Vai se consolidando entre líderes e dirigentes políticos do governo a decisão de se convocar extraordinariamente o Congresso para trabalhar no recesso de julho. Do contrário, será difícil aprovar ainda este ano as reformas tributária e previdenciária que o governo está concluindo. Ainda que necessária, a convocação é sempre desgastante quando o resultado não compensa os custos.

Daqui até lá, estará o governo mergulhado na faina de legislar em que vão se misturar reformas estruturais, medidas ordinárias e rotineiras com determinações constitucionais, tais como a LDO e o PPA. Um ano de tirar o fôlego de líderes e dirigentes.

Nesta semana que se segue à primeira vitória expressiva do governo, em meio à esperada discurseira sobre a passagem dos cem dias, o governo continuará testando sua base de apoio parlamentar. Não lhe será exigido o quórum qualificado para aprovar qualquer emenda constitucional mas será necessário mobilizar a tropa e produzir o máximo, antes da pauta da Páscoa, na semana que vem.

A pauta da Câmara está trancada por sete medidas provisórias e a do Senado, por cinco. Mais complicadas, segundo o presidente da Casa, deputado João Paulo, a que modifica a estrutura da Presidência da República (que recebeu 69 emendas) e a que altera as leis sobre a cobrança do PIS/Pasep e do Simples (81 emendas), na qual será embutido o acordo do Refis.

No Senado estão em pauta cinco MPs que, uma vez votadas, abrirão caminho para a votação do projeto do senador José Sarney que aumenta para 40 anos a pena máxima e estabelece mais agravantes para os crimes cometidos contra magistrados, procuradores, jurados e policiais. Ainda na área de segurança, João Paulo pediu a Sarney que coloque em votação o projeto, saído da Câmara, que estende de 30 para até 360 dias o prazo máximo de isolamento do preso que cometa falta grave. Uma lei que, bem aplicada, pode conter a desenvoltura criminosa de presos como Fernandinho Beira-Mar. Depois da Páscoa, João Paulo pretende fazer na Câmara uma semana de esforço concentrado para votar apenas projetos relacionados com a segurança. Leis não resolvem por si o problema mas algumas, como esta que aumenta o prazo de isolamento, ajudam.

As reformas podem não chegar ao Congresso esta semana mas amanhã o presidente Lula receberá do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sua proposta para a reforma tributária e, na sexta, a previdenciária. Ainda que sejam encaminhas até o fim de abril, como prometido, mesmo que houvesse consenso os prazos regimentais não permitiriam uma aprovação antes de 30 de junho. Daí ser quase certo que o Congresso tralhará em julho. Que se cuide porém o governo porque os custos da convocação, como sempre, serão comparados ao resultado legislativo do período.

A nova safra

Legislatura e governo novos costumam renovar a elite parlamentar. Em dois meses de funcionamento do novo Congresso, as novas estrelas vão se firmando. Entre os governistas, na Câmara, destacam-se naturalmente o líder do governo, Aldo Rebelo, e seus vice-líderes Professor Luizinho (PT), Sigmaringa Seixas (PT), Vicente Cascione (PTB), Renildo Calheiros (PCdoB) e Beto Albuquerque (PSB). Em alta, também entre os governistas, o líder do PSB, Eduardo Campos. O líder do PT, Nelson Pelegrino, conseguiu na semana passada a unidade de sua bancada numa votação difícil mas ofuscou seu trabalho ao assinar o manifesto da esquerda partidária. Ainda na Câmara, depois do longo reinado de Inocêncio Oliveira, sobe a estrela do novo líder do PFL, José Carlos Aleluia, e o do PPB, Pedro Henry. O PSDB manteve Jutahy Júnior.

No Senado, as estrelas incontestes são os líderes petistas Aloizio Mercadante e Tião Viana e o líder tucano, Arthur Virgílio. Este vem de ser líder do governo FH na Câmara mas na oposição ganhou outra dimensão. Seja batendo ou conciliando. Ali, os novos ainda parecem tímidos diante dos velhos cardeais.

Obra coletiva

Segundo afirmou ontem o ministro José Dirceu num debate em São Paulo, a política econômica não é obra só do ministro Palocci nem da equipe econômica, mas de todo o governo. Isso deve explicar algumas declarações desencontradas de ontem. Mercadante afirmou, na contramão do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que se for preciso o governo deterá a queda do dólar.

Dirceu disse o que disse num debate com Luiz Carlos Mendonça de Barros, editor da revista “Primeira Leitura”, que esta semana traz Palocci na capa com o título “Primeiro ministro”.

EM MINAS, o governador Aécio Neves manda apurar responsabilidades pelo desastre ambiental de Cataguases, inclusive entre órgãos e autoridades do próprio estado. O vice-governador do Rio, Luiz Paulo Conde, nega que ele e a governadora tenham ido a Minas sem prévio aviso na semana passada. “Mas agora que o pior está passando, não é nossa intenção fazer guerra política com esta calamidade”.

OS MINISTROS Palocci, José Dirceu e Luiz Furlan participam amanhã, na CNI, do Fórum Nacional da Indústria, que reúne os presidentes de associações setoriais da indústria. É ainda a tal aliança do PT com o setor produtivo nacional.