Nem só de Antonio Palocci pode viver um governo. Os acertos da Fazenda reduziram as aflições conjunturais, mas o governo do PT tem errado muito. A área social está paralisada; o programa Fome Zero, prisioneiro de um péssimo condutor; o BNDES foi neutralizado; as agências estão sendo ameaçadas por ministros que extrapolam suas funções. Passaram-se três meses e o balanço não é animador.

Críticas foram feitas recentemente por pessoas do próprio PT se irritando com a inoperância do PT. Não são críticas isoladas. Crescem as avaliações negativas feitas dentro e fora do governo.

O Fome Zero é apenas o caso mais emblemático de incapacidade administrativa. Mas não é o único exemplo. O BNDES, principal ferramenta do governo para injetar algum ânimo na economia — que o partido herdou estagnada —, foi neutralizado por uma mistura explosiva de erros administrativos e ideologia obsoleta. O BNDES é um banco e banco empresta. A nova direção gastou mais tempo com declarações controversas, críticas a políticas anteriores, varreduras em telefones do que analisando os projetos.

Mudar os critérios de análise dos projetos não é o problema. O que aflige é a atual paralisia. Alguns ministérios se apagaram. O que anda fazendo, por exemplo, o saudoso Ministério da Saúde? Nada que lembre o órgão sempre operante e combativo da época do ministro José Serra. E ele produzia fatos, não factóides. Muitos deles que tiveram reconhecimento internacional.

O Ministério da Reforma Agrária não faz andar a reforma agrária e está aumentando a tensão no campo. A nomeação de pessoas indicadas pelo Movimento dos Sem Terra para o Incra acaba com a neutralidade do órgão e reintroduz o conflito. O agribusiness tem sido a força que garante o superávit comercial, a redução das vulnerabilidades externas. Neste campo, todo o cuidado é pouco. O ministro Miguel Rosseto tem dito que “não é tarefa de um governo, dentro de um Estado democrático de direito, sufocar a capacidade de mobilização dos movimentos sociais”. Mas é, sim, tarefa do governo garantir o respeito às leis por parte, inclusive, dos movimentos sociais. Do contrário, não estaremos no estado de direito.

O Ministério das Comunicações dedica-se à reinvenção da roda ou a invadir a área da agência regulatória, a Anatel. De lá, saiu o mais poderoso míssil jamais disparado contra a estabilidade regulatória do Brasil. A Anatel entende que precisa restringir sua área de atividade e que, no fim do governo passado, as agências estavam indo além do que deveria ser sua estrita função. Isso abre o caminho para fórmulas comuns de correção de erros. Mas o Ministério quer ainda mais. Só na última semana, o ministro Miro Teixeira fez dois disparos: uma Medida Provisória dando ao Ministério das Comunicações o direito de fiscalizar a agência e ataques ao regulador numa reunião com empresários do setor. Se o que o governo quer é acabar com as agências e transformá-las em departamentos dos ministérios, é simples: mande uma lei para o Congresso e vote o retorno aos tempos do Dnaee e DNP.

Tudo o que os ministros setoriais falaram até agora sobre as agências acaba assustando os investidores, elevando a percepção de risco regulatório do Brasil e afugentando o investimento direto, que continua escasso. O novo governo está minando a autoridade das agências.

O Fome Zero não tem apenas erro de administração. Tem erro de concepção. Ele produziu uma involução na política social do Brasil. Não tem foco, não tem abrangência, está tecnicamente errado. Programa de combate a pobreza é diferente de programa de combate à fome, como o governo poderá conferir com excelentes especialistas que trabalham para o próprio governo.

A idéia do combate implacável e urgente à fome tem apelo e força para mobilizar os cidadãos e as empresas do Brasil. Há uma onda de entusiasmo que um programa bem feito tem chance de canalizar com grande sucesso. Mas, da maneira como foi concebido e tem sido conduzido, está malbaratando o patrimônio da boa vontade.

O Ministério da Fazenda pegou o comando do transatlântico em plena tempestade: o risco-Brasil em níveis de insolvência, o dólar disparado, a inflação fugindo ao controle e uma crise de desconfiança em relação ao Brasil sem precedentes. A competência do ministro Antonio Palocci tranqüiliza e estabiliza o país. Seus acertos criam as bases para os avanços dos outros ministérios.

Em abril, começa uma fase decisiva: o início da discussão das reformas. É hora de os articuladores políticos mostrarem visão estratégica e capacidade de negociação. Até agora, os sinais não são bons. Nos últimos dias, o governo não conseguiu pacificar a base nem mesmo para votar um projeto que apenas estabelece a forma com que, no futuro, será regulamentado o sistema financeiro. Não era ainda a discussão de mérito e, mesmo assim, empacou. O governo precisa superar as fragilidades de sua coalizão, insuficiente para aprovar as reformas, e reduzir as contrariedades com sua própria base. Do contrário, enfrentará mais resistência que imagina no caminho para as mudanças, e a campanha mais demorada e mais dura pode gerar instabilidade.