Municípios do Amazonas e de Rondônia podem ser novamente incorporados ao Estado

Tião Maia

O governador Jorge Viana defendeu ontem a necessidade de um amplo debate com os governos dos Estados do Amazonas e de Rondônia para rediscutir os limites do Acre.

Municípios como Guajará, Envira e Boca do Acre, todos do Amazonas, e Extrema e Nova Califórnia, que pertencem a Rondônia, poderiam ser incorporados ao território acreano. As populações desses municípios se relacionam cultural e economicamente muito mais com o Acre do que com as capitais e o poder público de seus Estados.

Na semana passada, o governador recebeu um grupo de vereadores do Boca do Acre (AM), distante 210 quilômetros de Rio Branco, que pediu a intercessão dele em Brasília para que o município seja incorporado ao Acre.

A mesma reivindicação envolve Extrema e Nova Califórnia, cuja grande maioria da população, mesmo politicamente vinculada a Rondônia, sonha em se tornar acreana.

A relação da população de Guajará é com a cidade de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, enquanto a população amazonense de Envira se relaciona com o município de Feijó.

O debate em torno das duas localidades voltou à ordem do dia com a posse do senador Sibá Machado (PT-AC), que defende o retorno das duas cidades à posse administrativa do Acre.

Situadas ao longo da BR-364 e há cerca de 250 quilômetros de Rio Branco, Extrema e Nova Califórnia viveram sob a administração do governo do Acre até o ano de 1997, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou um litígio que durou mais de dez anos, decidindo que as terras em que estavam os municípios pertenceriam ao Estado de Rondônia.

O governador Jorge Viana acha que esse debate precisa ser ampliado por entender que o Acre e a população que vive nos limites do Estado são injustiçados.

“Eu acho que, em relação às nossas fronteiras, o Acre não deve se preocupar com o Peru e a Bolívia porque isso, aliás, está muito bem definido e desenhado. Mas acho que, internamente, em relação aos estados vizinhos, alguma coisa precisa ser discutida”, disse. “Pode ser que esse debate dure cem anos, que essas coisas sejam definidas muito lá na frente, mas o debate precisa ser feito.”

O governador afirmou que sempre será defensor de que a divisa do Acre em relação ao Estado do Amazonas seja reformulada. “Trabalhar na Amazônia com uma linha imaginária (a chamada Linha Cunha Gomes) como divisa não me parece certo. O seringueiro usa o limite natural, os igarapés, os rios, as florestas para separar uma colocação da outra, enquanto os governos trabalham há cem anos uma linha imaginária. Isso é uma coisa atrasada e completamente inaceitável”, disse. “O único lugar em que há uma linha imaginária como divisa e de tamanha extensão é aqui no Acre. E isso eu pretendo mudar.”

Entrevista com o Governador

O senhor estaria pensando em avançar os limites do Acre?

Saiu - acho que no ano passado - uma reportagem na revista Época dizendo isso, e eu quero aproveitar para dizer que não é bem isso o que estou propondo. Não estou querendo avançar em coisa nenhuma. Só estou querendo é rediscutir os limites entre o Acre, Amazonas e Rondônia para uma divisão que favoreça o país, a população e a toda a região.

Por que isso? O Acre não está bom do tamanho que é?

Qualquer pessoa em sã consciência que se debruçar sobre o mapa do Brasil vai refletir sobre o tamanho do Estado do Amazonas. E eu não estou aqui, repito, propondo divisão - aliás, se o fruto dessa discussão for que o Amazonas tem que ser do tamanho que é ou até maior, então vamos defender isso.

O que o senhor pretende fazer?

O que estou querendo é que seja feito um estudo porque nós já temos base - tanto do conhecimento das populações tradicionais, do índio e do seringueiro, como também da comunidade científica - que nos permita propor uma divisão entre o Acre e o Amazonas que não seja apenas uma linha imaginária. Isso sempre deu conflito porque o povo chega, por exemplo, em Sena Madureira ou em Cruzeiro do Sul e não sabe se já passou para o Amazonas ou se continua no Acre. Nós temos milhares de possibilidades de estabelecermos limites naturais.

O senhor pensa então num reordenamento administrativo para a região?

Há necessidade de isso ser feito. O caso de Acrelândia e Plácido de Castro é grave.

Grave por quê?

Porque alguns municípios do Acre foram criados levando-se em conta até o Orçamento da União. Vi discussão do tipo: cria-se um novo município, nem que seja apenas uma beirinha de terra até a fronteira porque município de fronteira tem dinheiro. Acho que uma divisão espacial não pode ser feita assim. Aliás, qualquer divisão territorial na Amazônia é agressiva ao povo.

Por que o senhor pensa dessa maneira?

Penso assim porque o povo não mora no município; mora no rio. A coisa é assim: as pessoas são moradoras do Acre, do Iaco, do Purus, Tarauacá, do Juruá. Quem inventou essa coisa inventou na contramão da cultura e do sentimento das pessoas. É por isso que eu falo tanto em limite de respeito. Ora, se a bacia do rio Acre, toda ela, pode ficar dentro do rio Acre, o povo que mora no rio Acre está dentro de seu Estado, num mesmo regime, de uma mesma política. Isso é uma coisa interessante.

Então não é uma questão de conquista territorial?

Ninguém pode vulgarizar dizendo que eu quero aumentar o tamanho do Acre ou diminuir. O que quero é, verdadeiramente, começar uma discussão sobre isso. Cem anos depois, acho que devemos fazer uma discussão de como podemos melhor dividir os municípios acreanos e como chegar ao ponto de termos um limite melhor para o povo e para o desenvolvimento do país.

E sobre Extrema e Nova Califórnia, cujo povo reclama ter sido abandonado pelo governo de Rondônia?

Eu não tenho nem dúvida de que ali é do Acre. Por exemplo, o lado de cá, esse braço do Madeira, é um problema para o governo de Rondônia e um problema para quem mora ali. Do ponto de vista da logística e das relações, é muito mais com o Acre. Eu pedi, aliás, para se fazer um mapa sobre isso - não um mapa para impor algo, mas que pudesse servir de elemento para uma discussão preliminar, levando-se em conta a cultura e ocupação milenar que a gente tem aqui.

Por que os índios se referem à região como Acre e Sul do Amazonas?

Porque eles fizeram uma coisa que nós não fizemos, que foi uma divisão espacial, no princípio da geopolítica deles, que vincula ao Acre um pedaço do Amazonas porque não havia sentido separar povos irmãos e parentes. É essa lógica que a gente quer, obviamente chamando antropólogos, sociólogos, geógrofos, geólogos e historiadores. O que quero é um debate aberto. Só quero que a discussão aconteça. Se o debate tiver que durar cem anos, não tem problema. O que é preciso é que ele aconteça.