Sibá Machado *

A retomada dos debates sobre os limites territoriais do Acre é uma antiga necessidade para toda a Amazônia Meridional. Esse é um problema que extrapola a simples questão geográfica, e abrange aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais. Colocando para a sociedade e para os gestores públicos a necessidade de definição sobre a gestão do espaço territorial e a gestão dos recursos naturais. Refere-se, enfim, para a opção do modelo de desenvolvimento que queremos para a região.

Durante o período em que estive na Academia de Geografia da UFAC, pude perceber os equívocos cometidos na atual definição dos limites que compõem a região, e por isso, me sinto no dever de fazer esse debate, juntando esforços para possíveis correções desta distorção. A instalação da CPI dos Limites Internos do Acre, pela Assembléia Legislativa é uma excelente iniciativa. Em recente encontro com o relator Deputado Juarez Leitão, afirmei que este trabalho seria uma espécie de “lição de casa”, para depois resolvermos os problemas dos limites do Acre com os nossos vizinhos.

Quando foi traçada a Linha Cunha Gomes, que definiu os limites entre o Estado do Amazonas e o Acre, não passou de uma reta. Após sofrer, sua primeira alteração, os limites foram modificados em poligonal, tomando leve formato de uma curva que acabou em parte ampliando o território do Acre em relação o Estado do Amazonas. Na última definição da Linha Cunha Gomes, o Acre ganhou 1,1 milhão de hectares de terras do Amazonas, mas perdeu para Rondônia as Vilas de Extrema e Nova Califórnia.

As conseqüências destas definições de limites sem considerar as características geo-culturais da região e a eficiência na gestão do espaço territorial são bastantes conhecidas. Hoje, o Acre em função da Legislação de Segurança Nacional que fixa a faixa de fronteira em até 150, km condiciona Estado a ter autonomia para a gestão de apenas 800 hectares de seu território.

Em relação à populações que vivem nos limites do Acre outros problemas se destacam. Por exemplo, nos Municípios de Boca do Acre, Ipixuna e Guajará, que são do Amazonas, mas a vida econômica e social é em grande parte realizada com o Acre. O mesmo acontece com vilas Extrema e Nova Califórnia, que apesar da decisão do STF de defini-las como pertencentes ao Estado de Rondônia, as atividades sócio-econômicas persistem com o nosso Estado.

Podemos afirmar, que as decisões em relação os limites territoriais entre municípios, e também em relação aos estados desta parte da Amazônia tiveram motivações meramente político-jurídico menosprezando os aspectos sócio–econômicos e geo-culturais.

Estudos como, o realizado pelo advogado Antonio Carlos Carbone, defende a tese de que as fronteiras do Acre deveriam estender-se além das definições contidas na última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Carbone, a fronteira do Acre deveria estender-se do Igarapé Aroma, Rio Inauini, incluindo Boca do Acre até o Rio Arauá, considerando assim, os aspectos geográficos como também os culturais, sociais e econômicos.

No âmbito do Congresso Nacional o assunto está sendo tratado, mas também de maneira equivocada. Existem, no Senado, projetos de leis criando novos estados sem levar em consideração os diversos aspectos acima levantados.

Não resta dúvida de que a questão da redefinição territorial do Acre e da Amazônia Meridional precisa urgentemente ser retomada. Mas, quero debater este assunto no Senado de forma responsável e desenvolvendo ações que tenham como enfoque a melhoria das pessoas que vivem na região.

Propostas de ações nesta direção estarei apresentando ao Executivo Federal, como a gestão distrital regional no âmbito administrativo e jurisdicional dos órgãos federais como INCRA, IBAMA, FUNASA, FUNAI, FOME ZERO e outros, podendo assim, alcançar maior eficiência no atendimento dos serviços e direitos das populações locais.

Na mesma direção as solicitações aos governos estaduais para prestarem de forma articulada, serviços básicos praticamente inexistentes em função muitas vezes da “eficiente ordem territorial” atual, como: saúde, educação, atendimento bancário, comunicação, correio e outros.

Essa discussão não deverá, no meu ponto de vista acontecer somente no âmbito do Congresso Nacional, mas principalmente, no meio da sociedade. Neste sentido é fundamental que este debate seja feito de forma participativa, garantindo assim, que os possíveis beneficiários possam definir seus destinos.

* Senador da República