O deputado federal João Tota (PPB) entrou na quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir a posse, amanhã, do deputado federal eleito Narciso Mendes (PPB), cujo registro de candidatura foi negado pelo TSE antes mesmo das eleições de seis de outubro do ano passado.

Diretamente interessado na vaga de Narciso, pois foi eleito primeiro suplente do PPB, o deputado João Tota pediu ao TSE que anule o ato do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre que diplomou o empresário Narciso Mendes como deputado federal. Ao mesmo tempo, João Tota solicita que o TSE garanta a sua diplomação e posse na vaga de deputado federal pelo Estado.

No mandado de segurança, que levou o número 3.129 e tem como relator o ministro Barros Monteiro, o suplente de Narciso Mendes alega que não cabia efeito suspensivo à decisão do TSE que cassou o registro de candidatura do empresário por ele não ter se desincompatibilizado a tempo do cargo de direção que exercia na TV Rio Branco, considerada uma concessão pública.

No entendimento do advogado de João Tota, Carlos Alberto da Silva Magalhães, que assina o mandado de segurança, a legislação é clara quando define que não se pode suspender decisão da Justiça Eleitoral até o seu julgamento final no Judiciário. Ou seja, o empresário teria direito, como o fez, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE que lhe cassou o registro, mas não poderia, em momento algum, ser diplomado. Caso ganhasse a causa na mais alta corte de Justiça do país, aí sim o empresário teria garantido o cargo para o qual fora eleito.

O mandado de segurança impetrado por João Tota tem chances reais de sucesso tendo em vista que o empresário Narciso Mendes, diplomado pelo TRE à revelia do TSE, já foi derrotado duas vezes no Supremo Tribunal Federal nos agravos que interpôs contra a decisão da Justiça Eleitoral de negar-lhe o registro eleitoral.