José Cláudio Mota Porfiro *

Qualquer governante deve ter tutano suficiente para observar que, afora os heróis e obcecados, nenhum funcionário público está rendendo o que deveria, principalmente, depois de oito anos sem correção salarial e, agora, com a ameaça dos sessenta anos enquanto idade mínima para a aposentadoria por tempo de serviço. Realmente, estamos cabisbaixos, contristados.

Quem está feliz? Quem tem tranqüilidade para trabalhar num clima hostil como o que hora se nos apresenta? Depois de tudo isso, poucos são os que se esforçam... E o País perde muito mais que os próprios cidadãos que cuidam da gestão pública.

O DIEESE calculou que as perdas salariais dos funcionários públicos chegam à casa dos 46,95%. E é exatamente este percentual que deve ser reivindicado. Nada mais queremos além daquilo que por lei é nosso.

Assim, é preciso clamar pela universalização dos servidores públicos, uma vez que os nossos direitos são os mesmos de todos os brasileiros, pois vivemos sob a égide de uma constituição democrática que assegura a reposição de perdas salariais a quem for prejudicado, seja do setor privado, seja do governamental.

Atender ao FMI, indo de encontro a quem realmente trabalha para colocar o Brasil nos trilhos, é falta de bom senso. É rir da miséria alheia, mesmo porque a maior parte dos servidores públicos se compõe de pessoas que ganham salários na faixa dos 300 ou 400 reais. Respeitem-nos enquanto os maiores pagadores de impostos desta Nação! Reconheçam-se as injustiças! Já não há como tolerar a inflação galopante que marcha célere a passo carrasco. Já não dá mais para suportar a frieza das instituições de crédito - a exemplo do Banco do Brasil - que cobram juros escorchantes em cima das necessidades prementes dos envilecidos assalariados da nação. Tudo é muito deprimente.

Com relação aos desacertos e ingerências nas contas da previdência social, deve ficar muito claro que a classe dos servidores públicos não pode ser responsabilizada. O projeto de lei complementar nº 9 - que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso em 1999 - é vergonhosamente desrespeitoso. Não é justo pagar mais impostos além dos que temos pago por toda a vida, se quisermos ter uma aposentadoria mais digna.

Segundo o jornal dos professores universitários - o “InformAndes” - faz-se urgente uma auditoria nas contas da previdência social “para identificar os focos de sonegação e fraudes que esvaziam os cofres públicos”. Na realidade, qualquer pessoa mais atenta pode observar que “o rombo da previdência está relacionado à falta de contribuição por parte da União, estados e municípios”, além da gatunagem histórica...

É oportuno ainda fazer ver que no sistema previdenciário dos servidores públicos não há recolhimento por parte do patrão, o governo federal. Segundo João Felício, presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores, “os governos nunca recolheram e, por isso, não fizeram fundo. Se não há fundo, há déficit”.

Por isto, urge a luta pelo arquivamento do PLC 9. Será exigido, também, reajuste de 46,95% nos salários, urgentemente. Outra exigência, ainda, diz respeito ao fato da necessidade da reforma tributária voltar-se, prioritariamente, para a questão da previdência. Do contrário, a falência do sistema tornar-se-á inevitável.

E o que fazer? Ora, façamos como temos feito em outras campanhas salariais. A nossa única e velha arma para o enfrentamento com o poder ainda é a greve. Que parem os funcionários públicos! Aí é que veremos quem terá experiência e preparo para tomar nas mãos as rédeas dessa zorra... Tenho dito!