Senador do PSB quer acabar com taxas em cartórios extrajudiciais e aponta mudanças

Tião Maia
Especial para o Página 20

O senador Geraldo Gurgel de Mesquita Jú-nior (PSB-AC) mal chegou ao Congresso, na semana passada, ganhou as páginas dos principais jornais brasileiros por ter tocado num tema até certo tempo tratado como tabu: a injustiça, a corrupção, a sonegação e a incompetência do próprio Governo na hora de arrecadar seus impostos. O Brasil arrecada anualmente algo entre R$ 5 e 6 bilhões em impostos - receita cobrada quase majotariamente dos pequenos contribuintes. Se a Procuradoria da Fazenda Nacional fosse suficientemente estruturada, com a cobrança de impostos dos grandes proprietários brasileiros, esse total seria duplicado, afirma o senador. Como exemplo dos abusos contra o contribuinte, Geraldo Mesquita também cita os cartórios extrajudiciais, aqueles que cobram taxas para a autenticação de documentos. O senador promete lutar contra esse tipo de cobrança. Esses e outros assuntos foram abordados na entrevista a seguir.

O senhor chegou ao Senado há uma semana e já criou uma polêmica ao afirmar que é possível aumentar a arrecadação da União em pelo menos R$ 6 bilhões por ano. Como isso é possível?

Com a minha experiência de dez anos de procurador da Fazenda Nacional, observei que é preciso muito pouco para que a procuradoria participe efetivamente desse esforço de arrecadação, podendo, em curto prazo, inclusive dobrar a média histórica de arrecadação que está em torno de 5 a 6 bilhões de reais ao ano.

O que seria necessário para que isso acontecesse?

Antes de tudo, é bom esclarecer que a Procuradoria não precisa do Tesouro Nacional para sobreviver. Ela arrecada honorá-rios e vive disso. É autofinanciável. O esforço dos procuradores proporciona o necessário investimento, a manutenção e o custeio da Procuradoria, com sobras inclusive - até porque, nos últimos anos, o Tesouro tem contingenciado parcelas substanciais dos recursos alocados num fundo para manutenção da procuradoria. Quando eu digo que é possível a procuradoria incrementar substancialmente a arrecadação, é porque muito já é feito com quase nenhuma estrutura.

O que falta, senador?

O órgão não tem, por exemplo, até hoje uma estrutura de apoio administrativo próprio. Não dispõe, por exemplo, de uma estrutura que permita a guarda dos bens penhorados pelo órgão.

O senhor poderia dar um exemplo?

Vamos lá. O cidadão é devedor. A Fazenda Nacional penhora, por exemplo, um veículo de luxo do contribuinte. Ocorre que a Fazenda não tem a estrutura para recolher e guardar esse bem e por isso mesmo o carro fica na mão do devedor, que é enquadrado na condição de fiel depositário do seu próprio bem. Então ele não terá nenhum interesse de quitar a dívida e de que a execução prossiga e chegue ao final. Se a Fazenda Nacional tivesse onde guardar esses bens, seria uma medida interessante, porque ninguém gosta de se ver privado da propriedade de um bem. Se a Fazenda Nacional tivesse como recolher a Mitsubishi de um fazendeiro, no dia seguinte ele iria procurar a procuradoria para resolver seu problema, parcelando e pagando o seu débito.

E por que o senhor acha que é possível dobrar essa cifra de 6 bilhões na arrecadação? Como chegou a esse valor?

Nós temos um histórico da dívida de cerca de 150 bilhões de reais.

Quem deve isso? As grandes empresas?

Basicamente as grandes empresas.

O senhor diria que o pequeno contribuinte, esse sim, é o grande pagador de impostos?

O pequeno paga, sobretudo, porque não tem grandes estruturas jurídicas, grandes escritórios de advocacia, para ficar protelando e procrastinando os feitos. O trabalhador que está acima da taxa de isenção também paga porque o desconto é compulsório. Quem é o grande devedor então deste país? São os grandes, que são também os grandes devedores de tributos, que não pagam e quando pagam não o fazem na proporção exata do imposto devido. Eu penso que se dotarmos a Procuradoria da Fazenda Nacional de uma estrutura mínima, que permita à procuradoria enfrentar esses grandes escritórios de advocacia e esses grandes devedores, teremos, sim, condições de dobrar a arrecadação em curto prazo e eu penso que é possível ir inclusive mais além.

Pelo o que o senhor está dizendo, se Al Capone [gansgter norte-americano preso em Chicaco, nos anos 30, após ser investigado pelo Fisco] vivesse no Brasil e dependesse da Fazenda Nacional para ser preso, ele estaria solto até hoje?

Com certeza absoluta. Estaria por aí flauteando e certamente até seria dono de banco, de fazendas monumentais... Infelizmente, esse é o país da impunidade. Por trás dessa pobreza crônica que a gente constata no Brasil, temos um problema maior ainda, que é a impunidade, a injustiça social, que é grave, é profunda. Se a gente não se arvorar no direito de combater isso de frente, inclusive assumindo riscos de gerar contrariedades à elite, não vamos superar essas dificuldades. Nós, que atuamos no campo da esquerda, no campo democrático popular, devemos sempre ter em mente que uma hora a gente vai ter que partir para o confronto, para resolver essas questões.

Mas o governo Lula terá as condições de partir, digamos assim, para este confronto com essa elite corrupta?

As pessoas estão apreensivas com os encaminhamentos dados no país até agora pelas autoridades econômicas, mas eu estou esperançoso de que em breve a gente consiga caminhar por uma outra trilha. Uma trilha que vá nos conduzir para o início da solução dos problemas mais graves. Vamos ter que desamarrar o nó da injustiça social, da extrema concentração de terra e de renda na mão de poucos neste país.

E como um senador da República pode contribuir para isso? Pelo que o senhor está colocando, parece que mesmo um senador é uma peça muito pequena para enfrentar isso, não é?

Nós somos uma peça a mais de toda essa engrenagem, de toda essa máquina. Mas eu digo o seguinte: um senador, dotado de vontade política de cutucar os assuntos e tocar nas feridas, de propor medidas saneadoras, pode fazer muito.

O quê, por exemplo?

Vou falar de uma coisa que me deixa indignado: a humilhação que o cidadão brasileiro passa e a que é submetido diariamente ao ter que, inclusive pagando, sujeitar-se aos cartórios extrajudiciais. Para autenticar a porcaria de um documento, para reconhecer uma firma, para uma simples assinatura, o cidadão tem que pagar e provar que seu documento é autêntico. Isso é uma indignidade. O princípio do direito diz que o ônus da prova cabe a quem acusa. Então, se o agente público suspeita de que determinado documento não é autêntico, ele que vá provar. É por isso que eu acho que esses cartórios - coisa que vem lá de muito longe e detém uma força de lobby muito grande no país - não passam de um tipo de caça-níquel com o aval do governo. Eu vou lutar contra isso, vou cutucar esses caras, propondo matérias legislativas para acabar com isso. É lógico que eu quero convencer os meus colegas, inclusive da bancada do Acre, de que isso é uma indignidade contra o povo brasileiro e temos que acabar com isso.