O presidente Lula confirmou ontem que mandará para o Congresso, no começo de abril, duas propostas de reforma, a Tributária e a da Previdência. O ministro Antonio Palocci adiantou alguns pontos da reforma tributária em depoimento no Senado. A proposta incluirá um aumento do imposto de herança, simplificação do ICMS, desoneração da cesta básica e duas alíquotas para a CPMF.

O ministro Antonio Palocci participou intensamente das negociações dos últimos anos em torno da emenda do deputado Mussa Demes. Ontem, ele falou que participou de 50 horas de reunião com a Fazenda, quando era deputado. A proposta que não chegou a ser votada por falta de interesse do governo anterior em aprová-la tem o defeito de constitucionalizar tudo. Palocci acha que é melhor pôr na Constituição o indispensável e deixar o resto.

As duas alíquotas da CPMF são para ser um teto e um piso entre os quais se possa oscilar a cobrança do imposto. O Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota atual, acha até que ela está um pouco acima do que deveria estar. A intenção de elevar para valores como 0,5% é de alguns estados que gostariam de compartilhar deste imposto, mas o que o governo teme é que ocorra aqui o que aconteceu na Argentina, quando o imposto subiu: houve uma intensa e perigosa desintermediação.

O ICMS continuará sendo um imposto estadual, recolhido e apropriado pelos estados, mas a lei será federal para ser uma única regulamentação. Assim, em vez das 27 diferentes formas de cobrança do imposto que existem atualmente e em vez das 44 alíquotas, o imposto passa a ter uma regulamentação única e cinco alíquotas. Só esta simplificação vai aumentar a arrecadação em 10%. Como a intenção da reforma é ser neutra e não aumentar a carga, o governo está discutindo com os estados formas de redução de imposto. Uma decisão já tomada é a diminuição dos impostos que incidem sobre a cesta básica, para começar o trabalho de reduzir a carga tributária que recai hoje sobre os mais pobres.

A grande questão com o ICMS, que paralisa todas as discussões, é como cobrar o imposto: se na origem ou no destino, ou seja, se no estado que vendeu o produto ou no estado que comprou a mercadoria. Sendo no destino, os estados maiores como São Paulo e Minas perdem receita. O Ministério da Fazenda prefere uma fórmula mista, muito parecida com a que está em vigor hoje. Mas esse é um assunto que promete polêmica. O ministro acha que outra vantagem da unificação do ICMS é o fim da guerra fiscal. Os estados podem dar pequenos abatimentos na alíquota, mas serão descontos que não terão o poder de mudar a decisão de localização da empresa.

O objetivo da reforma é simplificar a estrutura tributária do país e redistribuir os ônus de forma mais racional, mas o governo não quer perder receita e promete não fazer nada que aumente a carga tributária. No que depender do Ministério da Fazenda, não haverá aumento do imposto de renda pessoa física, mas sim uma elevação do imposto de herança no sistema que existe em outros países do mundo. Ontem mesmo, o ministro explicou que o imposto de renda pessoa física é pago por apenas 6,5 milhões de brasileiros, que não devem ter um aumento da carga que pesa sobre eles.

A reforma da Previdência — sobre a qual o ministro Palocci não falou ontem, mas que está também sendo concluída — terá uma mudança importante na forma de cobrança dos empresários. Em vez de pagar sobre a folha, pagarão sobre o valor adicionado. Isso vai corrigir uma distorção atual que faz com que as empresas que são fortemente empregadoras sejam justamente as que mais pagam. Durante um período de transição, pode ocorrer um sistema misto para que a nova fórmula de cobrança seja testada.

Os funcionários públicos terão uma elevação da idade de aposentadoria e do tempo de trabalho. Hoje, o funcionário pode se aposentar com dez anos no serviço público ou cinco anos no cargo. Agora, serão vinte anos no serviço ou dez anos no cargo, desde que atingida a idade mínima que sairá de 48 anos, para mulher, e 53 anos, para homem, para 55 anos, para mulher, e 60, para homem. Haverá ainda um fator previdenciário para o setor público. E, no futuro, o mesmo teto que o setor privado. Isso em linhas gerais, mas ainda se trabalha na preparação da proposta que chega ao Congresso em abril, segundo afirmação feita ontem pelo presidente Lula.

O SENADOR Arthur Virgilio pôs várias cascas de banana para levar o ministro Palocci a admitir que está repetindo o governo anterior. Mas ele se saiu bem: “Estamos cumprindo o acordo com o FMI porque somos cumpridores de palavras. Não apenas nós do governo, mas o Brasil. O déficit na conta corrente está caindo graças não a este governo, ou ao anterior, mas à economia brasileira, à agricultura brasileira”.

DO DEPUTADO Babá, o líder da oposição: “Tenho divergências internas no meu partido e tenho a coragem de as expô-las” (sic). Pobre língua portuguesa!

O GRUPO Bradesco de Seguros anuncia, hoje, em seu balanço, um faturamento recorde de R$ 10,747 bilhões em 2002. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido, no período, foi de 38,26%.