
Mandato de Marina Silva no Senado
termina na
cor verde, com o retorno de Júlio Eduardo
Embora não tenha conseguido eleger o médico Júlio Eduardo (Doutor Julinho) como deputado federal, o Acre foi o Estado que conseguiu o segundo maior índice de crescimento do Partido Verde (PV) no Brasil - apenas São Paulo, que conseguiu eleger cinco deputados estaduais, cresceu mais. O que contou para o PV foi ele ter conseguindo ficar com a segunda-suplência para a Câmara dos Deputados, além de ter interiorizado sua atuação instalando diretórios em vários municípios.
A maior glória do PV acreano ficou por conta do Doutor Julinho, que, na condição de primeiro-suplente da senadora Marina Silva, assumiu em 2001 a cadeira no Senado por três meses - um fato inédito, já que o PV nunca antes tivera assento naquela casa. E para finalizar o primeiro mandato de Marina Silva, Julinho assumiu novamente, desde o dia 1º de janeiro, devendo ficar até o fim do mês.
Isto porque a senadora acreana foi convidada pelo presidente Lula a assumir a direção do Ministério do Meio Ambiente. Embora curto, o período do Doutor Julinho no Senado foi bem aproveitado e marcou positivamente a presença do partido em Brasília.
Como o tempo era curto, Julinho resolveu centrar sua atuação num assunto: a água. De sua lavra surgiu uma proposta de emenda à Constituição que regulamenta o uso dos recursos hídricos no Brasil. O tema é de suma importância, mas vem sendo preterido, apesar dos alarmes de que um dos maiores problemas deste século nascente será a falta de água, o que exige providências para que o Brasil, hoje com tanta abundância do produto, não venha a sentir sua falta nas próximas gerações. O PV mostrou o caminho.
Embora não conhecida, a atuação do Doutor Julinho também beneficiou o Acre em particular, através de emendas.
Estas viabilizaram a auto-demarcação da terra indígena Kashinawa do rio Jordão; a melhoria aos acessos para escoamento da produção extrativista no município de Porto Acre (seringal Caquetá) e ainda viabilizou o projeto de promoção do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Autodemarcação apóia
gestão
ambiental em terras indígenas
O convênio 2001cv007, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente/SCA e o governo acreano, tendo como órgão executor o Imac, teve por objetivo apoiar a realização da autodemarcação da terra indígena Kaxinawa do Jordão - seringal independência; realização do encontro de artesãs indígenas e atividades de resgate da cultura Jaminawa, com recursos provenientes do orçamento geral da união de 2001, através da emenda parlamentar n.º 23440017, proposta pelo senador Júlio Eduardo.
As atividades foram realizadas no período de junho de 2001 a abril de 2002, com a participação de parcerias das seguintes instituições: Comissão Pró-Índio do acre (CPI/AC), Universidade Federal do Acre/Parque Zoobotânico (Ufac/PZ), Fundação Elias Mansour (FEM/GT) Jaminawa, Secretaria de Hidrovias, Grupo de Mulheres Indígenas (GMI/UNI), Fundação Nacional do Índio (Funai), Pelotão Florestal, Associação dos Seringueiros Kaxinawa do rio Jordão (Askarj) e lideranças indígenas.
Os recursos financeiros executados foram de R$ 142. 320,75 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), incluindo-se neste total os valores de doação, contrapartida e aplicação financeira. Todos os gastos foram realizados de acordo com os planos de trabalho sendo a prestação de contas aprovada pelo MMA.
A terra indígena Kaxinawa do Seringal Independência, com 14.750 ha, 63 km de perímetro e 138 habitantes, situada no município de Jordão/AC, é constituída por dois seringais comprados e registrados pela Associação de Seringueiros Kaxinawa do Rio Jordão em 1993, com recursos do Prêmio Reebok de Direitos Humanos, concedido à liderança indígena kaxinawa, Osair Sales, mais conhecido como Siã Kaxinawa.
Estudos realizados pela Funai
Em 1994, a Funai realizou estudos de identificação da área e gerou um relatório recomendando o reconhecimento desses seringais como terra dominial indígena, conforme previsto no Estatuto do Índio (lei nº6.001/73).
Nos anos de 1996/1997, dois pareceres da Procuradoria-Geral da Funai colocaram obstáculos legais à continuidade de sua regularização, alegando se tratar de patrimônio particular da Askarj e não terra tradicionalmente ocupada pelos Kaxinawa, eximindo o órgão de promover sua demarcação e indenizar as benfeitorias dos ocupantes não-índios.
As três tis kaxinawa no município de jordão (rio Jordão, baixo rio Jordão e seringal Independência) somam 19,6% da extensão municipal e representa 36,4% da população total do município, segundo dados do IBGE.
A Associação de Seringueiros Kaxinawa no rio Jordão (Askarj), vinha discutindo junto as entidades de apoio e assessoria ao movimento indígena e junto ao governo do estado as alternativas para realizarem a autodemarcação do Seringal Independência.
O apoio técnico e financeiro e o respaldo institucional do governo do Estado do Acre à autodemarcação do Seringal Independência é uma recomendação do componente indígena do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE/AC) e a regularização fundiária das TIS do Estado também é prioridade elencada na agenda positiva do Acre.
Desta forma, a autodemarcação da terra indígena kaxinawa do seringal Independência foi fruto do esforço conjunto de técnicos do governo, organizações não governamentais e lideranças indígenas, realizada com recursos aprovados pelo orçamento geral da União de 2001, através da emenda parlamentar n.º 23440017, proposta pelo senador Júlio Eduardo Gomes Pereira (PV), cujo projeto intitulado “Gestão Ambiental em Terras Indígenas no Estado do Acre”.
A execução das atividades de autodemarcação da TI Kaxinawa do Seringal Independência contaram com a participação dos agentes agroflorestais, professores, agentes de saúde, lideranças e vereadores Kaxinawa durante toda a fase de elaboração da proposta até a execução efetiva dos trabalhos de demarcação física que foram coordenados pela associação dos seringueiros Kaxinawa do rio Jordão (Askarj), com apoio técnico de um agrimensor da funai e um assessor social contratado através do projeto.
A autodemarcação iniciou-se com a abertura de picadas, limpeza de travessões e colocação de placas de sinalização da área indígena, envolvendo cerca de 80 trabalhadores índios.
As mulheres foram as responsáveis pelo trabalho de preparação de alimentos para as equipes e organização das festas de mariri, que aconteceram durante todo o processo de autodemarcação.
Após o término de todo o trabalho de abertura de picada foi realizada a IV Oficina Itinerante, como parte pratica do VII Curso de Formação de Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIS), realizado pela Comissão Pró Índio do Acre (CPI/AC), para o plantio de marcos verdes em toda a extensão da área automedicada.
A IV oficina teve o objetivo de reunir os AAFIS das TIS Kaxinawá do seringal Independência, Jordão, Baixo Jordão e do Breu, para dar continuidade às atividades de autodemarcação da TI Kaxinawa do Seringal Independência, a participação dos AAFIS foi fundamental para a execução do plantio das 3 mil mudas de castanheiras e açaí de touceira, que foram adquiridos com recursos do convênio, e utilizados como marco verde, para a definição e delimitação do território.