Por 19 votos, deputados aprovam comissão que pode redesenhar o mapa do Acre após um intenso estudo geográfico

Leonildo Rosas

Os deputados estaduais aprovaram ontem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar quais os principais problemas causados pelo atual desenho dos limites intermunicipais do Acre e quais foram os critérios utilizados para a demarcação das linhas divisórias dos 22 municípios acreanos. A criação da CPI dos Limites Internos foi aprovada pelos 19 deputados presentes à sessão. Até amanhã os nomes dos membros devem ser divulgados. Os deputados têm 120 dias para apresentarem o relatório.

Definidos os membros da comissão, eles entrarão em contato com os departamentos de História e de Geografia da Universidade Federal do Acre (Ufac), para conseguir o apoio técnico necessário ao desenvolvimento das suas atividades.

De maneiras inédita nos 40 anos de história do Parlamento acreano, as lideranças de todos os partidos e blocos existentes na Assembléia Legislativa assinaram o requerimento propondo a CPI.

“Esse é um problema que vem se arrastando há vários anos. Não podemos continuar tratando a situação com descaso. Temos que aproveitar a disposição dos deputados para encontrar uma solução para os nossos limites”, disse o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Petecão (PMN).

A sessão foi assistida por representantes de Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Vila Campinas, localidades que serão diretamente atingidas casos sejam estabelecidos novos limites.

Os deputados, depois de aprovarem a criação da CPI, suspenderam a sessão para poder conversar com vereadores, o prefeito de Acrelândia, Tião Bocalon (PSDB), e as lideranças de cada localidade.

“Somente ouvindo o que pensam as lideranças e a população em geral é que poderemos fazer um trabalho capaz de contemplar os interesses de cada comunidade”, disse Petecão.

CÉTICO – Mesmo sendo um dos propositores da CPI, o deputado José Bestene (PPB) se mostra cético sobre os resultados concretos da comissão. Pare ele, a discussão deve ser aprofundada com os órgãos encarregados de demarcar território e fazer o censo populacional. “Antes de tudo, deveríamos contatar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para nos alimentarmos de informação”, disse.

José Bestene acredita que os municípios que se sentirem prejudicados procurarão a Justiça, a fim de reverter a decisão do Legislativo. “Há um interesse nosso de resolver o problema. Agora, precisamos ir com cuidados para não tomarmos decisões precipitadas”, aconselhou.

CAMPINAS – Enquanto discursavam no Plenário, os deputados eram obrigados a olhar para as faixas trazidas por 40 produtores da Vila Campinas pedindo a emancipação política e administrativa da localidade. “Queremos nossa emancipação. Vila Campinas é real”, dizia uma das faixas.

Nascida dentro do Projeto de Assentamento Dirigido Pedro Peixoto, Campinas é apontada como grande produtora de grãos do Estado. Ocorre que a vila é um distrito de Plácido de Castro, cuja administração não faz os investimentos necessários para oferecer condições dignas de sobrevivência aos moradores.

“Nós não temos nenhuma ligação com Plácido de Castro. Por isso, nada mais justo que batalhemos pela nossa emancipação”, bradou Camilo da Silva, produtor rural e diretor da escola São Luiz Gonzaga.

Acrelândia é a mais prejudicada, lamenta Bocalon

“Estamos sempre no prejuízo”. Com estas palavras, o prefeito de Acrelândia, Tião Bocalon (PSDB), lamentou o atual traçado do mapa acreano. Segundo ele, sua administração oferece todos os serviços de saúde e educação para cerca de seis mil moradores de Senador Guiomar e Plácido de Castro sem obter as compensações financeiras devidas.

Bocalon comenta que, segundo dados do IBGE, Acrelândia tem somente 8.454 habitantes. O número é contestado pelo prefeito: “Temos mais de 14 mil moradores”.

A diferença do número oficial para o real faz com que Acrelândia receba 0,6% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo o mesmo tratamento de cidades menores como Santa Rosa do Purus e Jordão.

“Recebemos, mensalmente, R$ 100 mil do FPM e R$ 120 mil do Fundef. Esses valores poderão ser maiores, caso os limites sejam revistos”, disse o prefeito.

O prefeito comentou que Acrelândia também sofre prejuízo nos repasses feitos pelo governo do Estado sobre o que é recolhido do ICMS porque os critérios são os mesmos adotados na liberação do FPM e do Fundef. Ou seja: a população.

“Há de se levantar outra questão sobre o ICMS: O posto fiscal Tucandeira está dentro dos limites do nosso município. Esse fato, pela Constituição, nos dá o direito a 25% de tudo que é arrecado. Como isso não é feito, amargamos um prejuízo de aproximadamente R$ 80 mil mensais”, explicou.

Justificativa da CPI é o prejuízo das cidades

Para abrir a CPI, os deputados alegam que os prejuízos acarretados com o atual modelo de divisão dos municípios são inúmeros. Várias prefeituras, principalmente no interior do Estado, atendem comunidades inteiras em razão da proximidade geográfica, critérios históricos e comodidade, sem que os munícipes residam pertencentes aos municípios que lhes atende.

Como exemplo, os deputados mencionam os casos de disputa entre Plácido de Castro, Acrelândia e Senador Guiomard, onde membros da Aleac foram chamados para solucionar a questão.

“Podemos, ainda, citar o caso das comunidades de Tarauacá e os moradores do rio Murú, muito mais próximos a este município, porém residindo em área pertencente a Feijó, de onde não se sentem membros da comunidade. E não fazem questão de sê-lo”, diz a justificativa apresentada à mesa diretora.

Os deputados também ilustram a justificativa com o caso de Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, onde foram constatadas várias discrepâncias entre a localização das comunidades em um município quando são atendidas pela estrutura de outro.

“Não existem registro exatos dos critérios utilizados pelo Poder Público quanto ao estabelecimento das normas adotadas para delinear os limites intermunicipais atuais, gerando séria dúvida quanto aos ditames adotados para estabelecer as divisões”, alegam os parlamentares.