
Especulação fundiária no Acre
É de fazer pensar os reclames, 12 anos depois, do “proprietário” da área hoje oficializada como bairro Boa União. Abrigando cerca de 800 famílias, com rede de energia elétrica e abertura de ruas, o local apresenta poucas das características originais do terreno baldio que substituiu.
Da impressionante cifra de 217 bairros existentes na capital (o dado é da União das Associações de Moradores de Rio Branco, a Umarb), cerca de 70% foram conquistados no braço. Conquistados é força de expressão. Inclua-se aí um processo dramático de ocupação, aparecimento do “dono” das terras invadidas, troca de ofensas, processo judicial, e, por fim, a intervenção do Estado, comprando a área invadida e redistribuindo-a aos ocupantes.
Poucas das grandes propriedades rurais de Rio Branco remanescentes do ciclo da borracha conseguiram escapar desse ciclo. Na área que corresponde ao chamado “perímetro urbano” de Rio Branco, nenhuma. Diante da pressão popular e do lobby dos latifundiários improdutivos (geralmente membros de famílias com relativa influência na máquina estatal) o poder público usava verba pública para comprar as áreas e pôr fim ao conflito.
Não obstante essas negociações, por pura falta de fiscalização, serem feitas de forma obscura, sem quaisquer prestações de conta, ninguém ficava sabendo quem na verdade ficava com quanto - ou mesmo se havia negociação. Até hoje, transações financeiras envolvendo bairros inteiros, como o Taquari, Aírton Sena, Conquista e Aviário, só para citar alguns, não consta nos documentos oficiais, do Estado e também do município.
Por isso esse caso é tão curioso, chamativo. Juridicamente, a lei de uso capeão da terra (segundo a qual, após 10 anos, o ocupante vira dono) beneficiará essas oito centenas de famílias carentes. Mas fica a lembrança. A amarga lembrança de um passado negro. E, definitivamente, passado.