merece portanto que seja dado a ele o devido valor. Tem algumas coisas que devem ser melhor debatidas mas num contexto geral ele é válido. Tanto é válido que eu já incorporei isto, já discuti isto com o novo secretário. Estamos aguardando que a Polícia Militar encaminhe o documento para ser levado à discussão com o governador do estado”. Também a nova estrutura administrativa e organizacional da PM deverá ser editada em breve.