Aposta na habitação

O governador Jorge Viana sempre afirmou que um de seus maiores desejos é influir decisivamente na solução do grande problema habitacional do Estado. Com o país em período de estagnação ou crise financeira, esse foi um sonho adiado ou tratado até agora sem a ênfase que o governador desejaria.

Essa situação pode mudar de figura a partir de agora, com o anúncio da possibilidade de financiamento de 2 mil residências no Estado, principalmente em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, em um investimento que pode ultrapassar os R$ 64 milhões.

Essa parceria a ser feita com a iniciativa privada é um desafio às construtoras locais, que lutaram junto com o governo para aumentar o teto de financiamento dos R$ 25.200 para R$ 32.200. Essa foi uma conquista fundamental. Mais que construir a casa própria, é preciso um mínimo de qualidade nessas obras, para que não se entregue a mutuários um pardieiro qualquer. Com casas de qualidade, com um financiamento justo, com o controle sobre o processo centralizado no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) impedindo que se instale um mercado imobiliário paralelo, esse é um projeto alvissareiro para 2004, que pode significar um aquecimento na área de construção civil, gerando trabalho, renda e casa própria para milhares de pessoas.

Assembléia

O governo reuniu ontem 14 dos 24 deputados para um agradecimento ao Parlamento pelas importantes contribuições que foram dadas ao longo deste ano. Da base governista, dois deputados faltaram por motivos justificados e a oposição não apareceu, embora convidada. Deveria ter ido, até porque a reunião não foi partidária ou política.

O governador reconheceu que o Parlamento contribuiu decisivamente para o Acre quando, por exemplo, abriu as discussões sobre o desenvolvimento acreano ou com a CPI dos Limites, que está redesenhando a divisão municipal do Estado, reivindicação de todos os prefeitos.

O relacionamento entre governo e parlamento deve ser assim, pautado pelo respeito, pela independência e pela confiança mútua, além de voltado para o bem do Acre.

O Papel do Acre

Um colunista de jornal do Sul alardeou um suposto distanciamento entre o governador Jorge Viana e o presidente Lula, por conta das críticas feitas recentemente pelo governador em Brasília. A nota cheira a missa encomendada, até porque não haveria qualquer razão para isso. O que Jorge Viana disse aos jornais ele já havia expressado ao partido e falou como um aliado, como alguém que quer ajudar e preservar o presidente.

Além disso, o Acre tem colaborado decisivamente com o governo. Prova maior foi a votação da reforma da Previdência. Na Câmara, a bancada deu 75% de seus votos a favor do governo e no Senado votou unida e coesa, além do senador Tião Viana ter se superado como relator. Para Lula, o Acre nunca será um problema, mas uma ajuda nas soluções.

Burocracia

Notícia veiculada ontem neste Página 20 dá conta de que o Acre vai apoiar a desburocratização do serviço público. É necessário, para que não ocorram mais casos como o do menino que precisa arrolar três testemunhas para provar que não tem mais de 800 anos. É tudo uma questão de bom senso.

Justiça seja feita

Dia desses, recostado a uma das cadeiras da agência da avenida Brasil, do BB, vi entrar o Mauri Sérgio, aquele prefeito que nunca foi porque nunca fez. Observei-o atônito e desligado, como ele nunca deixará de ser. Incontinente, abri o jornal Página 20 e li qualquer notícia sobre o malfadado “bairro Mauri Sérgio”. Uma lástima! Quanta lama! Quanta violência! Quanta miséria! Foi então que mais uma vez olhei para o ex-prefeito e pensei: o Mauri deveria entrar com uma ação pública na Justiça pedindo ressarcimentos por perdas amorais e solicitando que retirem o nome dele daquele bairro. Saberia ele onde fica o logradouro público tão mal batizado com nome tão insólito? (Laudelino Falcão, comerciante)

Enfrentamento

A direção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu enfrentar com armas pesadas o setor madeireiro do Pará. O setor, que promove manifestações no sudoeste do Estado, promete para amanhã uma paralisação geral em várias regiões, além de novo bloqueio de rodovias federais e estaduais, num protesto mais radical contra a fiscalização, apreensão de madeira ilegal e multas.

A resposta a essa mobilização foi a divulgação ontem do resultado de uma auditoria, de seis meses, feita por procuradores e analistas ambientais do Ibama de Brasília e Belém que constata a “ação criminosa” de 182 empresas madeireiras em dezenas de municípios no Pará, com adulteração e falsificação de 1.263 Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs). Com as fraudes foram sonegados R$ 45 milhões em impostos na comercialização ilegal de mais de 45 mil metros cúbicos de madeira.

Foram três milhões de árvores extraídas ilegalmente, volume suficiente para carregar 2.500 caminhões. De acordo com o gerente executivo do Ibama no Pará, Marcílio Monteiro, as madeireiras vão responder a inquérito administrativo e ação penal por dilapidar patrimônio ambiental e fomentar desmatamento indiscriminado da floresta amazônica.

A primeira providência após a conclusão da auditoria foi encaminhar 462 autos de infração no valor total de R$ 4,5 milhões contra as empresas envolvidas. O Ministério Público Federal vai processar as madeireiras por utilização indevida, adulteração e falsificação de documentos públicos. Duas empresas falsificaram o correspondente a R$ 2 milhões em ATPFs, a Indústria de Madeiras Rio Guamá, em São Miguel Guamá, e Pérola Madeiras do Pará, de Tailândia, no sudeste do Estado.

A “Operação Belém”, como foi denominada a auditoria, indica que quase 30% das empresas investigadas estão no município de Tailândia, a nova rota da ilegalidade na extração e comercialização de madeira. Com a auditoria no Pará, explicou Monteiro, foi mostrada apenas a “ponta do iceberg” de irregularidades na venda de madeira no mercado interno.