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Rio Branco - Acre, sexta-feira, 28 de março de 2003
Das reformas institucionais

Taumaturgo Lima *

No Acre houve um tempo em que, inexplicavelmente, as pessoas e as instituições ficavam longe do debate acerca das questões nacionais, como se nós não tivéssemos competência ou coragem para tal. E todos calavam ante a eloqüência carregada de tons demagógicos que ecoavam a partir do centro sul do Brasil. Alguns chegavam a aplaudir mesmo os discursos que poderiam até vir em nosso prejuízo, como foi o caso - por exemplo - das zonas francas, que poderiam ter sido instaladas no Acre, fronteira viva com a Bolívia, e não em Manaus.

Vi calarem-se muitas vozes no parlamento deste Estado, quando o Brasil inteiro discutia a elaboração da Constituição promulgada em 1988. Houve setores que se dispuseram a participar do debate enviando sugestões, a exemplo da Universidade Federal do Acre, das entidades de classe, dentre outras. Todavia, ficaram mudas algumas instituições de onde deveriam fazer eco os anseios do povo. Talvez não tivesse sido por falta de competência. Talvez. Sugere-me a memória que o problema possa ter sido originado na falta do comprometimento político da maioria dos que, à época, tomavam assento neste honrado parlamento. Uma lástima!

A Assembléia Legislativa deve certamente inserir-se nas discussões a respeito das reformas institucionais. Elas se fazem muitíssimo necessárias ao modelo de desenvolvimento que se pretende implantar no Brasil da era Luís Inácio Lula da Silva. A hora é essa.

Mas é preciso levar em consideração que não nos devemos ater única e exclusivamente às discussões acerca da reforma tributária, que é por demais importante. Esforços do mesmo nível devem ser feitos na defesa dos pressupostos que dizem respeito à reforma previdenciária e à reforma trabalhista. Se assim não fizermos, cairemos em uma falha antiga do parlamento brasileiro que, historicamente, deixa de cobrir um santo para cobrir o outro, findando por deixar os dois sem cobertura.

É por isto que deixo registrado, em letra firme, nos anais desta Assembléia Legislativa, uma sugestão no que se refere à questão da reforma tributária: deve-se dar ênfase ao fato de que os bancos extorquem dos clientes taxas abusivas, mas paga ninharia quando recursos são aplicados. Eles só ganham...

Não é segredo de ninguém que os grandes vilões da economia nacional são, em grande parte, os bancos privados que operam no Brasil. Um financiamento à pessoa física ou à pessoa jurídica sai com juros da ordem de oito a dez por cento. E isto é muito dinheiro. Ao passo que a aplicação financeira mantida por qualquer cidadão deste país na rede bancária rende 0,80 a um por cento ao mês, o que significa um golpe de mestre contra a economia deste País.

São fatos como estes que as reformas institucionais devem ver, uma vez que as flechas estão mais uma vez apontadas para as mesmas cabeças dos funcionários públicos, estes, sim, os maiores pagadores de impostos desta Nação.

A bem da verdade, se o parlamento deste Estado deixar de manifestar-se em momentos como estes por nós hoje vividos, estaremos, juntos, deixando que muitos opinem por nós a respeito daquilo que só nós temos o real conhecimento.

* Economista, advogado e deputado
estadual do Partido dos Trabalhadores.

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