“Penso que o desafio à frente do TRE é o de erradicar o abuso do poder econômico e político”

Rose Farias

O Acre sempre contou com a participação de grandes mulheres em postos de decisões, seja exercendo cargos políticos, jurídicos e outros. Dentro dessa particularidade, encontram-se exemplos como o da desembargadora Eva Evangelista, graduada em Direito pela Universidade Federal do Acre e decana do Tribunal de Justiça do Acre. Evangelista exerceu por duas vezes a presidência do Tribunal Regional Eleitoral e no último dia 17 foi reempossada no cargo para o biênio 2003/2004. Ela é também diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre e coordena o projeto Justiça Comunitária.

Em entrevista ao Página 20, a desembargadora traçou um perfil sobre a condução que dará ao processo eleitoral de 2004, tendo ao seu lado a desembargadora Miracele Lopes Borges no cargo de vice-presidente do TRE-Acre e a corregedora regional eleitoral, juíza Regina Longuini. Eva discorreu sobre a atuação do Judiciário no exercício da cidadania e falou da violência que vem atingindo os juízes das varas criminais, ressaltou o combate ao narcotráfico por meio da união entre os três poderes e a sociedade e propôs a construção de uma cultura de paz e de não-violência.

Qual será o grande desafio desse trio de mulheres influentes na presidência do TRE?

Penso que é o de erradicar o abuso do poder econômico e político, algo que ainda temos que combater, tanto no Brasil como no mundo.

Atuando com os mecanismos processuais postos à disposição da Justiça?

Não apenas desse modo, mas é necessário buscar a consolidação da cidadania, mediante a conscientização do eleitor da importância do seu voto. A seleção dos representantes políticos depende exclusivamente dos eleitores. A cidadania não encontra definição em leis ou na Constituição, mas na nossa consciência, no reconhecimento dos direitos essenciais do homem e da necessidade de se diminuir as desigualdades. É isso que constitui o verdadeiro repositório dos direitos e garantias do cidadão. Impõe-se investir na formação do voto do eleitor, libertado-o das influências do poder político e econômico.

A desembargadora Miracele Lopes Borges deixou encaminhado algum projeto no TRE?

Sim. Um projeto de construção de postos eleitorais em todas as sedes de municípios que não sejam sedes eleitorais. Os eleitores serão atendidos naqueles locais próximos da sua residência. Esse é o grande sentido de aproximar o povo da Justiça.

Três mulheres à frente do Tribunal Regional Eleitoral. Já deu tempo de tecer considerações a respeito da escolha?

Nós comentamos ligeiramente. Mas o significado de termos três mulheres reforça a consciência da nossa responsabilidade perante o povo acreano, de bem desenvolver as nossas atividades para a garantia da constituição do processo eleitoral democrático. É bem significativo, sim, a presidente, a vice-presidente e a corregedora partilhando desse grande momento que é o de consolidar o processo democrático.

Existe uma certa cumplicidade?

Digamos que sim. Porque pensamos conduzir esse processo com grande responsabilidade. Digo que vamos tentar conduzir de uma forma mais suave (risos), sem nos afastar do cumprimento estrito do andamento jurídico.

A senhora também coordena o projeto Justiça Comunitária, criado pelo Tribunal de Justiça a partir de uma experiência que ocorre no Distrito Federal. Fale um pouco sobre sua importância.

A Justiça Comunitária é uma modalidade de resolução alternativa de conflitos. Uma forma de fazer Justiça onde não há interferência direta do Judiciário, que elegeu a mediação, para dar vazão ao número significativo de processos nos quais o Judiciário se vê impotente para resolver. Esse exemplo colhi no Distrito Federal, onde funciona muito bem em Taguatinga e nas demais cidades satélites. É bom salientar que não significa levar o Poder Judiciário, mas fazer Justiça sem o Judiciário.

Como funciona?

Através da mediação e com agentes comunitários, que são pessoas da própria comunidade capacitadas para lidar com seus vizinhos, amigos e outros, ou seja, os agentes comunitá-rios são chamados e intermediam o conflito. A mediação leva as partes envolvidas a buscar uma solução por si mesmas.

Com um ano de criação, quanto o projeto já avançou?

Esse é um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério da Justiça. Na verdade, a execução do convênio é um tanto demorado, até porque depende da capacitação dos agentes comunitários. Ano passado foi desenvolvida a capacitação. Dividimos Rio Branco em bairros e tivemos que eleger áreas prioritárias com a maior incidência de violência e ausência de políticas públicas. Essas pessoas foram escolhidas por sua própria comunidade e presidentes de associações de bairro e capacitadas num curso de dois meses.

O que envolve a capacitação desses agentes?

Direito constitucional, das minorias, numa linguagem mais simples. Para isso contamos com a colaboração dos profissionais da área jurídica, como o juiz federal Pedro Francisco, que falou sobre o Direito Constitucional. São muitos os que colaboraram conosco, como os procuradores do Estado, advogados e promotores de Justiça. Esse é um trabalho voluntário.

O projeto é preventivo no tocante à violência?

Exatamente. Por enquanto não dispomos de dados ainda, pelo pouco tempo em que o projeto se desenvolve. Creio que daqui a seis meses teremos esse diagnóstico se a violência diminuiu, porque esse é o propósito; são as pessoas da comunidade tratando com seus iguais sobre os seus problemas. Isso é o que chamamos de “Judiciário sem Justiça”.

O Justiça Comunitária do Acre difere do de outros Estados?

