Diz-se que todo mal fica menor depois do diagnóstico. Para o secretário nacional de Segurança, Luiz Eduardo Soares, na origem de nossa crise no setor está a total ausência de reflexão sobre o tema após a redemocratização. Uma das conseqüências, o anacronismo do instrumento de gestão.

A ditadura tinha sua doutrina de segurança nacional, voltada para o controle político e a repressão. A partir da transição, todas as instituições, com maior ou menor agilidade adaptaram-se ao novo arcabouço jurídico e à nova realidade política. O mesmo não se deu com o sistema de segurança, que tendo perdido os instrumentos e fundamentos da antiga ordem, nada pôs em seu lugar. Ao mesmo tempo, conservou resquícios jurídicos que fortaleceram a irracionalidade do sistema. O resto foi feito pelo sucateamento material e moral dos aparelhos policiais, pela impunidade e o conseqüente fortalecimento das estruturas do crime. Destaca ele, na ausência de reflexão, a resistência da esquerda e dos setores democráticos em separar os conceitos de segurança dos cidadãos, um direito democrático, e segurança do Estado, base da doutrina autoritária. Vencer este preconceito é um grande desafio para o atual governo, diz ainda, recordando o plano apresentado na campanha, que continua sendo aperfeiçoado.

O outro, naturalmente, é implantar uma política de segurança estratégica para longo e médio prazos e, ao mesmo tempo, produzir resultados no curto prazo para enfrentar a emergência da crise. Esta última está em curso e tem o Rio como alvo do momento. A primeira, diz ele, terá que passar por um choque de gestão nos sistemas estaduais e por sua integração em nível nacional.

— Hoje não só o crime tornou-se ingovernável, mas as próprias polícias — diz o secretário, dando alguns exemplos do anacronismo da gestão.

Na década de 20 do século passado, os EUA unificaram, em seus 50 estados as nomenclaturas do homicídio culposo ou doloso. No Brasil, até hoje, os estados podem adotar de duas a cinco tipificações, tais como morte suspeita, encontro de cadáver, encontro de ossada, homicídio doloso e homicídio culposo. Quando um estado quer esvaziar uma estatística, transfere casos para outra. E sem uma radiografia confiável do crime, fica impossível enfrentá-lo. No Brasil as ocorrências não alimentam bancos de dados estaduais e quando estes existem, não se comunicam com os de outros estados ou com um grande banco nacional. Se as informações disponíveis sobre o crime não são compartilhadas, pior para todos.

O anacronismo começa por algo elementar, como a a escala de trabalho dos policiais, que em geral é de 24 horas por 72 de folga. Na verdade, ninguém, em nenhuma atividade, consegue trabalhar 24 horas ininterruptas. E depois de 72 horas de folga, já houve uma tal quebra de continuidade na investigação que inviabiliza sua conclusão.

A pergunta que cabe é sobre o que a Secretaria Nacional pode efetivamente fazer diante deste quadro, respeitada a autonomia dos estados. Criada em 1995, ela ganhou prestígio e dinheiro a partir de 2000, depois do seqüestro do ônibus 174 no Rio. Dona do Fundo Nacional de Segurança Pública, tornou-se uma tesouraria nacional, repassadora de dinheiro aos estados para comprarem viaturas e fazer outros investimentos em segurança.

Nas visitas que tem feito aos estados, o secretário diz estar avisando aos governadores que o balcão está fechado. As liberações voltarão a ocorrer, mas depois que cada estado apresentar um projeto, a ser examinado em conjunto com a secretaria, obedecendo a algumas diretrizes nacionais. Amanhã concluímos o resumo das reflexões e dos planos do secretário.

Agora que obteve o visto de permanência no Brasil, Luis Favre será nomeado coordenador de Comunicação Internacional do Ministério da Fazenda.

Made in Brasil

No fim do mês, o TSE vai emprestar seis mil urnas eletrônicas ao Paraguai, que elege novo presidente. Serão suficientes para atender a 57% do eleitorado. Em abril, a Argentina também usará urnas emprestadas pelo Brasil, na cidade de Buenos Aires. Em julho, o México faz uma simulação com as urnas brasileiras produzidas no ano passado pela Unisys, comparando-as com o sistema que está sendo desenvolvido lá. O Panamá também já pediu urnas emprestadas ao TSE para este ano.

Colaborar com a democracia é bem melhor que lançar bombas.

Outro governador na rede

Os partidos disputam a filiação do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que deve deixar o PSB. As conversas estiveram avançadas com o PMDB, mas os petistas, que ontem receberam com honras o governador Flamarion Portela (RR), entraram na parada. Acham que o lugar natural de Hartung é no PT. Ou, pelo menos, em algum outro partido da base de apoio ao governo Lula.

O SENADO hospedou ontem, no auditório da Interlegis, a conferência de posse da Fundação Interamericana do Coração, presidida pelo doutor Sérgio Timerman e destinada a combater as mortes por doenças cardiovasculares. Elas matam 160 mil pessoas/ano no Brasil, destacou o senador Tião Viana. Muito mais que a Aids, muito mais que as doenças renais, que consomem R$ 2 bilhões do Ministério da Saúde com prevenção, enquanto nada é destinado a prevenir as doenças do coração. Romeu Tuma, sobrevivente de um infarto agudo, deu seu depoimento.

TODOS disseram que o mundo não seria o mesmo depois de 11 de setembro de 2001. O que ninguém sabia é que o mundo conheceria isto que está para acontecer, a chamada guerra preventiva.