Paz ou direito de guerra?

Esse começo de novo século parece reafirmar a natureza inconformista do ser humano. Nos anos 1980 e 1990, o que se lia e ouvia era de que o mundo corria grande risco com a chegada do ano 2000/2001, reproduzindo-se e interpretando-se as mais variadas previsões de videntes, "bruxos" e coisas do gênero, influenciando a criatividade de muitos, sobretudo daqueles dedicados à atividade cinematográfica, naquilo que se chamaria de o grande cataclismo final: o apocalipse.

Como o fim não chegou, tomados por um sentimento de esperança, de recomeço pelo novo século que iniciava, a paz foi eleita bandeira mundial, uma vez que a humanidade, com o dom da premonição, já não aceitaria mais a guerra (do século passado), nada combinável com as novas relações do futuro.

Mas estaria tudo muito natural, previsível, insípido para a natureza inquieta, conquistadora do homem animal, que vê a guerra, a destruição de si mesmo e dos outros, como fonte primária para chegar-se à paz, ao estabelecimento de Nações independentes, soberanas e hegemônicas.

E como esse sentimento não possui fronteiras, tem-se informação de que atualmente existem mais de 40 guerras em todo o mundo, pouco ou quase nada se sabendo sobre elas, como uma das razões o fato de serem conflitos internos de países sem repercussão no cenário internacional, que não despertam interesse das instituições políticas e econômicas dos países mais desenvolvidos.

De fato, estamos presenciando um cenário desconfortante, sob os olhos desinteressados da comunidade internacional, que pouco se preocupa com os 11 milhões de crianças que morrem de fome, 150 milhões que estão desnutridas, 2 milhões que morreram e 6 milhões que ficaram gravemente feridas ou paralíticas em decorrência das guerras nessa última década e com as 300 mil crianças que são obrigas a se engajar no serviço militar ou em organizações paramilitares. Os números são impressionantes, mas estão no relatório do Unicef de 2002 sobre a infância.

É o que se tem denominado de "amnésia coletiva", pela não atenção às guerras e às mazelas existentes no planeta, indiferentes que estão os países mais ricos, a não ser quando alguma situação faz alterar a segurança política ou econômica dessas comunidades mais abastadas.

O futuro

O século é novo, mas os problemas são antigos. E as preocupações são as mesmas de 1940, traduzidas por Charles Chaplin, no seu filme "O Grande Ditador":

"A máquina que produz fartura tem-nos deixado em miséria. Nossos conhecimentos nos fizeram descrentes; nossa inteligência nos tornou endurecidos e cruéis... Pensamos muito e sentimos bem pouco. Mais do que máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que inteligência, precisamos de doçura e bondade. Sem essas duas virtudes, a vida será violenta e tudo será perdido".

Se tudo continua como antes, então nos faz pensar: será que o futuro existe?

A paz, como expressou o Papa este ano, é um bem comum universal. Para ele, a convivência pacífica e o bem comum assumem uma dimensão mundial em tempos de globalização e de interdependência entre os Estados, notadamente nos acontecimentos sociais e políticos. Uma de suas proposituras é justamente que a construção da paz passe pelo respeito à verdade e aos compromissos assumidos, pois é comum que as conclusões dos encontros internacionais brilhem pelo seu não cumprimento e que as pessoas se sintam tentadas a crer cada vez menos na utilidade do diálogo, com resultado final de perda de toda a esperança.

Mas Saddam Hussein não entende dessa forma. Há muito tempo que a diplomacia não vem logrando êxito em relação à Bagdá, que, sistematicamente, desconsidera e engabela a comunidade internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Mas a questão que se discute é saber se os constantes descumprimentos das resoluções da ONU são motivos legítimos para uma guerra contra Saddam. Argumentam alguns que o problema não é somente dizer sim ou não à guerra, mas de considerar o planeta na totalidade de seus problemas e não se limitar a combater algum de seus efeitos.

Guerra preventiva

Nessa ótica, nenhum país pode fazer justiça preventiva, inexistindo justificativa sob o ponto de vista jurídico, nem com base no Direito Internacional, nem sob as regras do direito de guerra, pois estaria quebrado o princípio da boa-fé, eixo das relações internacionais. Tampouco pode transgredir as obrigações que possui em relação à comunidade internacional, havendo apenas a guerra defensiva, autorizada apenas em situação de legítima defesa, análoga à previsão da excludente de ilicitude no Código Penal brasileiro.

Antes da força armada, porém, as Nações Unidas podem utilizar diversos mecanismos de pressão contra Saddam para fazê-lo cumprir as resoluções editadas, tais como aumentar os embargos, conferir a um grupo de países a função de intervir, como no Kwait, e outros mais, o que se estaria primando pela observância de um dos princípios fundamentais das relações internacionais, ratificado pelo artigo 24 da Carta da ONU, pelo que os países-membros renunciaram a fazer justiça pelas próprias mãos, a exemplo dos cidadãos, séculos atrás.

Mas o desrespeito de Saddam à ONU não pode ficar impune, sob pena de esta perder espaço político, ficar enfraquecida, sem a confiança dos seus integrantes e tendo estes o sentimento de que ela já não atende mais às suas causas. Todavia, faz-se necessário que as ações não fiquem somente a cargo dos Estados Unidos, mas que haja co-responsabilidade do resto do mundo a evitar o conflito armado, redefinindo o conceito de segurança, de unilateral, agora eminentemente comunitário.

Procurador do Estado do Acre, mestrando em Direito Econômico e especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.