© Copyright Página 20 todos os direitos reservados
Rio Branco - Acre, sábado, 25 de janeiro de 2003
Walter Prado

Diretor-geral da Polícia Civil quer mais tempo para presos custodiados

Gustavo Lima

Nascido em 28 de março de 1952, na cidade de Feijó, o diretor da Polícia Civil do Acre, Walter Leitão Prado, veio para Rio Branco para cursar direito na Universidade Federal do Acre (Ufac). Após ter concluído o curso, foi para Tarauacá, onde exerceu a profissão de advogado por 10 anos e ainda foi deputado estadual no período de 1978 a 1982.

Delegado concursado com 10 anos de exercício, Prado foi nomeado diretor-geral da Polícia Civil do Estado do Acre em 1999 pelo governador reeleito Jorge Viana e, segundo ele, aceitou a nomeação como um desafio. Para o delegado, o Acre passou por uma revolução no que diz respeito à recuperação do aparelho policial do Estado.

Essa revolução feita pelo governador Jorge Viana motivou os acreanos. Principalmente os ligados à polícia, pelo fato, por exemplo, de mais delegacias terem sido construídas em todo o Estado.

Vendo o atual momento como muito importante na área da segurança, quando o governo acena com o desejo político de se fazer o plano de segurança pública do Estado, o “Xerife”, como é chamado pelos íntimos, falou ao jornal Página 20.

Como o senhor analisa a questão da segurança pública hoje no Acre?

Felizmente está dando para perceber a integração de todas as áreas da segurança pública numa visão mais preventiva. O acreano é um povo muito orgulhoso de seu Estado e de seus governantes, e mesmo tendo a polícia trabalhado muito nesses últimos quatro anos, a sociedade foi ferida com os crimes que aconteceram.

O ideal é que não aconteçam crimes, porque o satisfatório para nós não é a prisão de bandidos, e sim a possibilidade de a população poder viver livremente em sua terra, sem medo da violência.

O que o senhor acha que deverá ser feito para que se consiga combater a violência a cada dia?

Graças a Deus, a visão do governo está voltada para a integração das polícias, sem que cada uma perca sua identidade. Estamos lutando e temos o compromisso com o governo de que a Polícia Civil terá autonomia para, realmente, ser dirigida por policiais e isso é fundamental. Pela primeira vez na história do Acre, vislumbra-se essa possibilidade da autonomia da Polícia Civil com a aprovação da Lei Orgânica. Nós trabalhamos agora com a visão real de diminuir o índice de violência em Rio Branco com o policiamento preventivo, e isso já vem sendo feito através da visão de um Estado Moderno. O momento é muito propício e a expectativa é grande com a recuperação do resgate operacional da polícia, aquisição de armas e o advento do concurso, por meio do qual haverá o ingresso de novos delegados e agentes de polícia.

O senhor reivindicou que os presos ficassem mais tempo nas delegacias. Por quê?

Tendo a visão de prevenção é necessário que haja a custódia das pessoas que cometem pequenos delitos para que o Estado possa identificá-las de maneira mais verdadeira e possa tentar recuperá-las, como um exercício de cidadania. Se houvesse um combate implacável aos pequenos delitos com a preocupação do Estado de oportunizar a recuperação dessas pessoas, com certeza o índice de criminalidade reduziria, e isso é polícia preventiva. Mas é claro que o juiz, dentro de uma visão social, teria que custodiar esses infratores nas delegacias fazendo um cadastro, uma avaliação do que poderia ser oferecido a eles, que estão vivendo um momento de expectativa. Eu acredito que esse seria o caminho.

Qual o prazo para os “suspeitos” ficarem detidos nas delegacias?

Vinte e quatro horas é o tempo que a polícia dispõe para investigar uma pessoa extralei. Esse tempo não é suficiente para recuperar uma pessoa ou encaminhá-la a um outro organismo, como por exemplo a Secretaria Executiva de Cidadania, Trabalho e Assistência Social (Sectas). Portanto, o prazo é curto para que se possa fazer essa avaliação. Outro fator que estamos almejando é a melhoria do atendimento à população nas delegacias, e essa meta eu pretendo atingir muito em breve.

