José Cláudio Mota Porfiro *
As instituições tão obstinadamente erguidas em nome da democracia devem ser preservadas a todo custo. Aquilo que foi construído para o bem, que possa o homem jamais dilapidar ou injuriar, posto que, se cá estamos, de uma forma ou de outra, é pura e simplesmente para levar a cabo o projeto superior de humanizar-nos a cada dia cada vez mais.
Respeito muitíssimo os juízes e tribunais. Segundo citei dia desses, orgulha-me ver alguns paladinos da ética e da moral perfilados em defesa da justiça e da igualdade. Como é salutar para a democracia ver um magistrado imparcial, incólume, comprometido com a cidadania, agindo única e exclusivamente de acordo com os institutos legais. Louvados sejam os homens probos!
Em época passada, por algumas ou várias ocasiões, andei a deitar verbo nos costados de médicos e charlatães assassinos, que maculam o santo juramento de Hipócrates e desqualificam o exercício profissional de toda uma categoria. Depois, falei sobre advogados e rábulas de porta de cadeia - que se dizem doutores! - e desonram a majestade da OAB. Pulhas!
E resumi: em todas as organizações humanas, via de regra, há sempre aqueles reles componentes a quem o vulgo taxa de ovelhas negras.
Entre os juízes não é diferente. A organização dos senhores da toga quer mostrar asas, unhas, dentes... Socorro! ... E aquele que se constranger com a aspereza destes escritos é porque, no fundo, está a cometer deslizes e negligências inomináveis que comprometem o dignificado nome da Justiça. Entre os togados há, sim, uns poucos que vilipendiam a prática proba de toda uma classe de profissionais esmerados que não faz mais que zelar pelo estado de direito.
Observemos! O corrupto ligado ao Legislativo e ao Executivo deve ser investigado pelo Poder Judiciário. Mas quem investigará o corrupto ligado ao Judiciário? Eles próprios, é claro! Por isso é necessário que tenhamos juízes probos, e não os cartelistas, cuja função é obscurecer os maus atos dos seus pares. Estes são piores que os agentes diretos da corrupção, que tira do povo o altruísmo e a dignidade.
Então, estou a lembrar daquele desembargador do Distrito Federal cuja esposa é juíza. Os dois, em estreito conluio com o filho, expediam, a dinheiro grosso, habeas-corpus para gente da estirpe de Fernandinho Beira-Mar, do Comendador Cuiabano e de Elias Maluco.
Deixa-me espantado e confuso saber que profissionais como estes dizem zelar pelo venerável instituto da aplicação das leis. Fico perplexo quando recordo a fortuna amealhada pelo juiz Lalau, o homem que fraudou os custos da construção do TRT de São Paulo, uma obra faraônica que só o Tribunal de Contas paulista esqueceu de ver.
Estaria eu buscando mais alguns para a minha pequena coleção de inimigos? Talvez não!
Da mesma forma, cai o queixo ver que alguns juízes das novas safras já se postam acima do bem e do mal e prometem fazer justiça ao arrepio da lei, quando interpelados por consulentes que de uma forma ou de outra lhe atraem as simpatias. É gente nova, sim. São ex-alunos meus que, no fragor da hora, acham que a toga, por si só, pode ditar veredictos insustentáveis à luz dos cânones jurídicos.
Respeitáveis senhores! Um homem é tão-somente um homem, malgrado a competência e a responsabilidade ilibadas. Já a toga, ao contrário, avança no conceptualismo e passa a ser uma instituição cujo verdadeiro fim é dar foros de legitimidade à jurisprudência e aos jurisconsultos.
