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Rio Branco - Acre, domingo, 9 de fevereiro de 2003
A presença estrangeira no Acre

A presença estrangeira na Amazônia e no Acre foi uma constante durante todo o processo de sua formação histórica e social. Desde o inicio da ocupação das terras que viriam a constituir o Acre, os estrangeiros estiveram presentes de diversas maneiras. Se os primeiros exploradores foram caboclos, mestiços e brasileiros experimentados na lida de bater aquelas vastas florestas sem perder o rumo dos passos, logo as noticias de abundância de recursos naturais a serem explorados nestas plagas atraíram atenção (e a cobiça) dos estrangeiros, especialmente dos países europeus, já tão acostumados com as empresas colonizadores que lhes possibilitaram o domínio de todo o mundo conhecido. E foi nessa perspectiva que surgiu a principal ameaça para a ocupação brasileira do Acre: O Bolivian Syndicate.

Coube a um geógrafo inglês, chamado William Chandless, representante da Royal Geographic Society of London - com a indispensável ajuda de Manoel Urbano - inaugurar a exploração “científica” dessa região inóspita quase que inteiramente ocupada por grupos indígenas ainda desconhecidos da sociedade civilizada. Tinha inicio assim, já em meados do século XIX, uma sequência de expedições estrangeiras que se estenderiam por muitas décadas e diversas nacionalidades: Tastevin, Steere, Rivet, Touchaux, Tello, Reich, Stegelmann, Pollak, Oppenheim, Nusser-Asport, Hassel, Koch-Grünberg, Church, Adam, foram alguns dos “desinteressados” cientistas que entre 1860 e 1940 percorreram a terras acreanas. Entretanto, esses cientistas eram na verdade pontas de lança do capital internacional para obter todas as informações necessárias para o estabelecimento da exploração econômica dessa região fornecedora de uma matéria prima estratégica para o desenvolvimento industrial da época: a borracha.

A tentativa da dominação estrangeira da Amazônia

Durante a implantação do sistema econômico da extração e exportação da borracha amazônica sedimentou-se o predomínio de grandes companhias comerciais holandesas, francesas, norte-americanas, alemãs e inglesas, que constituíram um verdadeiro monopólio internacional do comércio da borracha. Mas o controle comercial não garantia completamente os interesses do capital internacional ali atuante. A oportunidade de obter mais do que isso, de conseguir um controle territorial efetivo sobre a vasta região produtora de borracha surgiu com os conflitos que ocorriam entre brasileiros e bolivianos, especialmente no vale do rio Acre. A ocupação brasileira desta região era patente na maioria da população que ali habitava, embora estas fossem terras legalmente pertencentes á Bolívia, que por isso se julgava no direito de impor suas leis, arrecadar impostos, direcionar a ocupação e por ai em diante. Como isto estivesse sendo impossibilitado pela ação dos brasileiros ali residentes, a revelia do próprio governo brasileiro, mostrava-se necessário tomar medidas mais fortes para garantir os direitos bolivianos.

Foi assim que a Bolívia propôs ao governo norte-americano a formação de uma companhia comercial que arrendasse a região em litígio adquirindo plenos poderes para desenvolver a exploração econômica dos rios Acre, Purus e Iaco. Esta iniciativa boliviana se prendeu a dois fatores básicos: por um lado a Bolívia não possuía condições econômicas e políticas para empreender a ocupação efetiva da região, por outro temia a possibilidade de uma reação militar do Brasil na defesa de seus cidadãos. Além disso, outros elementos complicavam bastante a situação, como a atuação do Estado do Amazonas que pretendia anexar aquelas ricas terras. Após um longo período de negociação feita em sigilo, o governo boliviano aprovou o contrato do Bolivian Syndicate estabelecendo os seguintes pontos (Tocantins, 1979, vol. II, pág.40-41):

1 - Ao sindicato, sediado em Nova York, cabia a cobrança de impostos, direitos alfandegários e usufruir rendas da terra em conformidade com as leis bolivianas.

2 - O sindicato tinha permissão para usar a força de modo a garantir seus direitos e privilégios.

3 - O capital inicial do sindicato seria de 500.000 libras esterlinas. O governo boliviano ficaria com 60% dos lucros auferidos e o Sindicato com 40%.