Quanto à legítima defesa da vida e do patrimônio, o que a lei determina?

A legítima defesa da vida é um excludente de criminalidade. Quando você defende a sua vida ou a de outra pessoa, isso não implica pena. Está previsto no Código Penal. Quanto à legítima defesa do patrimônio, ela não está expressa na lei, mas se alguém invade sua residência, você tem o direito de resguardá-la. Embora eu acredite que a vida de uma pessoa esteja acima de qualquer patrimônio.

Sobre temas polêmicos como a pena de morte e a prisão perpétua, há alguma possibilidade no seu ponto de vista?

Eu sou totalmente contra a pena de morte. Sou cristão, crente, evangélico batista e acho que a vida pertence a Deus e somente ele pode tirá-la. Está provado que a pena de morte não funciona em lugar nenhum no mundo, já que todos os sistemas são falhos. Quanto à prisão perpétua, eu também sou totalmente contra e acredito que a prisão tem que ser um instrumento para reabilitar a pessoa, ou seja, recuperá-la para conviver novamente em sociedade. A prisão deveria ser destinada só àqueles que não têm recuperação. O processo teria que ser menos burocrático para que os inquéritos fossem mais simples, como nos Estados Unidos, por exemplo. Mas eu creio que vai haver mudanças profundas na constituição penal nos próximos cinco anos, mesmo porque um Estado moderno não pode continuar com um sistema jurídico de 1940.

O novo secretário de Segurança Pública, Fernando Melo, disse que vai reduzir o índice de violência no Estado, já que fez um bom trabalho anteriormente. Qual a posição do senhor a respeito disso?

O Fernando Melo é uma pessoa que tem qualidades que o credenciam a ser secretário de Segurança, e algumas dessas qualidades são o espírito democrático e a disposição para o trabalho. Isso foi demonstrado por ele quando foi secretário da pasta no primeiro mandato de Jorge Viana. As pessoas fazem confusão entre polícia e secretário de Segurança. O secretário cuida do “todo” e a polícia precisa ter autonomia para trabalhar. O Fernando Melo, como secretário, teve essa visão e estabeleceu limites para que a polícia tivesse movimentação e criatividade para trabalhar, mas, é claro, com seus direitos e deveres.

O senhor fez um bom trabalho no ano passado, desvendando muitos homicídios. A intenção é continuar nesse ritmo nos próximos anos?

A polícia trabalha em conjunto e a gente tem que ter a visão de liderança. Nós conseguimos motivar os agentes policiais durante esses anos; a polícia passou a ter auto-estima, dignidade e orgulho da profissão. As instituições precisam dessa visão de valorização. Maus funcionários existem em qualquer profissão e não é a polícia que vai ser diferente. Mas a gente procura descobrir quem não está satisfazendo os anseios da instituição e, se necessário, tomar as providências cabíveis. Nesses últimos quatro anos, a polícia do Acre sequer matou uma pessoa. As prisões ocorreram sempre dentro da legalidade e eu falo isso porque sou o diretor. Nenhuma outra polícia no país tem esse privilégio de desvendar oito em cada dez homicídios.

O que o senhor tem a dizer a respeito do trabalho de ação social desenvolvido na penitenciária do Estado?

Como diretor do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, o doutor Felismar Mesquita fez um trabalho muito bom e isso está à vista. Trabalhar a recuperação dos detentos para que eles possam se reintegrar à sociedade é uma das visões do Estado moderno e não enclausurá-los, fazendo com saiam pior do que entraram. Com o novo governo houve uma reestruturação em todo o sistema penitenciário, inclusive a mudança de nome de penitenciária para Unidade de Recuperação Social (URS), que só trará benefícios para o Estado.

Colunas
Cotidiano
Expediente
Editorial
Estilo
Especial
Esporte
Política
Principal