
Eleições municipais de
2004 podem ter nova legislação
Romerito Aquino
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma série de sugestões para mudar a legislação eleitoral já visando as eleições municipais do próximo ano. As mudanças foram sugeridas durante encontro mantido em São Paulo pelo ministro Fernando Neves, do TSE, com os presidentes dos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Na reunião, foi sugerido ao TSE que a Justiça Eleitoral crie mecanismos que garantam a transparência e a lisura da prestação de contas dos candidatos e do partidos políticos, que a justificativa eleitoral possa ser feita através da rede mundial de computadores e que haja controle dos candidatos condenados por crime, cuja sentença não transitou em julgado.
O TRE do Mato Grosso sugeriu que seja inserida na legislação eleitoral dispositivo vedando a transferência de domicílio eleitoral dentro da mesma unidade da federação em ano de eleição municipal. O Ceará defendeu a realização de campanha para arregimentar mesários voluntários.