Flaviano Schneider

Nos dias 7e 8 de março os jornais O Estado de São Paulo e o Correio Brasiliense publicaram notícias denunciando possíveis irregularidades e favorecimentos ao Grupo Executivo de Assistência Patronal (GEAP-Fundação de Seguridade Social) na regulamentação dos planos de saúde dos servidores.

Para tirar as dúvidas, o senador Tião Viana e outros senadores emcaminharam requerimento à Mesa do Senado convidando a presidente da fundação, Regina Parizi, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar, Fausto Pereira dos Santos, a comparecerem no dia 17 à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para prestarem esclarecimentos.

O senador Tião Viana (PT-AC), um dos autores do requerimento que resultou na realização da audiência pública, destacou os “relevantes serviços” prestados pela fundação e observou que no atual governo a instituição resgatou grande parte de sua dívida, “o que demonstra uma rigorosa gestão”.

A assessora jurídica da Casa Civil da Presidência da República, Denise Abreu, explicou que a atual legislação permite três tipos de assistência médica aos servidores: pelo Sistema Único de Saúde (SUS); por meio de contratos com empresas privadas, segundo a Lei das Licitações; e mediante convênios com entidades de direito privado, como a Geap. Como a terceira possibilidade era a única não regulamentada, frisou, o governo decidiu elaborar os decretos com essa finalidade.

A diretora-executiva da Geap, Regina Parizi, esclareceu que a entidade atende principalmente aos servidores de baixa renda, cobrindo procedimentos complexos, como transplantes, e serviços de assistência social, como o fornecimento de muletas, próteses e cadeiras de rodas. “Que outro plano de saúde oferece isso?”, questionou.

AGRADECIMENTOS - Por suas intervenções durante a audiência, o senador Tião Viana e seu gabinete receberam duas cartas com elogios da GEAP. A primeira, assinada pela diretora executiva, Regina Parizi, e diz: Em nome da GEAP- Fundação de Seguridade Social, autogestão de serviços de assistência à saúde e social, sem fins lucrativos, com mais de 760 mil participantes entre servidores públicos e seus familiares, agradeço as manifestações e a intervenção de Vossa Excelência durante a audiência pública da Comissão de Assuntos sociais do Senado...

A segunda carta, enviada pela Comissão de Ação Parlamentar da GEAP agradece a receptividade do quadro de assessores do senador e convida Tião Viana a visitar a GEAP. DEFESA - Logo após as notícias terem sido veiculadas pelos jornais, o senador Tião Viana leu em plenário nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República com explicações. Segundo o documento, a escolha de entidade fechada de autogestão para prestar serviços de assistência à saúde aos servidores da União deveu-se à necessidade de garantir os direitos dos usuários, principalmente os de baixa renda. Segundo Tião Viana, a Geap sucedeu a Assistência Patronal, em 1993, e foi criada pelo Grupo Executivo da Assistência Patronal (entidade sem fins lucrativos que era subordinada ao antigo Ministério da Previdência e Assistência Social).

O que o Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando, de acordo com o senador, são convênios irregulares firmados em 1995 com empresas como Golden Cross e Sul América, em razão da não-regulamentação do artigo 230 da Lei 8.112/90.

Diz a nota que o atual governo editou decreto regulamentando o artigo 230 justamente para dar clareza e segurança jurídica aos convênios, que podem ser efetuados com qualquer entidade privada de autogestão – a Geap não seria a única. Quando conveniadas, essas entidades têm de prestar contas ao TCU, pois administram recursos públicos.

– Peço temperança aos críticos. Só a ignorância pode levar alguém a lançar dúvidas de ordem ética sobre essa decisão – disse Tião Viana. Tião Viana suspeita que a denúncia de irregularidade partiu de empresas privadas que têm interesse num mercado avaliado em cerca de R$ 2 bilhões.