Preços superfaturados e beneficiamento a empresas da capital atiram autarquia em mar de corrupções

Josafá Batista

Ao ler o relatório de 100 páginas, fruto do trabalho dos auditores José Cardôzo dos Santos e Raquel Ferreira de Almeida, o vereador Roberto Sá (PT) não teve dúvidas: encaminhou à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rio Branco um pedido de abertura de CPI, a primeira de 2003. O festival de escândalos ruborizou o já corado parlamentar, que, em discurso inflamado na sessão de ontem, jogou aos olhos da atônita bancada de apoio ao prefeito os documentos que comprovam um festival de irregularidades com o dinheiro público.

A auditoria analisou três parcelas do convênio de R$ 30 milhões entre o Sistema de Águas e Esgotos de Rio Branco (Saerb), num total de R$ 9 milhões. As prestações de contas, que se baseiam em documentos (que apontam as mesmas irregularidades) do Tribunal de Contas da União (TCU) referem-se aos anos de 1999 e 2000, enquanto o órgão estava sob a responsabilidade do engenheiro Adalberto Ferreira da Silva.

“Entre diversos absurdos encontramos um computador que no mercado é vendido a R$ 3.450 e que foi adquirido pelo Saerb a R$ 11 mil. Há também favorecimento ilícito a diversas empresas, algumas das quais ganharam as licitações sem apresentar quaisquer documentos. Vamos investigar, até porque, se nas parcelas declaradas até agora as coisas estão nesse pé, imagine o que não há na aplicação do restante das verbas”, explica o parlamentar.

Escândalo une entidades comunitárias

Diante das denúncias e da iminente CPI, as entidades de defesa dos direitos do consumidor estão sendo alertadas. Até o momento, há um embrionário projeto de criação de um Comitê contra a Falta d’Água, a exemplo do Comitê contra a Fome, com forte vigência no eixo sul-sudeste do país.

“Além do requerimento da investigação parlamentar, pretendo estimular a sociedade a criar um comitê contra a falta d’água em Rio Branco. Mas queremos fazer isso com o movimento comunitário em geral. Para isso, estou contatando todos os amigos, e preciso da ajuda de todos quanto sofrem com essa verdadeira falta de respeito que é a falta d’água, para criar uma frente de resistência”, explica Roberto Sá.

Entre as principais denúncias constam tubos, compráveis a 87 reais no mercado, mas adquiridos a 270 reais. Outro item é a perfuração de um poço de 50 metros a R$ 11.918. Esse mesmo poço só chegou a 25 metros.

As irregularidades apontadas pelos auditores estendem-se ainda mais. Uma das maiores fornecedoras de materiais do Saerb, a Slump Engenharia, ofereceu sempre os maiores preços nas licitações. De acordo com os documentos, alguns itens comercializados eram até 5.000% mais caros que os da segunda colocada. Apesar disso, é a campeã de aquisições. Os preços na estratosfera pareciam não importar.

Inquirido, o ex-presidente do Saerb, Adalberto Ferreira, saiu-se com esta: “A Câmara está cumprindo o seu papel. Existe para isso mesmo”.

Veja os principais pontos da auditoria no Saerb

O valor total dessa parcela é R$ 7.690.380,68. Veja os resultados da auditoria, de acordo com os apontamentos dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

a) Ausência de registro no diário de obras

Da análise realizada nos diários de obras, pelo engenheiro Arduíno Nogueira Nobre, em exercício na Coordenação Regional da Funasa no Estado do Acre, restou comprovada a ausência de anotações relativas aos serviços executados pela empresa Albuquerque Engenharia Ltda, no bairro Santa Cecília, objeto da concorrência pública 01/98, tais como:

* Citação do documento do fiscal da obra que autorizou os serviços extras no dia 14/07/98;
* Profundidade final do poço artesiano, pois o mesmo não atingiu os 50 metros previstos na planilha orçamentária, contudo, pagos integralmente pela autarquia;
* Número de dias de efetivo trabalho de cada etapa e tempo.

b) Realização de pagamento sem a correspondente prestação de bens e serviços

Na execução dos serviços realizados no bairro Santa Cecília, pela empresa Albuquerque Engenharia Ltda, objeto da concorrência pública número 01/98, lote II, contrato 18/98, constatou-se que:
* O sistema de abastecimento de água da vila Santa Cecília, comunidade de hansenianos, estava sendo operado por terceiros, senhor Milton Maciel, morador da comunidade, fato que deverá ser objeto de justificativa pelo gestor;
* Pagamento integral de R$ 11.918,98, correspondente ao preço do poço tubular, D=6, profundidade de 50 metros, revestido com tubo geomecânico, incluindo filtro e perfurado com apenas 25 metros, restando o Saerb justificar o que segue:

