Edmilson Ferreira

O governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco selaram na manhã desta quinta-feira o Pacto Pela Educação Infantil, cumprindo dispositivo estabelecido na Constituição Federal. O pacto foi assinado pelo governador Jorge Viana e o prefeito Raimundo Angelim, em cerimônia realizada no salão nobre do Palácio Rio Branco e que contou com a participação de autoridades, ativistas comunitários, envolvidos com a questão da criança e do adolescente e técnicos que atuam no sistema público de ensino. “A presença de todos vocês neste ato demonstra a preocupação de todos com a educação infantil”, disse o vice-governador e secretário de Educação, Arnóbio Marques.

Na mesma cerimônia o governador Jorge Viana autorizou a Secretaria de Educação a fazer concorrência pública para contratação de empresa que irá construir 20 Escolas Infantis Comunitárias, projeto que pretende ser o modelo para a gestão educacional na faixa etária de 4 a 6 anos no Acre. “Vimos recentemente o presidente Lula inaugurando um campus universitário em São Paulo e ele dizia: muitos presidentes com diploma conseguido inclusive no exterior não deram a oportunidade de milhares de brasileiros conseguirem o diploma em seu próprio país”, disse Viana, ao ressaltar a importância dos investimentos que o governo federal e o governo do Acre estão fazendo no ensino.

As unidades, conforme o projeto apresentado pelo vice-governador, terão quatro salas de aula de 48 metros cada uma, espaço para cantina, leitura, banheiros, depósito de material didático e sala da diretoria - e apresentam como inovação o sistema de gestão: o governo irá repassá-las para a prefeitura, que por sua vez contratará organizações comunitária para administrá-las. Os recursos para o gerenciamento e funcionamento desses estabelecimentos, os quais terão professores com formação mínima de Magistério, serão transferidos pela prefeitura.

As 20 escolas devem custar, ao final de sua obra, cerca de R$ 2,5 milhões. O governo realiza o projeto com recursos próprios. Haverá, segundo Arnóbio Marques, oferta de emprego para professores com diploma de Magistério. O objetivo é ampliar de 6 mil para 10 mil o número de vagas para crianças entre quatro e seis anos até a concretização dessa primeira fase do pacto em Rio Branco.

O acordo para municipalização da educação infantil foi assinado na tarde da última quarta-feira entre o Governo e a Prefeitura da capital, primeira a assumir essa gestão no Acre. A meta da Secretaria de Educação é cumprir a determinação constitucional de manter a educacão infantil sob gerenciamento das prefeituras e o ensino de jovens e adultos com a coordenação do Estado. O governo federal cuida da educação universitária.

Grande desafio - Para o prefeito Angelim, o desafio que se apresenta com o pacto é grande, porém com esforço e determinação de todos os envolvidos com questão da infância será possível superá-los a cada um visando exclusivamente a melhoria da condição de vida de crianças e adultos. “Estamos assumindo uma grande desafio”, avaliou Angelim, anunciando a construção e reforma, com recursos próprios, de cinco escolas. O total dessa obra é de R$5 milhões.

A distribuição das escolas está sendo definida pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) levando em consideração fatores como a demanda detectada no planejamento participativo, o Plano Plurianual do Município, e a pressão verificada no ato das matrículas nas escolas de cada administração regional. “Só está sendo levado em conta o caráter técnico e a necessidade de cada comunidade”, disse Claudio Ezequiel, chefe do Departamento de Gestão da Seme.

Arquitetura regional – O projeto das Escolas Infantis Comunitárias segue o padrão utilizado no antigo Projeto Seringueiro quando Arnóbio Marques presidia o Centro dos Trabalhadores da Amazônia (CTA), visando exclusivamente melhorar o desenvovilmento educacional dos estudantes: o pé direito é alto, proporcionando conforto térmico, e a arquitetura possui desenho regionalizado.

Escolas preenchem anos de abandono e omissão à infância, diz Binho

O vice-governador Arnóbio Marques, que se afasta-se nesta sexta-feira do cargo para lançar sua pré-candidatura ao governo do Estado, possui uma carreira intimamente ligada ao ensino e é protagonista dos mais importantes projetos educacionais em andamento no Acre - “uma revolução”, segundo avaliação da deputada Naluh Gouveia, cuja vida é dedicada à educação. Durante sua gestão na Secretaria Muncipal de Educação, no tempo em que Jorge Viana era o prefeito, Binho realizou criteriosas observações acerca da educação para crianças, como o diagnóstico da dificuldade que muitos meninos e meninas tinham para ler e escrever: “descobriu-se que aquelas crianças eram filhos de seringueiros e que era a primeira vez que pegavam em lápis e papel”, relatou o governador Jorge Viana, lembrando a árdua luta para tirar a educação municipal do caos em que se encontrava.

Na cerimônia que pactou a intensificação da luta pela educação infantil em Rio Branco, Binho lembrou que durante quarenta anos esse segmento só contava com a Escola Menino Jesus, o único estabelecimento especializado no ensinamento de crianças. Foram tomadas providências mas os gargalos continuavam devido à grande demanda. Iniciou-se o processo de localização de prédios abandonados e treze desses, a maioria pertecentes à extinta Legião Brasileira de Assistência (LBA), foram reformados e transformados em unidades de ensino fundamental.

“Muito foi feito porém ainda é pouco”, disse o vice-governador, determinado a criar o projeto Escolas Infantis Comunitárias, cuja estrutura, segundo ele, preenche anos de abandono e omissão de ex-gestores da Prefeitura da capital.

Infância e educação: as mais importantes das prioridades

Para os envolvidos com as questões comunitárias e da infância e juventude em Rio Branco, o pacto pela educação infantil e o lançamento das Escolas Infantis Comunitárias constituem instrumentos de fundamental importância para a garantia dos direitos legais de crianças e adolescentes. A deputada Naluh Gouveia mais uma vez alertou aos presentes sobre a possibilidade de interrupção desse projeto, que, segundo ela, pode mais uma vez ser abandonado se o governo cair em mãos erradas. “Peço aos homens e mulheres que aqui estão para lutar pela continuação do que está dando certo. Não dá para ver o Acre andando para trás”. Veja o que outras autoridades e ativistas disseram:

“Agradeço, em nome das associações de moradores, por mais essa iniciativa. Só nós sabemos a dificuldade que muitos pais têm de colocar os filhos na escola, principalmente por causa da distância.”
Gilson Albuquerque, da Federação das Associações de Moradores do Acre (Famac)

“Esse projeto é muito importante na medida que busca oferecer sala de aula exatamente para uma faixa etária vulnerável à exploração do trabalho infantil.”
Manoel Neto, fiscal da Delegacia Regional do Trabalho (DRT)

“O grande significado é que considera o número de crianças fazendo com o que professor ensine mais a menos alunos. As crianças aprendem muito mais. É louvável essa parceria entre governo e prefeitura.”
Rubisclei de Abreu, representante da Regional 6 de Rio Branco

“O importante é que o município volta a cumprir uma obrigatoriedade constitucional que é garantir a educação infantil à população, o que não vinha sendo feito. O déficit de crianças assistidas era muito grande em consequência disso.”
Marcio Batista, vereador e líder do prefeito na Câmara de Rio Branco