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Rio Branco - Acre, terça-feira, 25 de março de 2003
Terras do povo acreano

A CPI da Assembléia Legislativa, que vai analisar os limites internos do Acre, começou a operar a partir de ontem. Trata-se de uma iniciativa importante para os rumos do desenvolvimento regional.

O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), presidente da CPI, anunciou a disposição de abrir ao máximo o debate sobre a questão do limites territoriais dos acreanos. Não existe outro caminho.

O debate realmente necessita ser compartilhado pela maioria porque uma série de medidas e conseqüências advirão de um novo desenho do mapa acreano.

O advogado Antônio Carlos Carbone, em entrevista ao editor-assistente Altino Machado, já presta a sua colaboração ao debate proposto pelo líder do governo. Carbone é autor do estudo sobre a definição dos limites internos do Acre, Amazonas e Rondônia.

A sociedade espera que o governador Jorge Viana busque com urgência os meios para fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou como pertencente ao Acre e não ao Amazonas 1,2 milhão de hectares no Vale do Juruá.

Mas essa certamente não é a questão fundiária mais grave. Por ter uma linha de fronteira com 150 quilômetros de extensão, a maioria das terras do Acre pertence à União, sob a legislação federal de terras devolutas.

O Executivo e o Parlamento estão no caminho certo ao buscar, em parceria com a sociedade, uma solução para uma questão que muito em breve poderá se tornar crucial para o desenvolvimento do Estado.

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