“União é dona das terras do Acre”

ALTINO MACHADO

O advogado Antônio Carlos Carbone, 52, é autor de um alentado estudo sobre a definição dos limites internos da Amazônia Ocidental, que envolve os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

O estudo, que possui 300 páginas e mapas com a nova configuração territorial do Acre, tem pautado boa parte da discussão que envolve a sociedade e políticos da região sobre os limites dos três Estados.

De acordo com os planos acreanos, mais de 6 milhões de hectares podem ser incorporados futuramente, porém o Estado continua enfrentando um grave problema fundiário: as terras do Acre estão sob legislação federal de terras devolutas por causa da faixa de 150 quilômetros de fronteiras com o Peru e a Bolívia.

Antônio Carbone é paulista, mas adotou o Acre como sua terra há 28 anos. “Sou casado com uma xapuriense e pai de duas filhas acreanas”, enfatiza o ex-procurador jurídico do Incra e ex-professor de direito agrário da Universidade Federal do Acre. Ele considera vital para o desenvolvimento regional a definição dos novos limites.

Leia os melhores trechos da entrevista.

O senhor é autor de um estudo que tem pautado o governo do Estado e parlamentares sobre a definição dos limites internos do Acre, Amazonas e Rondônia. O que está em jogo?

A discussão dos limites internos entre os Estados do Acre Amazonas e Rondônia já foi matéria decidida em primeira instância e de competência originária pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu parcialmente a pretensão do Acre. Ou seja, o STF declarou as vilas Extrema e Califórnia como pertencentes ao Estado de Rondônia. Porém, no Juruá, precisamente em Guajará e Envira, no Amazonas, o STF as declarou como pertencentes ao Acre. Com isso, o Acre teve um acréscimo de 1,2 milhão de hectares. Isso resultou de uma deliberação tripartite, integrada por representantes dos três Estados, que aprovaram levantamento feito pelo IBGE. Sobre isso não se discute mais.

O que devemos persistir agora?

Agora nós precisamos cumprir o acórdão do STF, da mesma maneira como o ex-governador Orleir Cameli, mediante um termo de compromisso e permuta de indenização de benfeitorias, entregou ao Estado de Rondônia as vilas Extrema e Califórnia. Acontece que o ex-governador esqueceu de fazer valer a decisão do SFT que envolve as terras no Vale do Juruá.

A ocupação territorial acreana é uma questão antiga, que deverá se arrastar ainda por muito tempo?

É preciso ver a conformação da ocupação primária da região acreana. O último limite aceito pelas nações era a denominada linha Cunha Gomes, que hoje seria o limite do Acre, mas que já foi retificado pela decisão do STF. Ao invés de ser uma poligonal reta, passou a ser uma poligonal quebrada com seus marcos implantados pelo IBGE.

Essa linha imaginária era o limite virtual entre o Brasil, a Bolívia e o Peru?

Sim. Essa era uma região desconhecida que os bolivianos denominavam “tierras no descubiertas”, mas abaixo da linha Cunha Gomes existiam brasileiros. A rigor, em 1895, a diplomacia brasileira abriu mão desse espaço territorial ao admitir a linha Cunha Gomes. Tanto é verdade que os bolivianos vieram instalar sua alfândega em Puerto Alonso, onde hoje é Porto Acre. Em todos os tratados para resolver questões de fronteiras, a diplomacia adotava o princípio “uti possidetis”, isto é, a ocupação primária. Como essa região foi ocupada primeiramente por brasileiros, deveria ter sido declarada como região brasileira, e não boliviana ou peruana. Aí começa a história do Acre com a revolução liderada por Plácido de Castro.

O senhor então faz coro com aqueles que consideram que a diplomacia brasileira, espelhada no Barão do Rio Branco, vacilou em relação à questão do Acre?

Claro. Os doutrinadores, e mesmo aqui no Acre, costumam dizer que o Acre foi comprado da Bolívia. Não houve compra porque nações não adquirem território por compra. O que aconteceu foi uma compensação financeira porque, na hora em que a Bolívia foi ceder a região abaixo da linha Cunha Gomes, havia uma permuta de território envolvendo terras no Mato Grosso. Não havia equivalência de territórios e então o Brasil fez uma indenização para que a Bolívia ficasse no mesmo status de permuta de território. Na verdade, o Brasil indenizou algo indevidamente porque a região já era brasileira. Fomos condescendentes demais com os bolivianos, pois o território era nosso pelo princípio “uti possidetis”.

É verdade que os bolivianos até hoje são descontentes com o destino do Acre?

Claro. Até hoje eles sonham com o retorno da região acreana à Bolívia. Os estudantes bolivianos aprendem desde cedo que essa é uma terra que lhes pertence. A Bolívia nos deu um golpe na época como se fosse grileira de terras, pois negociou terras que na verdade pertenciam ao Peru. Os brasileiros pagaram aos bolivianos por terras que na verdade pertenciam aos peruanos. Plácido de Castro e os líderes das revoltas que o antecederam queriam incorporar a terra acreana ao Brasil sem qualquer pagamento, baseados no princípio “uti possidetis”.

A exploração da borracha foi utilizada para financiar basicamente o desenvolvimento da federação. O senhor concorda?