1 - Em quais serviços foi aplicada a diferença do custo pela redução da profundidade do poço;
2 – Se essa alteração comprometeu o objetivo e os benefícios que deveriam ser proporcionados à comunidade;
3 – O porquê de ter se planejado a profundidade do poço em 50 metros e não em 25 metros.

c) Inexistência de comunicação aos órgãos competentes para arrecadação e fiscalização de pagamento de tributos

O Saerb, no ato de liquidação da despesa, não vinha procedendo a comunicação aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos, em desacordo com o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da lei 8.666/93;

d) Ausência de publicação de extratos de contratos

Constatou-se a publicação intempestiva dos extratos dos contratos e termos aditivos, em desacordo com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da lei 8.666/93:

Primeiro termo aditivo ao contrato 17/98
Contratado: Slump Engenharia Ltda
Valor: R$ 3.650.088,80
Celebrado em 18.12.98
Publicação no D.O.U. em 08.04.99

Primeiro termo aditivo ao contrato número 18/98
Contratado: Albuquerque Engenharia Ltda
Valor: R$ 3.855.889,76
Celebrado em 18.12.98
Publicação no D.O.U. em 08.04.99

Contrato 31/98
Contratado: Conenge Engenharia, Consultoria e Projetos Ltda
Valor: R$ 332.894
Celebrado em 10.08.98
Publicação no D.O.U. em 19.10.98

Contrato 33/97
Contratado: Albuquerque Engenharia Ltda
Valor: R$ 2.454.728,80
Celebrado em 14.11.97

Contrato 34/97
Contratado: Slump Engenharia Ltda
Valor: 2.692.617,33
Celebrado em 14.11.97

e) Ausência das propostas e documentos de habilitação relativos a processo licitatório

Nos autos do processo 398, de 29.04.98, não constavam os documentos de habilitação da empresa EOS Organização e Sistema Ltda, inabilitada na tomada de preços número 04/98, cujo objetivo era a “contratação de serviços de engenharia consultiva para desenvolvimento e implantação do sistema comercial e do sistema integrado de prestação de serviços e atendimento ao público;

f) Superfaturamento de preços de materiais

O Saerb pagou à empresa Emissão – Engenharia e Construções Ltda a quantia de R$ 11.289,60, pelo fornecimento, montagem e instalação de um microcomputador Pentium 233. A Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Acre adquiriu da firma Casa de Informática Ltda equipamento idêntico, ao preço de R$ 3.450, caracterizando o superfaturamento de preços, o que deverá ser objeto de esclarecimento por parte do órgão;

No contrato 34/97, mediante solicitação da firma Slump, sem prévia aprovação da Funasa, houve substituição do item 1.2.1 de sua proposta, referente ao “fornecimento de tubos de ferro dúctil K7 JE, DN 500 com anéis e pasta lubrificante”, na quantidade de 698 unidades, para 3.915 metros de “fornecimento de tubos PEAD, DE = 560 milímetros”.

Verificou-se que o preço unitário apresentado pela Slump Engenharia para o material tubo PEAD foi de 270,21 reais o metro, o que totalizou a importância de R$ 1.057.872,15.

Entretanto, o preço unitário de aquisição dos tubos pela empresa Slump, junto à firma Brastubos Gasfort, foi de 87,14 reais o metro, conforme atestavam as notas fiscais número 2.956, de 21.01.98 e 2.965, de 23.01.98, representando uma variação de 210,09%, o que caracteriza o superfaturamento de preços, fato que deve ser esclarecido pelo Saerb.

Considerando que, segundo parcer técnico, a estimativa de preço unitário, médio, de várias bombas adquiridas é de R$ 4 mil, houve sobrepreço naqueles praticados pela firma Etenge, para os itens “Aquisição e Instalação de bombas auto escorvante de 5 CV/6 litros por segundo” e “Aquisição e instalação de bomba auto escorvante de 10 CV/6 litros por segundo”, de R$ 8.990,79 e R$ 15.751,46, respectivamente.

g) Erro de concepção, podendo tornar a obra inviável

O apontamento do Tribunal de Contas da União diz respeito à Estação Compacta de Tratamento de Água (ETA Compacta), com capacidade para 200 litros por segundo, objeto da concorrência pública número 02/97 e do contrato número 008/98, que foi adquirida junto à firma Henfibra Indústria e Comércio Ltda, ao valor inicial de R$ 825.935.

Pelo terceiro termo aditivo ao contrato, foi acrescido o valor de R$ 132.200, concernente ao fornecimento de peças adicionais, passando o valor total do contrato para R$ 958.135.