Sim. O Acre sai na linha de frente mais uma vez. Só existem três exemplos no país: no Acre, no Distrito Federal e no Mato Grosso. No Distrito Federal funciona o Justiça Comunitária apenas; aqui, além desse projeto, ainda temos o projeto Justiça Itinerante. E aqui ele é desenvolvido nas escolas dos bairros, algo que partiu da própria comunidade e dos diretores de escolas. Uma modalidade diferente, por exemplo, do de Taguatinga, que se realiza no Fórum. Penso que é possível, sim, trabalhar nesse sentido para a prevenção da violência.

Já que se tocou no ponto violência, que análise a senhora faz dos recentes assassinatos de dois juízes e qual seria o papel do Judiciário?

O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente Marco Aurélio, encaminhou a todos os governadores do Estado uma reflexão sobre medidas e providências com relação à segurança pública e a que deve ser assegurada aos magistrados. Na verdade, o magistrado é chamado muitas vezes a decidir sobre questões que provocam prejuízos a uma das partes. Principalmente aqueles juízes de varas criminais que lidam com o narcotráfico e com a criminalidade cada vez mais crescente que temos em nosso Estado.

A senhora integrou a Câmara Criminal. O que pôde sentir de perto?

Senti o quanto o problema é aflitivo, tendo em vista que a maioria dos processos julgados pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre diz respeito ao tráfico de entorpecentes e roubo, que são delitos associados. Está é uma grande realidade. Hoje temos um número menor de homicídios. É emblemático o número de processos que julgamos de tráfico de entorpecentes, tendo em vista a nossa proximidade com a fronteira, e não dá para negar que o Acre é um corredor da cocaína.

E quais as medidas que a senhora apontaria?

Fazendo cumprir nossas decisões no que diz respeito ao Judiciário. Os demais poderes, as instituições irmanadas, devem caminhar no mesmo sentido. Vejo com muita felicidade isso acontecer no nosso Estado. No movimento realizado na semana passada, pela Associação dos Magistrados, capitaneado pela doutora Maria Cezarinete, estavam presentes as autoridades do Estado e membros da Assembléia Legislativa. O governador Jorge Viana fez um pronunciamento contundente a respeito. Então, vejo que no Acre temos a segurança e a garantia de que nossas decisões serão cumpridas. A violência é um fato que existe, mas é possível debelá-lo.

Todos os poderes juntos com a sociedade?

Sim. Não somente o Judiciário, a própria sociedade deverá ser envolvida em todos os programas de políticas públicas nesse sentido. Ela deve ser chamada a colaborar e oferecer sugestões. Esse é o momento ideal para repensar toda a situação.

Por se localizar na fronteira, o Acre passa a ser um dos corredores do narcotráfico. E a sociedade acreana hoje convive com um grande problema, que é a pasta-base de cocaína. Qual deve ser a atuação dos poderes?

Penso que este é o momento em que deveremos todos, numa ação conjunta, trabalhar para debelar todo o mal que nos vem através da droga, que macula principalmente os jovens e que os leva aos desmandos. Esse é o momento ideal para discutirmos a problemática.

E quanto ao Judiciário?

Ele pode ser incisivo nas suas decisões, mas falta pessoal. Agora mesmo foi realizado um concurso e sei que a presidência do TJ está desenvolvendo mais ações para admitir servidores. À medida que a Justiça passa atender melhor, a demanda cresce. Daí a necessidade de termos ações preventivas, como o Justiça Comunitária, no sentido de que possamos minorar esse acesso. Felizmente o povo brasileiro acredita muito na Justiça. Com o advento da Constituição Federal de 88, ela é a porta aberta para que todos venham postular seus direitos. Mas, na verdade, o Judiciário tem limites. Basta ver o número de processos...

Dentro desses limites, em que patamar se encontra o Judiciário no Acre?

No Acre vejo que a situação pode ser contornável. Afinal, temos 23 jovens juízes que assumiram há pouco tempo. E o presidente do TJ já anuncia a realização de um novo concurso num futuro próximo. Outra ação é o Projeto Cidadão, os Juizados Especiais: temos dois, mas precisamos de mais. O Judiciário no Acre está cumprindo seu papel perante a Constituição, no sentido de possibilitar o acesso do povo à Justiça, mas ainda temos que lidar com essas faltas.

Sexta-feira acontece mais uma manifestação pela paz. Na primeira a senhora participou da caminhada. O que tem a dizer a respeito dessa guerra?

É uma passagem da história muito infeliz. Nós todos estamos envolvidos e não há por que minimizar o fato de que estamos distantes. Todos nós iremos sofrer os efeitos dessa guerra, onde quer que estivermos. As manifestações são uma forma de protestar, de propor uma cultura de paz e não-violência. Não é porque estamos longe que não vamos repudiar. E na sexta-feira, o Acre inteiro pára. Isso é uma atitude louvável do povo e das instituições que estão puxando a manifestação pela paz.

Discute-se - não é de hoje, mas com a guerra o assunto ganhou maior conotação - que a Amazônia está na ‘mira’ dos americanos. Como o Judiciário atuaria numa situação dessa?

No Acre tivemos um fato inédito: o V Encontro de Direito Ambiental, na semana passada, promovido pelo Conselho Federal da Justiça. E o que se discute exatamente é a conscientização de nossos valores. Eu disse que é a primeira vez que se realiza o encontro na Amazônia, a iniciativa é ímpar, até porque estamos a debater questões de direito ambiental, questões nossas que solidificam os nossos valores. Temos que nos conscientizar deles para poder fazer face a qualquer investida nesse sentido. O que vem sendo implementado no Acre pelo governo do Estado consolida a nossa consciência de amazônida. Esse é o caminho para evitar qualquer investida.