Autoridades se declaram vigilantes mesmo
depois do desmonte do crime organizado no Acre

Altino machado

Em que pese o fato de que os líderes do crime organizado do Acre estejam na cadeia em decorrência do enfrentamento dado pela sociedade e instituições públicas, autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público estiveram reunidas ontem no Palácio Rio Branco para adotar medidas preventivas contra eventuais tentativas de intimidação.

A reunião foi realizada depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, encaminhou na terça-feira, via fax, ofício aos governadores das 27 unidades da Federação requerendo garantias ao funcionamento do Poder Judiciário de todo o País por causa do assassinato de juízes em São Paulo e Espírito Santo.

O governador Jorge Viana convocou e conduziu a reunião, mas não detalhou, por razões de segurança, todas as medidas que serão tomadas. Os participantes do encontro disseram que o sistema prisional do Acre está indo bem, mas atitudes terão que ser adotadas. "Nós não podemos nos acomodar", afirmou Viana.

As autoridades foram questionadas sobre se existe a possibilidade de o crime organizado se rearticular no Estado.O juiz federal Jair Facundes assinalou que o Acre é vencedor e serve de parâmetro no combate ao crime organizado.

Segundo Facundes, para evitar a rearticulação do crime organizado é necessária a vigilância da sociedade e das instituições do poder público. "Não podemos, por exemplo, relaxar no combate aos maus policiais", disse.

Uma das decisões mais importantes do encontro foi para que seja compartilhada com outras instâncias a competência dos juizes das varas de execuções penais. Houve consenso de que isso evitaria, por exemplo, de um criminoso punido encarar uma decisão judicial como uma questão pessoal.

INTIMIDAÇÃO - Há 13 dias, em Presidente Prudente (SP), foi morto o juiz da Vara de Execuções Penais Antônio José Machado Dias. Na segunda-feira, em Vila Velha (ES), o juiz Alexandre Martins de Castro Filho também foi assassinado com dois tiros.

O juiz Alexandre Castro Filho transferiu o coronel da Polícia Militar, Walter Ferreira, do Espírito Santo para o Acre. O coronel é apontado como o chefe do crime organizado e suspeito de ser o mandante do assassinato.

"Pessoalmente, suspeito que a morte do juiz tenha ocorrido com o envolvimento da organização da qual o coronel Walter Ferreira fazia parte", afirmou Jair Facundes.

Existem duas versões sobre o assassinato do juiz capixaba. A primeira, de latrocínio, foi apresentada pelos três suspeitos de terem assassinado o juiz. A segunda versão, apresentada pelo secretário de Segurança Rodney Miranda, sustenta que o crime foi encomendado.

As agências de notícias divulgaram ontem que o secretário afirmou que o assassinato teria sido cometido por determinação do coronel Walter Ferreira, braço do crime organizado no Espírito Santo e que está preso na Papudinha há mais de 90 dias.

"O Acre vive uma absoluta normalidade e temos uma experiência histórica de enfrentamento do crime organizado", afirmou o governador Jorge Viana. Segundo ele, é preciso ficar claro que o juiz, quando assina uma sentença dura contra um criminoso, não o faz por questão pessoal. "O juiz representa o Estado. Ele cerceia os direitos dos criminosos para que os direitos da sociedade prevaleçam".

O governador assinalou que ação do governo brasileiro contra o crime organizado precisa ser forte e defendeu mudanças na legislação. "É preciso acabar com tanta facilidade de acesso dos presidiários com o público externo. Isso é grave", acrescentou o governador.

Quem participou da reunião

Jorge Viana – governador

Samoel Evangelista – presidente em exercício do Tribunal de Justiça

Fernando Melo – secretário de Segurança

Gisele Mubarc – procuradora-geral de Justiça em exercício

Marcus Vinícius de Aguiar Macedo – procurador-chefe do Ministério Público Federal no Acre

Jair Facundes – juiz federal

Pedro Francisco da Silva – juiz federal

Dirceu Silva – superintendente da Polícia Federal

Maria Cezarinete Augusto Angelim – presidente da Associação dos Magistrados

Marcelo Coelho Carvalho – juiz

Oswaldo D’ Albuquerque – procurador de justiça

Alberto Camelo – comandante da Polícia Militar

Walter Prado – diretor de polícia judiciária