A borracha valia mais que o petróleo quando o Acre foi anexado. Apenas a Amazônia produzia a borracha exigida pela crescente industrialização. O Amazonas ambicionava incorporar o Acre ao seu território, mas a União, antevendo a riqueza que seria gerada pela borracha, decidiu por declarar a região território federal. A borracha durante quase 15 anos era a terceira pauta de exportação do país.

O Amazonas então foi outro a se beneficiar financeiramente com a anexação do Acre?

A primeira a ganhar dinheiro com o Acre foi a Bolívia, que foi indenizada por uma espaço que nunca lhe pertencera. Como a diplomacia abriu mão, tivemos que indenizar a Bolívia, fazer compensação de território, construir a estrada Madeira-Mamoré e dar acesso livre ao corredor de exportação até o Atlântico. Mas quem ganhou mais foi a União. Quando foi decretada a República, os Estados, que eram antigas províncias do Império, eram centralizados. Os impostos e as terras devolutas passaram para os novos Estados.

A União estava sem uma fonte de tributação?

Estava. E ouso afirmar que a nascente República somente se consolidou em decorrência dos tributos advindos da exploração da borracha acreana. O terceiro a ganhar dinheiro à custa do Acre foi o Amazonas. A Constituição não permitia que nenhum território fosse de domínio da União. Rui Barbosa então se contrapôs a isso, exigindo que o Acre fosse anexado ao Amazonas. Quando o Acre foi elevado à condição de Estado, em 1962, a lei estabeleceu que a União iria indenizar o Amazonas pela perda do Território Federal do Acre. Na década de 70, o Amazonas recebeu da União essa indenização. Todo mundo lucrou ao longo dos anos e o novo Estado se viu sem nenhuma fonte de recursos depois que suas fontes se mostraram incapazes de concorrer no mercado internacional.

Como o senhor encara a reabertura da discussão sobre a questão dos limites do Acre, Amazonas e Rondônia?

O governo do Estado do Acre tem em seu poder um estudo e está alertando desde o primeiro mandato sobre a necessidade de compor primeiramente os limites internos deferidos pelo STF. Numa segunda passagem, teremos que rediscutir os limites dessa região. Ora, o Amazonas é um Estado potencialmente rico, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Por que a sociedade começa a rediscutir os limites dessa região ocidental?

O espaço territorial do Acre teria que ir, no mínimo, até a confluência do rio Acre com o rio Purus. Poderemos acrescer ao Estado, incluindo a parte do Juruá, mais de 6 milhões de hectares. Isso não se trata de expansionismo acreano. Estamos tratando de vales onde as populações precisam ser atendidas. O rio Acre, que desemboca no Purus, tem metade de seu curso na Bolívia. Uma parte dele está no Acre e outra parte, no Amazonas. As populações não podem ficar sob várias jurisdições. Noutra fase, poderemos discutir a reincorporação das vilas Extrema e Califórnia com um plebiscito nas localidades.

O que vale mais dentro desses possíveis 6 milhões de hectares que o Estado pretende manter sob sua jurisdição?

O que mais vale nesse espaço, claro, são as populações contidas nele. Além dos aspectos físico-naturais de uma área homogênea, as populações são interdependentes. Hoje, a descentralização tem que chegar ao seu menor episódio de administração. Como, por exemplo, o município de Boca do Acre pode depender de Manaus, quando na realidade se relaciona com Rio Branco? Essa reconfiguração amazônica é necessária, inclusive para evitar a possibilidade de internacionalização. Não é uma questão eleitoral ou de expansionismo acreano irresponsável. O desafio que está posto é o de atender o melhor para o desenvolvimento da região.

O senhor acha que existe uma conjuntura política favorável a esses planos?

Existe. Para fortalecer a federação, o governo federal precisa respeitar as intenções dos Estados federados e delegar essas competências, que não se limitam às questões político-administrativas.

Qual outra questão está envolvida?

A do patrimônio fundiário. Desgraçadamente, o Acre é um triângulo irregular debruçado numa faixa de fronteira de 150 quilômetros. Isso significa que a maioria da terra pertence à União e não ao Estado. A realidade é que o governador Jorge Viana, ou outro que sucedê-lo, não dispõe nem disporá de nada para promover uma política de desenvolvimento e colonização. Todas as terras acreanas estão sob a legislação federal de terras devolutas. Esse é o outro absurdo cometido em relação ao Acre. O espaço territorial do Acre não é comandado por sua gente. Somos dependentes de políticas agrárias do governo federal. Com a modificação dos limites do Acre, o Instituto de Terras do Acre poderá cumprir um papel importante. Do contrário, vai legislar sobre o vazio porque todas as terras pertencem à União.

Como o senhor avalia a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, no âmbito da Assembléia Legislativa, para tratar da questão dos limites internos do Acre?

A CPI é bem-vinda, mas poderia ser mais abrangente, envolvendo a questão dos brasileiros que estão além de nossas fronteiras internacionais. A rediscussão das fronteiras internacionais terá que acontecer em algum momento, sob pena de prejuízo dos brasileiros e dos países vizinhos em razão da tese de internacionalização da Amazônia. Acho que não devemos reivindicar a ampliação da fronteira, mas defender a criação de um status entre Brasil, Bolívia e Peru, em que os habitantes das fronteiras sejam nacionais de uma mesma entidade. É preciso acabar com as restrições da cidadania de bolivianos, peruanos e brasileiros. Essa providência é mais inteligente do que brigar por ampliação de fronteira.