Condenação da agricultora pela Justiça do Acre chocou setores importantes do Judiciário brasileiro

Romerito Aquino

BRASÍLIA – A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça, deve analisar no próximo dia 22 o caso da agricultora acreana Luzanira Belém, condenada pela Justiça, no dia 7 de março, a seis anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto por co-autoria no assassinato do marido. Segundo versão da Defensoria Pública do Acre, Luzanira foi condenada injustamente, além de ter sido vítima de estupro cometido por um dos assassinos do marido.

Trazido a Brasília pelo defensor público Valdir Perazzo e pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), o caso de Luzanira chocou importantes setores ligados ao Judiciário brasileiro. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, considerou-o “gravíssimo”, e disse se tratar de um erro judiciário cometido contra a agricultora.

“Fiquei perplexa com este caso, onde a vítima acabou sendo transformada em réu neste crime que considero horripilante. Só tenho a lamentar que isso ainda ocorra no país. Espero que os órgãos ligados aos direitos humanos contribuam para que sejam corrigidos erros graves desse tipo”, disse a ministra na semana passada, após receber a visita da deputada, do defensor público e de representantes de ongs vinculadas aos direitos da mulher.

Diante dos argumentos levantados pelo defensor público, que anunciou que vai impetrar hábeas corpus visando trancar o processo, a própria ministra Eliana Calmon foi quem sugeriu que o caso de Luzanira Belém fosse levado, de imediato, ao conhecimento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. Além de sugerir o encaminhamento da matéria, a ministra Eliana Calmon se dispôs a ligar para o Ministério da Justiça pedindo que o caso de Luzanira seja analisado o mais rápido possível.