A partir da década de 70 o Estado Social do pós-guerra passou por uma profunda crise de identidade, quando viu diminuída sua capacidade de responder à crescente demanda social, abrindo significativo espaço para a ideologia neoliberal, que apresentava uma proposta nova para a solução dos problemas existentes, dando origem ao vasto processo de unificação de mercados, que passamos a conhecer pelo nome de globalização.

É a globalização, portanto, um resultado de múltiplas determinações sócio-históricas e ideológicas, identificada como fenômeno contraditório e complexo, que caracteriza um novo modelo de organização política, jurídica e econômica, tendo como objetivos o alargamento de fronteiras e a geração de espaço mundial comum (criação de um mercado global), propugnando por mercados abertos, liberdade alfandegária, linhas de produção mundiais, capitais flutuantes freqüentando mercados financeiros sem limites de fronteira etc.

Nesse contexto, resulta, destarte, que a globalização é resultado de um processo natural de evolução e a interdependência das Nações desenvolve-se segundo o próprio destino da humanidade. De fato, o mundo encolheu nessas últimas décadas, favorecido pelo surgimento de instrumentos de telecomunicações eficientes, encurtando as distâncias do planeta pelo teclado do computador, do telefone e da televisão.

Como nos ensina Wagner Braga Batista, professor da UFPB, é a globalização entendida como manifestação totalizadora de vários fenômenos recentes ou como expressão residual de um processo de natureza econômica que, ainda que interpretada como artifício ideológico, é um dado real, ganhando força pela intensidade com que se insere nos meios de comunicação e na vida atual. Segundo o autor, ainda, ela alcança o conjunto da sociedade pelo poder de persuasão das notícias jornalísticas. Seu vigor e sua atualidade advêm da íntima relação de seus significados com possíveis mudanças nos padrões de vida, projetadas por teorias que, da mesma forma, exercem influência, formam opiniões e compõem visões de mundo e modelam o imaginário social por intermédio de suas projeções, não havendo como subestimar a existência e o emprego desse conceito.

Ao contrário do caráter maléfico da aldeia global, defendido por alguns, o fenômeno, irreversível, abre possibilidade para uma governança global, de cooperação entre os povos do mundo inteiro, com a estratégia de que os interesses conflitantes ou divergentes possam ser solucionados, aproveitando-se da melhor maneira possível os recursos materiais e culturais de todo o mundo.

Temos como exemplo algumas grandes empresas do mercado mundial, que já foram beneficiadas com o processo de união (mega-fusões), para fazer frente à competitividade enorme em que se insere a economia internacional e, ainda, o movimento da formação de blocos regionais, em função do processo de integração mundial que vem ocorrendo nos setores de comunicação, finanças, negócios e economia.

Faz-me lembrar, nesse momento do raciocínio, o texto de Fernando Neves, recém publicado na Revista Super Interessante, em que o autor usando da imaginação, supõe uma situação bastante entusiástica:

"E se... não houvesse fronteiras?"

Para Fernando, do espaço elas não são vistas, mas estão entre as criações humanas mais antigas e, desde sempre, foram impostas pela força e pelo poder, motivando disputas sangrentas. Elas reúnem e afastam povos. E lança um questionamento: e se, de repente, eliminássemos as fronteiras entre os países? Como seria o mundo sem estrangeiros?

Em resposta, afirma que a primeira idéia é um mundo de migrantes, em que os homens se deslocariam livremente em busca de melhores oportunidades e qualidade de vida, citando André Martins, professor de geografia regional e política da USP: "Abolidas as fronteiras, veríamos grandes movimentos migratórios motivados, principalmente, pela busca de emprego. Pois, se no passado a posse da terra era necessária para prover a subsistência, hoje o capital e a oferta de trabalho assumiram esse papel."

Continuando a explanação, aduz que a economia sofreria mudanças, já percebidas hoje, refletindo, o espírito, a formação de mercados comuns, como forma de passar por cima das fronteiras econômicas, segundo Rochman. Sem barreiras e taxas alfandegárias, alega, o comércio e o turismo seriam bastante beneficiados.

Complementando, diz que se alguma integração vem ocorrendo do ponto de vista cultural e econômico, no âmbito político as coisas seriam diferentes. A ausência de fronteiras e o fim das nações exigiriam novo conceito de cidadania. "Hoje, o local de nascimento é determinante para estabelecer os direitos do homem. Seriam necessárias novas leis e organismos supranacionais para garantir os direitos e deveres desses cidadãos do mundo", reproduzindo Rochman.

Ainda seguindo Martins, aduz que se o fim das nações não for um processo de integração e de acordos internacionais, seriam mantidas as divergências que hoje motivam conflitos. Teríamos, pois, de aprender a viver em uma grande nação com religiões, etnias e culturas diferentes.

Por fim, esclarece que a ausência das fronteiras é um avanço rumo a uma sociedade baseada menos nos poderes de governos e instituições e mais nos direitos básicos do cidadão. Nada de políticos, de tribunais, de polícia, de ladrão, arrematando com as palavras de Edson Passetti, professor da PUC, segundo as quais "este é o mundo sem países" e "viveríamos o ideal da vida em comum em harmonia".

De tudo isso conclui-se que, se não houvesse fronteiras, nas condições sugeridas, é bem provável que não existissem governos absolutistas, ditatoriais, intransigências políticas e religiosas, tampouco notícias de guerra pelo mundo.

Procurador do Estado do Acre, mestrando em Direito Econômico e especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.