“Juiz não pode ser refém das leis”

ALTINO MACHADO

Embora seja considerado alvo potencial de uma eventual ofensiva do crime organizado, o juiz da 3a Vara da Justiça Federal no Acre, Jair Facundes, 33, não se sente intimidado após a escalada de violência que culminou com o assassinato de dois magistrados, em São Paulo e no Espírito Santo.

Jair Facundes ingressou na magistratura como juiz de direito, em 1995, aos 26 anos, depois de ter sido aprovado em concurso em primeiro lugar. Após quatro anos e meio de trabalho, foi aprovado em concurso nacional como juiz federal.

Quando o crime organizado operava com plena força no Estado, o juiz enfrentou toda sorte de preconceito e pressão dentro do Judiciário do Acre para desistir de sua missão.

Um dia, a presidência do Tribunal de Justiça exigiu a presença do juiz no gabinete. Ele argumentou que estava ocupado, mas que poderia comparecer no dia seguinte. Diante da insistência autoritária, afirmou que não era empregado da presidência.

Em outro episódio, o juiz se recusou atender uma chamada ao telefone da mesma presidência. Posteriormente, por ter mandado prender um fazendeiro amigo de um desembargador, forjaram contra ele um processo para impedi-lo de permanecer no cargo por ser adepto da doutrina do Santo Daime.

Mas o que mais incomodava alguns membros do Judiciário eram as decisões do juiz, que fazia de tudo para abranger o raio de ação da justiça, sobretudo em relação a algumas personalidades que até então eram consideradas intocáveis.

Quando Jair Facundes passou no concurso para juiz federal, uma desembargadora se deslocou até Brasília para tentar impedir que ele tomasse posse.

Eram três os argumentos: desobediência, insubordinação e por ser adepto da religião do Santo Daime. Mais uma vez, nada disso prosperou e o juiz prosseguiu como um dos fortes aliados da luta da sociedade contra o crime organizado no Acre.

Jair Facundes nasceu na zona rural de Rio Branco, no Alto Santo, sob as bênçãos do mestre Irineu e Peregrina Serra. Filho de Alícia e João Facundes, carpinteiro, estudou em escolas públicas. É casado e pai de dois filhos. O juiz encontra nos humildes a inspiração para fazer justiça.

Leia a íntegra da entrevista.

É mais fácil combater o crime organizado ou o crime desorganizado?

Da forma como o crime desorganizado se espalhou, com a permissividade do poder público, ele acabou se tornando tão difícil de ser erradicado quanto o crime com maior grau de sofisticação na organização.

Durante a semana, o senhor comparou o crime organizado à erva daninha, que exige disposição para ser arrancada a todo instante.

O crime existe desde que o mundo é mundo. Nenhuma comunidade conseguiu erradicar completamente o crime. A Bíblia diz que depois do paraíso vieram Caim e Abel. A questão é saber qual o limite disso, qual a suportabilidade social. Para se consolidar, o crime organizado precisa da penetração junto aos aparelhos de Estado. Ele não consegue se enraizar se estivermos vigilantes. O aparelho de Estado precisa combater e não ser parceiro do crime. O crime existe em qualquer comunidade dentro de limites razoáveis, pois é próprio do ser humano. O que não pode acontecer é o crime se transformar em estado criminoso.

O que acontece no Rio e no Espírito Santo?

O que existe lá, especialmente no Espírito Santo, é a seguinte receita: o crime aliado ao poder público. Se o crime não é combatido de forma preventiva e definitiva, existe o risco de voltar e se alastrar. Não acho que exista propriamente, no Rio e em São Paulo, o crime organizado. O tráfico de drogas está na base dele como fonte de receita. Trata-se de um crime bruto pela ausência do Estado. Existem favelas com 500 ou 600 mil pessoas sem a presença do Estado. Fernando Beira-Mar não tem perfil de que tenha sofisticação para dirigir uma grande rede do crime organizado. O que existe é a ausência do Estado e um bando de quadrilhas localizadas em favelas, que delimitaram e assumiram o controle absoluto de seus territórios.

Então, para o senhor, a vigilância para combater a possibilidade de rearticulação do crime organizado que existia no Acre hoje é uma tarefa mais fácil?

Eu acredito que sim. Nós precisamos insistir que o crime organizado necessita contar com a conivência do poder público. Aqui no Acre o crime organizado tinha ramificações políticas, como tem no Espírito Santo. A situação do Rio foi crescendo lentamente desde o apoio que o Estado dava aos bicheiros. Aquilo não nasceu de uma hora para outra. Aqui no Acre também.

O assassinato de dois juízes vai mudar o costume que o senhor tem de andar sozinho nas ruas de Rio Branco?

Claro que estou tendo cuidado com minha segurança, mas preciso manter a tranqüilidade. Sou acreano, gosto dessa terra e acho que hoje temos tranqüilidade para isso.

Mas o crime organizado no país tem demonstrado que possui um braço armado capaz de alcançar quem ele queira. Isso não o preocupa?

Não acredito que seja necessário tomar algumas cautelas excessivas de ordem pessoal. Claro que providenciaria escolta se estivesse passando por alguma dificuldade. Achei muito positiva a iniciativa do presidente do STF, de pedir garantias ao pleno funcionamento do Judiciário no país, e, em particular, do governador do Acre em oferecer segurança para quem realmente precisa. No momento, não sinto essa necessidade. A escolta é algo incômoda e estressante.

O que o senhor tem sugerido para melhorar a ação da Justiça?

Algumas medidas precisam ser tomadas de imediato: construção de presídios federais, remodelação da execução penal e a instituição de um regime de disciplina carcerária.

