São exageradas, e carentes de sinceridade, as reações a possíveis mudanças no regimento parlamentar para acelerar a votação das reformas. O novo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, não chegou a propor alteração de regras, mas o do Senado, José Sarney, defendeu-a sem subterfúgios. Carece de sinceridade essa discussão porque, quando há acordo e interesse geral em aprovar uma emenda, os prazos regimentais são solenemente ignorados. Por exemplo, na última votação da CPMF.

Muitos outros casos aconteceram nos anos recentes, mesmo quando só havia acordo dentro do bloco majoritário. A oposição, liderada pelo PT, protestava marcando posição. Agora, em lugares trocados, os que eram governo ontem falaram até em violência constitucional. Falso, porque os prazos e interstícios para votação de emendas constitucionais estão expressos no regimento de cada Casa e no regimento comum. As regras que a Constituição estabelece — aprovação pelas duas Casas em dois turnos de votação, por maioria de três quintos — até hoje ninguém falou em modificar.

Em seu primeiro dia como presidente da Câmara, João Paulo deu seguidas explicações sobre suas receitas para a celeridade. Uma delas, a antecipação dos debates e das audiências públicas com autoridades ou especialistas convidados. Iniciada a tramitação das propostas, dentro do rito regimental atual, essas atividades já estariam realizadas.

O barulho pode ter vindo de oposicionistas dispostos a aproveitar uma oportunidade, mas nem teria ocorrido se o governo já tivesse apresentado uma agenda clara para as reformas. Se insistir em submeter suas propostas ao debate e à negociação prévia no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, além de perder tempo deixará o Congresso ocioso e melindrado, e daí para a deterioração do ambiente é um passo.

Seguindo esse rito, as reformas só chegarão ao Congresso em maio. Aí será junho, virá um recesso e o segundo semestre, que termina com a votação de um Orçamento, será curto para a tramitação de reformas complexas como as da Previdência e a tributária. Um erro e um desperdício. Mesmo os líderes petistas acham agora que, sem prejuízo do papel do conselho, de procurar o consenso mínimo junto à sociedade, o Planalto pode apresentar logo suas propostas preliminares. A da Previdência já parece bem delineada pelo ministro Berzoini. Pode-se até começá-la pelo projeto de lei 9, que já está no Congresso. Estabelece teto de aposentadoria e cria a previdência complementar para os futuros servidores públicos. Sobre isso, há quase consenso.

A tributária, João Paulo recorda, pode muito bem começar pelo relatório da comissão especial de 1999, que só não foi aprovado porque esbarrou na resistência da equipe econômica do governo anterior.

Nesse caso, nem será preciso enviar nada ao Congresso, mas será necessário o carimbo do governo.

Se dependesse do Planalto, o acordo parlamentar com o PMDB teria naufragado. Os salvadores foram o deputado João Paulo, o líder petista Nelson Pellegrino e o do governo, Aldo Rebelo.

Uma disputa que promete raios e trovões entre dois petistas de alta linhagem. Os deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Patrus Ananias (MG) pretendem a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O mineiro tem no Planalto as bênçãos do ministro Luiz Dulci. O paulista, as de José Dirceu. Mas isso depois do dia 17.

Do novo líder do PFL, José Carlos Aleluia, sobre a intenção da Mesa da Câmara de não aplicar os rigores da lei aos partidos que não cumpriram a cláusula de barreira.

— A Casa tem autonomia, mas para agir dentro da lei, não para desmoralizá-la.

A bronca maior do PFL é com o PV, que lhe tomou Sarney Filho.

No próximo dia 28, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, pretende inaugurar as primeiras escolas informatizadas dentro do projeto de inclusão digital a ser financiado com recursos do Fust. Enquanto não decide o formato final do programa, Miro aproveitará a oferta de alguns estados, que já têm escolas dotadas de computadores, para promover as primeiras conexões com a internet por sistema de banda larga. Serão umas dez escolas, em estados como Rio, Ceará, Pernambuco e Minas. Para a informatização das escolas municipais do Rio, o prefeito Cesar Maia garantiu que a prefeitura bancará a metade das despesas com equipamentos.

Para se ter uma idéia do quão atrasado anda o Brasil nesse assunto, durante o Fórum Social Mundial o estande de Cuba fez demonstrações sobre seu sistema. Na pequena ilha, as escolas dispõem de 600 mil computadores. Neste país continental, está sendo uma luta garantir 300 mil computadores para as 13.800 escolas públicas.

A SENADORA Patrícia Gomes herdou de Aécio Neves, para coordenar sua assessoria, a diligente e disputada Andrea Leal.