O ex-vereador Arthur Miguéis (PMDB) sentará no banco dos réus por seu envolvimento na tentativa de assassinato ao ex-secretário municipal de Finanças Valterlúcio Bessa Campelo. Nos próximos dias, ele será autuado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o processo que apurou o crime, Miguéis não foi pronunciado pela Justiça acreana, que também não acatou o recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual. O outro acusado de ser mandante dos disparos, o também ex-vereador Amaraldo Pascoal (PMDB), está preso.

Instância superior

Insatisfeito com a decisão da Justiça do Acre em liberar Arthur Miguéis, o Ministério Público Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. A quinta turma da corte superior acatou o recurso por unanimidade. O relator do processo foi o ministro José Arnaldo da Fonseca. Os autores do tiros foram Eudes Salviano e Raimundo Alves.

Direitos fundamentais

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, em conjunto com a Associação do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac) e a Escola do Ministério Público, promove no próximo dia 11 a palestra “O Alcance dos Direitos Fundamentais na Ordem Constitucional”, que será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes. A palestra acontece no auditório da Secretaria de Estado de Educação (SEE), às 19h30, durante o lançamento da Revista da Procuradoria.

Bens do Acre

Mais um problema levantado pela CPI dos Limites Internos. A Constituição Estadual de 1989, no artigo 13º das disposições transitórias, determina a criação de uma comissão para levantar os bens móveis e imóveis que a União repassou para o Acre quando da sua elevação a Estado, em 1962. Até hoje nada foi feito. A comissão deveria contar com representantes dos três poderes e da Procuradoria-Geral do Estado.

Contundente

De todos os depoimentos prestados à CPI dos Limites Internos, o do advogado Antônio Carlos Carbone foi considerado o mais técnico e que trouxe informações contundentes. Carbone pediu que os deputados tenham maior atenção quando forem tratar dos municípios do Vale do Juruá.

Vizinhos do barulho

Vizinhos do casarão construído pelo empresário Zamir Teixeira e onde morou o ex-governador Orleir Cameli, na rua Isaura Parente, reclamam que os atuais inquilinos estão utilizando o local para perturbar a ordem e o sono da redondeza. As pessoas incomodadas garantem que a algazarra entra pela madrugada quase diariamente. Para poder dormir sossegados, pedem providência da polícia.

Protestos

Ao lerem no Página 20 que o deputado Moisés Diniz (PC do B) vai propor a redução dos aparelhos de ar-condicionado nos órgãos públicos, alguns servidores entraram em contato com a coluna afirmando que vão protestar caso a idéia prospere. “Não tem cabimento trabalhar num calor de 40 graus sem a devida refrigeração”, comentou um deles.

Interesse da Veja

Além de provocar revolta entre o funcionalismo, a proposta de Moisés Diniz chamou a atenção da imprensa nacional. Um repórter da revista Veja entrou em contato com o parlamentar ontem para obter mais detalhes.

Concurso

A direção da Assembléia Legislativa estuda a possibilidade de abrir concurso público para contratar policiais legislativos. A previsão é de que o edital saia ainda no primeiro semestre. Os salários são atrativos. Atualmente, o quadro de 45 policiais está defasado.

Sem estresse

Bastante utilizado na primeira etapa do Governo da Floresta, o curso de Amana-kei será ministrado no Acre à nova equipe de governo, ainda este mês. A idéia é que todos consigam o equilíbrio necessário na hora de tomar decisões importantes.

Palavras não ditas

Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, o deputado Roberto Filho (PDT) comentou ontem com o colunista que nunca fez qualquer menção desabonadora às condutas do juiz federal Pedro Francisco da Silva e do procurador da República Marcus Vinicius Aguiar. Filho também nega ter visto o magistrado fazer pouco caso ante a confissão de culpa de uma testemunha. “Nutro por eles o maior respeito como homens que zelam pelo cumprimento da lei”, afirmou.

Carros sujos

Demorou, mas a promotora de Justiça Meri Cristina do Amaral venceu a queda-de-braço com os proprietários de postos de lavagem de carros. Ontem o Ministério Público Estadual conseguiu fechar todos os estabelecimentos que funcionavam sem respeitar as questões ambientais. Os lavadores tentaram apoio político, mas a promotora mostrou-se irredutível. Quem quiser continuar trabalhando terá que se adequar às normas.

Funasa

O médico infectologista Eduardo Farias toma posse na segunda-feira, às 8 horas, como coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Acre. A solenidade será prestigiada pelo presidente nacional do órgão, Valdi Camarcio Bezerra, e pelo governador Jorge Viana (PT). Farias, no entanto, já está trabalhando há mais de duas semanas.

Desordem na Ordem

O advogado Mauro Marcelino, com registro na OAB do Paraná, entrou com pedido de impugnação das candidaturas das advogadas Lídia Soares, Maria Cesarineide Souza e Isaura Maia no processo seletivo da Ordem dos Advogados do Brasil que vai indicar a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça, com o objetivo de preencher a vaga de desembargador deixada em aberto com a aposentadoria de Jersey Pacheco. O trio feminino contava com a simpatia do Palácio Rio Branco. Há quem enxergue manobra política por trás de todo o episódio. A confusão vai render pano para as mangas durante a próxima semana.

A República no Acre

O vice-presidente José Alencar, 71, desembarca na próxima sexta-feira em Rio Branco. Ele decidiu atender convite formulado semana passada pelo governador Jorge Viana. Será a primeira viagem dele ao Acre. Pernoita aqui e no dia seguinte retorna a Brasília.

O mineiro José Alencar é fundador de um dos maiores complexos empresariais da América Latina, personagem central de uma história fascinante, rica em conteúdo humanístico, tecida com trabalho, sensibilidade social e um jeito todo especial e particular de ver, sentir e saber lidar com as coisas brasileiras.

A coluna apurou que o governador Jorge Viana está empenhado em possibilitar um encontro do vice-presidente com os empresários acreanos. Será uma oportunidade para que a classe possa compartilhar experiências e renovar as esperanças em torno do desenvolvimento acreano.

Após a visita do vice-presidente, será a vez da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, possivelmente no dia 14. Depois, na segunda quinzena do mês, chega o presidente Lula.

Afinação da base

Face os últimos acontecimentos na Assembléia Legislativa, quando deputados da Frente Popular utilizaram a tribuna para atacar o governo, há lideranças propondo uma reunião urgente da base aliada a fim de afinar o discurso. Os líderes também querem discutir a relação do Legislativo com o Executivo.