O que deve existir num presídio?

Deve existir o que a lei determina, mas que na prática não acontece: ambiente no qual o detento tenha o mínimo de disciplina e responsabilidade. Isso quer dizer que ele tem que usar uniforme e ter horários definidos, a televisão tem que ser utilizada para ajudar criar disciplina e responsabilidade e a sua programação tem que ser condicionada a essa finalidade. Ele não pode ter livre acesso à programação, que também deve estar voltada a ressocializá-lo.

Os presos da Papudinha, por exemplo, só não devem ter acesso à Internet. Isso não contribui para que eles acompanhem, em tempo real, muito do que se passa com seus comparsas fora da prisão?

O que defendo é uma remodelação global desse modelo. Não posso ter acesso a uma programação que, estando eu preso, me estimule à rebeldia e a permanecer no crime. Hoje, a permissão ou não de aparelhos no presídio é de responsabilidade da administração. Eventualmente, somos chamados a permitir ou não sobre a entrada desses aparelhos.

O senhor nasceu na Vila Irineu Serra, quando ela era uma região essencialmente rural. A origem humilde influencia o seu trabalho como juiz?

Ter convivido na zona rural desse Estado me permitiu viver a história, saber o que as pessoas mais humildes passam, saber o que é alguém tirar o sustento das matas com as mãos e, apesar de tanto sacrifício, manter a honestidade e repassar isso para os filhos. Mesmo que não quisesse, a trajetória da história do povo acreano me forçaria a me situar no tempo.

Qual a sua opinião sobre a doutrina do Santo Daime, fundada pelo mestre Raimundo Irineu Serra?

O Daime é a religião da Amazônia. Ela é a religião de quem foi colonizado e, apesar de usar a roupa, a comida e a língua do colonizador, se recusou a ter a religião do colonizador. Daime é um ato de resistência de uma cultura que existe aqui antes da chegada da civilização branca e cristã. É a manifestação cultural de quem aqui ocupou, de quem aqui foi invadido e de quem resiste. É religião dos índios, dos caboclos, dos ribeirinhos, da população nativa desse Estado. Quem vive no Acre tem o sagrado direito de não concordar e não gostar, mas precisa respeitar e conhecer.

Otávio Frias Filho, um dos donos da Folha de S. Paulo, escreveu há mais ou menos dois anos, na revista Bravo!, que a religião do Daime é a única genuinamente brasileira. Concorda?

Sim, concordo, em que pese que naquele artigo Frias tenha relatado o contato com uma manifestação [a organização Cefluris, dirigida pelos seguidores de Sebastião Mota] que de certa forma envolve Daime, mas não diz respeito a uma doutrina original.

Alguma vez o senhor foi vítima de algum preconceito por ser um adepto da doutrina do Santo Daime?

Não quero falar sobre isso.

Como o senhor avalia a história contemporânea acreana?

Estamos vivendo um período de reestruturação do poder público, que tenta resgatar o tempo perdido. Esse povo do Acre é muito carente e estamos demorando ainda, embora eu considere que já tenhamos avançado muito. Mas ainda temos uma dívida muito grande.

Qual é a dívida?

Para mim é a de pararmos de nos deparar com crianças nas ruas, favelas, com os excluídos que têm uma história bonita de vida nas florestas e que hoje vivenciam uma completa ausência de identidade cultural nas cidades. A ausência dessa identidade cultural é, em grande parte, responsável pela desagregação familiar e social. Isso repercute inevitavelmente no crime. A pessoa que tem consciência da sua história, que gosta da sua terra, não se envolve com drogas nem com o crime.

O senhor ingressou na magistratura aos 26 anos. Para ser senador é exigida a idade mínima de 35 anos. Alguém tão jovem está suficientemente preparado para julgar?

A grande transformação do Judiciário e do Ministério Público partiu dos jovens, que passaram a punir políticos corruptos, sonegadores de impostos e outros criminosos. Pessoas idealistas que romperam com alguns modelos então vigentes. A pouca idade talvez tenha propiciado isso. Em tese, para mim é suficiente que o candidato a membro do Ministério Público ou do Judiciário saiba que o direito é expressão do Estado e da sociedade vigente; que tenha absoluta consciência que o direito não paira acima da sociedade; que saiba como é produzido o direito e as leis; que ele tenha sensibilidade para ouvir pobres e ricos. Se ele tiver essa qualificação, sendo bebê ou um ancião, ele merece ser juiz ou membro do Ministério Público. Para mim, não adianta ter 65 ou 70 anos de idade e não saber apreciar a relação entre direito e realidade, achando que o direito se impõe por si só. O que precisa existir é o método eficaz de seleção, para que seja encontrado o juiz que atenda esse perfil. O juiz não pode ser refém das leis.

O que é fazer justiça?

Fazer justiça de repressão aos pequenos delitos não faz sentido. O grande primado da justiça é a igualdade. O nosso desafio é levar justiça a todos os extratos da sociedade para que aquele que comete pequenos furtos seja tão punido quanto aquele que desvia verbas públicas, com a agravante de que este último, pela posição social ou salarial, precisa ser mais severamente punido.

Qual a sua opinião sobre o procurador Luis Francisco?

O Acre e o Brasil são tributários de Luis Francisco. O começo do combate ao crime organizado nesse Estado e as ações dele, em Brasília, contra personalidades que se achavam acima da lei abriram um caminho que até então não havia sido percorrido. Como todo caminho que se abre, também se cometem alguns equívocos. Mas, no balanço, todos somos tributários de Luis Francisco.