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Rio Branco - Acre, sábado, 8 de fevereiro de 2003

Servidores municipais discutem direitos trabalhistas que reivindicarão à prefeitura

Evento descartou greve geral, mas insatisfação toma conta da categoria, que promete fazer barulho esse ano

Melhores salários, condições de trabalho, reformas nos Planos de Cargos Carreiras e Salários, questões administrativas, as vantagens e desvantagens de uma greve. Esses e outros assuntos foram discutidos no I Seminário dos Servidores Públicos Municipais, que aconteceu ontem no auditório da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

O evento contou com a plenária lotada, participantes em pé e vários servidores do lado de fora. Todos estavam interessados em discutir propostas, debater idéias e conhecer os estudos realizados pelos sindicatos sobre a situação de cada área, as dificuldades encontradas, as condições de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

“Nossa situação está se complicando há cada dia, o nosso PCCS precisa de revisão e os salários, de reajuste. Não há negociações positivas, elas não levam a lugar algum. Não gostaria que houvesse greve, mas não vejo outra alternativa. De modo amigável nada será resolvido porque nossas reivindicações se arrastam desde 2001. Não é a data base de 2003 que nos preocupa hoje, temos que ter as solicitações de dois anos atrás atendidas. Estamos aqui para nos mobilizarmos, nos inteirarmos das situações reais de cada área do funcionalismo e afinarmos o discurso para o embate com a prefeitura”, comentou Marilene Lima, servidora municipal.

Deflagração de greve geral

Um painel exposto pelos sindicalistas Márcio Batista, Almerinda Cunha e José Maria explanou e discutiu um dos principais problemas enfrentados pelas categorias públicas municipais: o PCCS. O debate apresentou novos caminhos para as discussões e para a luta pela revisão e implantação do Plano.

A deflagração de greve foi uma das pautas do seminário, amplamente discutida entre funcionários e sindicalistas. “Não podemos pensar apenas no nosso lado e, por isso, queremos queimar todas as etapas antes de entrar em greve. Essa decisão será o resultado de um consenso entre a coletividade”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Acre (Sinteac), Márcio Batista.

Após muitas discussões a plenária chegou a conclusão de que uma greve deflagrada nesse momento seria inviável. “Preferimos esperar mais um pouco e nos mantermos em estado de mobilização permanente, com manifestações periódicas para reivindicar os nossos direitos e as solicitações que vem sendo arrastadas pela prefeitura há dois anos”, disse Batista.

Segundo Batista, os servidores públicos municipais e suas representações sindicais estiveram reunidos para discutir os rumos do movimento e avaliando as forças para uma possível greve geral, ou ainda, se a melhor saída é uma mobilização permanente das categorias. “Precisamos democratizar os problemas, discutindo com a coletividade as possíveis soluções”, disse.

Direcionamento dos recursos
financeiros do município

Raimundo Vaz, expositor do painel sobre a situação econômica e administrativa da prefeitura, Emurb e Saerb falou sobre as sobras de recursos no orçamento municipal.

“Ao encerrar o contrato com boa parte das cooperativas que prestavam serviço ao município ficou claro que nós estávamos certos ao afirmar elas não eram necessárias. As cooperativas eram folhas extras, que somadas aos recursos municipais permitem ao prefeito conceder o reajuste que tanto é reivindicado. Segundo os nossos cálculos esse valor chega a R$ 11 milhões”, disse Vaz.

O presidente do Sinteac reforçou as palavras de Vaz dizendo que essa sobra de recursos soma um total de 7%, que poderia ser revertido em salários e infra-estrutura que garantisse melhores condições de trabalho ao funcionalismo. “Está havendo um desvio de finalidades com esse dinheiro”, disse.

Respondendo a rumores de que o seminário seria um ato politiqueiro Batista afirmou que o encontro foi um espaço democrático, onde foram apresentados dados levantados pelos sindicatos. “O seminário foi um debate qualificado, onde nenhum expositor ou debater ofendeu alguém. Na composição das mesas abrimos espaços para todas as forças políticas”, comentou.

Principais objetivos

Promover o debate entre os trabalhadores como forma de preparação para os embates futuros;

Inserir uma prática onde o sindicato não seja uma entidade cujo os servidores paguem mensalidades;

Sensibilizar a classe trabalhadora da emergência de um redirecionamento das entidades sindicais que atuam no plano municipal;

Desenvolver atividades que despertem os espírito crítico e participativo quanto a aplicação dos recursos públicos;

Evidenciar a importância do conhecimento da realidade da prefeitura, Emurb e Saerb;

Divulgar os direitos a segurança e a saúde do servidor público.

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