Juízes-Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE) e os titulares das dez Zonas Eleitorais do Acre, bem como promotores, presidentes de partidos políticos, servidores eleitorais, convidados e interessados em geral participarão nos dias 29 a 30 de abril, em Rio Branco, do I Ciclo Estadual de Estudos para as Eleições Municipais de 2004, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE. A Escola Judiciária Eleitoral acreana, instalada em 11 de agosto de 2003, foi criada para promover o aprimoramento cultural e jurídico de magistrados, servidores, profissionais e estudiosos da matéria.

O evento será aberto no dia 29 de abril pela Presidente do TRE, Desembargadora Eva Evangelista, na Escola Estadual Armando Nogueira, situada na Estrada Dias Martins, antiga Cila. Na escola, a Presidente fará o lançamento do Programa Voto Ético. Na tarde do dia 29 e no dia 30, os trabalhos terão continuidade no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

De acordo com a programação, o Ciclo de Estudos trará discussão sobre a ética no processo eleitoral, os procedimentos específicos relacionados a alistamento e revisão do eleitorado, propaganda eleitoral, registro de candidaturas e captação ilícita do sufrágio.

Durante os dois dias do evento, os convidados participarão de palestras, mesas redondas e painéis com a presença de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal, Desembargador Lécio Resende, do TRE do Rio Grande do Sul, Desembargador Alfredo Guilherme Englert, de Rondônia, Desembargador Eliseu Fernandes de Souza, do Amapá, Desembargador Gilberto Pinheiro, do Juiz de Direito do Maranhão, Márlon Jacito Reis, membro da Associação de Juízes para a Democracia, o Juiz Eleitoral Álvaro Luís de Araújo Ciarline, do Distrito Federal, além de juristas, promotores, procuradores e advogados.

O advogado Alexandre Jobim, consultor jurídico da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) explicará o processo de transmissão da propaganda eleitoral gratuita.

Voto Ético

A presidente do TRE, Desembargadora Eva Evangelista fará na abertura do evento o lançamento do Programa Voto Ético, que tem como objetivo desenvolver ações junto ao eleitorado conscientizando sobre o significado e o exercício da cidadania, por meio de um intenso trabalho de esclarecimento à população mediante palestras e distribuição de material informativo contendo informações como a função dos poderes, obrigações dos vereadores e prefeito de uma cidade e onde denunciar abusos cometidos pelos agentes públicos.

Eva Evangelista disse que o programa é mais uma forma de aproximar o cidadão da Justiça Eleitoral, como o Programa Eleitor do Futuro, lançado no ano passado e que mobilizou cerca de 5 mil estudantes acreanos com idades entre 10 e 15 anos.

Os estudos e as ações preparatórias das eleições municipais, no entanto, se intensificam nos meses que antecedem o processo. Os juízes dos Cartórios Eleitorais dos municípios do interior do Acre promoverão, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral, palestras visando atingir os candidatos, dirigentes partidários e interessados na matéria. Os ciclos de estudos preparatórios terão continuidade em outras quatro cidades - no dia 14 de maio, no município de Brasiléia, no dia 21 de maio em Feijó, dia 25 de maio em Sena Madureira e no dia 28 de maio, Cruzeiro do Sul.