4 - A posse de posseiros e ocupantes seria reconhecida, mas o sindicato tinha o direito de adquirir por compra parte ou todas as terras daquela região.

5 - O sindicato tinha direito à livre navegação dos rios acreanos, bem como de outorgar concessões para a mesma prática, respeitando os acordos internacionais vigentes.

6 - Era concedido, pelo governo boliviano, o direito de exploração pelo sindicato de todas as minas existentes na área.

7 - Toda a infra-estrutura necessária ao funcionamento do sindicato era de sua responsabilidade, devendo instalar, manter, usar e arrendar diques, portos, telégrafos, centrais elétricas, instalações hidráulicas, etc.

8 - O sindicato possuía, pelo prazo de 30 anos, o direito e a autoridade para arrecadar toda e qualquer espécie de imposto.

9 - Tanto o sindicato, quanto o Governo boliviano manteriam um representante na região do Acre, através dos quais manteriam as comunicações entre as duas partes.

10 - Todos os contratos existentes entre o governo boliviano e os legítimos possuidores de terras seriam respeitados pelo sindicato, desde que estivessem registrados de acordo com a legislação vigente na Bolívia.

11 - Era obrigação do sindicato estudar meios para unir o rio Acre com os rios Órton e Madre de Dios pôr meio de canal ou estrada de ferro.

12 - O sindicato podia equipar e manter uma força armada de navios de guerra para a defesa, conservação da ordem interna ou outros objetivos, a juízo do Governo Boliviano.

Como se pode observar, após a assinatura do contrato o sindicato teria amplos poderes e garantias na exploração do Acre. Com isso a Bolívia entregava efetivamente essas terras à administração e controle de uma companhia estrangeira representante das potências econômicas que podiam assim iniciar um movimento de internacionalização da Amazônia. Mas os acontecimentos seguintes, nos quais a participação dos segmentos sociais que realizaram o movimento revolucionário acreano foi decisiva, levaram ao fracasso da implantação do Bolivian Syndicate, que nunca chegou a funcionar. Mas foi também graças a essa tentativa frustrada do governo boliviano que a questão acreana mobilizou verdadeiramente o governo brasileiro, que só então percebeu a amplitude e as possíveis conseqüências de uma presença estrangeira mais incisiva no Acre. Afinal de contas era toda a região amazônica que estava em jogo.

Talvez esse tenha sido o elemento determinante para a solução da Questão do Acre empreendida pelo Ministro da Relações exteriores do Brasil, Barão do Rio Branco, que soube se aproveitar da indignação que havia tomado conta da opinião publica nacional para sensibilizar o governo federal e dar início às negociações que culminaram com o estabelecimento do Tratado de Petrópolis.

O outro lado da história

Mas, nem só de aspectos negativos se constitui a presença estrangeira no Acre. A exemplo do que aconteceu em outros estados brasileiros, vieram para trabalhar duro nestas terras indivíduos de diversas nacionalidades e ramos de atividade. Eram portugueses, espanhóis, italianos, barbadianos, ingleses, sírio-libaneses, que genericamente eram tratados como os turcos, e outras nacionalidades que só agora começamos a descobrir.

Para ilustrar essa afirmação poderíamos lembrar diversos exemplos de imigrantes italianos, como o casal Cicarelli, de espanhóis, como Miguel Ferrante, de portugueses, como Rochelano Brigido e Apolinário Guedes Lisboa, e muitos outros que contribuíram decisivamente para a formação da cidade de Rio Branco, por exemplo. Por isso é importante ressaltar que, além do desenvolvimento econômico desta região, estas pessoas foram responsáveis pela própria construção da identidade regional. Muitos desses estrangeiros estiveram presentes desde os primeiros movimentos da longa Revolução Acreana. Além disso, foram eles também que trouxeram o cinema, construíram os primeiros hotéis, montaram cassinos, restaurantes, casas comerciais, firmas aviadoras, etc. Ou seja, ao lado da sempre lembrada cobiça internacional sobre a Amazônia, existem também muitos outros aspectos da presença estrangeira na região, que além dos índios e nordestinos colaboraram intensamente para a mistura racial e cultural da qual nos originamos.

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