Depois de mais de cinco anos de luta, os mototaxistas de Rio Branco deixam a clandestinidade amanhã e passam a explorar o serviço com total anuência da Prefeitura de Rio Branco. Depois de um rigoroso processo de seleção e um curso de capacitação, a Rbtrans, autarquia que administra os serviços de trânsito e transportes públicos municipais, entrega amanhã 378 termos de permissão para o transporte de passageiros em motocicletas.
A entrega será realizada a partir das 19 horas na sede da Rbtrans, localizada nos fundos do Detran. A luta pela regulamentação da atividade profissional dos mototaxistas vem desde 1997 quando o serviço foi inaugurado informalmente na cidade cobrindo uma lacuna deixada pelos serviços convencionais de transporte público.
Com o correr do tempo, estima-se que o negócio chegou a envolver mais de duas mil motocicletas. Para sair da clandestinidade, os mototaxistas organizaram-se em um sindicato e passaram a negociar a regulamentação da categoria em diversas reuniões com o sindicato dos taxistas, das empresas de ônibus e a prefeitura.
Destas reuniões, foi concluído que 500 autorizações seriam suficientes para atender a demanda do setor de transportes públicos da capital. Pelo acordo, ficou decidido que 150 placas seriam destinadas aos taxistas interessados em trocar seus carros por mototáxis e 350 aos mototaxistas.
A data-limite para a conversão dos taxistas venceu no dia 31 de outubro passado, mas apenas 28 se credenciaram junto a Rbtrans, motivo pelo qual serão entregue apenas 378 permissões. As 122 restantes ficam reservadas aos taxistas.
Candidatos enfrentaram licitação e curso rigoroso
Para obter a permissão, os candidatos passaram por um rigoroso processo licitatório e tiveram que participar do Curso de Condutores de Motos. No treinamento foram abordadas questões relacionadas à Legislação do Trânsito, Relações Humanas, regras de circulação urbana, prevenção de acidentes, primeiros socorros e prática de direção veicular em mototáxi com passageiro.
O curso foi ministrado pelo Centro de Formação da Companhia de Trânsito da Política Militar do Acre tendo como instrutores o major Gundin, o tenente Moreira e o sargento Falcão.
Durante o processo de seleção, os mototaxistas tiveram de equipar e pintar as motos com as cores padrão do município e apresentar habilitação profissional, certidões negativas do cartório de distribuição, da Prefeitura de Rio Branco e declaração de não manutenção de vínculos empregatícios.
Certificados também serão
entregues a partir de amanhã
Além dos termos de Permissão para os mototaxistas, a Rbtrans também vai entregar amanhã certificados para 26 funcionários municipais que participaram do primeiro curso para formação de Agentes de Trânsito realizado pela autarquia em parceria com a Companhia de Trânsito.
No curso, cuja duração é de 100 horas, além da forma correta de abordar os condutores, os agentes também receberam noções de Direito e do Código de Trânsito Brasileiro, Relações Humanas e Engenharia de Trânsito. O treinamento que teve início em meados de novembro foi concluído no final do ano passado.
A partir da entrega dos certificados, os agentes de Trânsito passam a auxiliar o Detran e a Cia de Trânsito na fiscalização dos veículos que circulam pela cidade. Essa ação vai marcar o efetivo início da atuação da Rbtrans na fiscalização do transporte e trânsito da capital. (Assecom/PMRB).