“Tenho certeza de que o Ministério Público vai rever o caso e pedir a absolvição de Luzanira”

Rose Farias

O defensor público Valdir Perrazo promete dar entrada nesta segunda-feira no habeas-corpus que pede o trancamento do caso Luzanira Belém.

Com base nos autos, ele defende que a agricultora é inocente, alegando que sua condenação é um gravíssimo erro judiciário. Um caso emblemático, que classifica como “discurso rural preconceituoso”, adotado pela promotoria para condenar sua cliente.

Luzanira foi condenada a seis anos e oito meses em regime semi-aberto como co-autora do assassinato do marido, no último dia 7 de março, em julgamento presidido pela juíza substituta da comarca de Senador Guiomard Luana Cláudia. E o que torna o caso mais escabroso, entre outros fatos apontados pelo defensor, é que a agricultora foi estuprada por um dos assassinos na presença dos dois filhos, ficou um ano presa e ainda teve que ser exposta a uma série de constrangimentos, uma delas a de ser acusada pelo estuprador de manterem um relacionamento íntimo.

Em entrevista ao Página 20, Perazzo defende o Ministério Público Estadual, mas diz que o erro judiciário poderia ter sido evitado. E adianta que falta equilíbrio entre acusação e defesa. Ele acredita que o MPE, depois de debruçar-se sobre o caso, vai pedir a absolvição de Luzanira. O episódio teve repercussão nacional e pode ser apreciado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça.

O senhor afirma que o caso Luzanira Belém é um grave erro judiciário?

Não tenho a menor dúvida. Um erro judiciário de uma pessoa vítima indo para a cadeia.

Esse erro poderia ter sido evitado?

Sim. O que falta hoje é equilíbrio entre a acusação e a defesa. Que haja uma defensoria pública com as mesmas condições materiais humanas do Ministério Público Estadual.

No Brasil existem muitos exemplos de erros judiciários, e quando atingem pessoas da camada social mais baixa raramente não vêm à tona. Qual a análise que o senhor faz?

O caso Luzanira é emblemático. Com freqüência no Brasil ocorrem erros e eles não vêm à tona porque as pessoas são condenadas às vezes de uma forma simplória, por não terem tido uma boa defesa. São pessoas sem poder político, sem prestígio, sem advogados, então elas vão para a cadeia mesmo.

O caso Luzanira veio ao conhecimento da opinião pública...

Sim. Porque no Acre existe um movimento de mulheres muito bem estruturado: uma Secretaria de Mulher, a Rede Acreana de Mulheres, o MAMA, e deputadas sensíveis à questão da mulher, como as deputadas Perpétua e Naluh.

O senhor acha que, sem esse movimento, o caso Luzanira não teria repercussão?

Com certeza. O pior é que ela seria condenada e ninguém saberia.

O senhor esteve em Brasília para apresentar o caso às instituições renomadas e organizações que lidam com as questões da mulher. A reação foi de perplexidade? Como o senhor vê essa repercussão?

Algo que simboliza o forte papel que a mulher vem galgando na sociedade. É bom lembrar que essa repercussão é graças ao esforço desse movimento acreano que está em rede e articulado com todos os movimentos do Brasil, como o Ser Fêmea, a Contag (porque ela é uma trabalhadora rural), a jornalista Mara Régia, a deputada federal Pérpetua Almeida. Então, foi o movimento de mulheres do Acre que intensificou essa articulação.

O senhor pretende entrar com o pedido de habeas-corpus para o trancamento do processo na próxima semana. Na sua opinião, existe essa possibilidade?

Existe. Porque a meu ver não há justa causa para denúncia contra ela, para a existência do processo contra Luzanira.

Quais os pontos que o senhor alega no habeas-corpus?

Relato os fatos, como ela vivia, analiso por que a tragédia teve início: devido à cobiça do menor por ela, sem que houvesse correspondência de sua parte. Que a relação que o Cristiano diz ter tido com Luzanira não passa de um boato, que ele mesmo propagou...

O senhor alega ainda a questão do preconceito nas comunidades rurais. Explique melhor.

Sim. Como o Cristiano alegou que tinha um caso com Luzanira, nas comunidades rurais a mentalidade feminina é da seguinte forma: se uma mulher teve caso com um homem, necessariamente tem que ter com todos os outros. Essa é a mentalidade rural. Quando ele divulgou que tinha um caso com ela, os dois que estão presos e condenados se sentiram no mesmo direito. É tanto que eles passavam na porta da casa de Luzanira e diziam coisas impublicáveis, do tipo que iam praticar sodomia com o marido dela, entre outras coisas...

Esse é o relato dos fatos?

Sim. E tem mais coisas. Depois desses insultos foi que o marido de Luzanira reagiu, aí os dois assassinos quebraram o braço dele. O Cristiano entendeu que estava no momento adequado para insuflar os dois contra Manuel, marido da Luzanira. A partir daí eles programaram o crime. Antes beberam três litros de álcool. A meta de Cristiano era remover o obstáculo, a mulher cobiçada. Ele vai na casa da vítima, mata, rapta a mulher da vítima e a estupra.

Essa interpretação dos fatos foi dada pela promotoria no decorrer do processo?

Lamentavelmente não. Não houve essa interpretação. É sempre o Cristiano e sua família que afirmam que Luzanira teve um caso com ele. Qual é a mentalidade de seus parentes? Eles acham que o fato de ela ter tido um suposto caso com Cristiano legitimaria o ato bárbaro dele, está justificado o que ele fez.

Qual seria a conduta criminosa de Luzanira?

Não existe. O que está subliminar na petição é que ela teria tido um caso com o Cristiano, mas isso não é crime.

Existiu um caso?

Não está provado. Ainda que tivesse existido, não seria crime.

Esse é o argumento em que a acusação se baseia para a condenação de Luzanira?

Sim. E o pior é que não está provado. Todas as pessoas que falaram nesses autos dizem que nunca viram uma conduta de mulher tão recatada. Eles falam que nunca viram Luzanira sequer numa posição suspeita com qualquer homem, muito menos com Cristiano. O próprio Cristiano diz que nunca ninguém os viu juntos. Apenas num determinado momento ele declara que quem os viu juntos foi a vítima, que não pode mais falar, rebater a infâmia, pois está morto.

É quando o MPE se perde?

Sim. No depoimento do pai de Cristiano. Ora, o pai dele soube da existência do caso pelo próprio Cristiano.

Por que a acusação não atentou para essa análise dos fatos? De acordo com o que o senhor está levantando com base nos autos do processo, esse seria o caminho para não incorrer no erro judiciário?

Acredito que o doutor promotor talvez até tenha se emocionado com o caso... Não diria bem dessa forma. Acho que ele deu a versão da família e dos parentes. Esse preconceito, para você detectá-lo, é preciso ter uma convivência com a realidade feminina. Ele optou por adotar o discurso da comunidade rural, um discurso preconceituoso.

E o Ministério Público, nesse sentido?

Não estou lançando nenhuma crítica ao MPE, longe de mim. O Ministério Público do Estado do Acre é competente, cumpre o seu papel...

Então, como o senhor acha que depois de toda essa repercussão o MPE vai conduzir o caso?

Não tenho dúvida de que o MPE, depois que se debruçar sobre esse caso, com certeza trancará o processo

Quais os argumentos jurídicos que o senhor utiliza no habeas-corpus?

A petição inicial, ao meu ver, não poderia ter sido recebida pelo Poder Judiciário porque não descreve a conduta de Luzanira.

Além da petição inicial, qual outro argumento jurídico o senhor utilizou?

A pronúncia é aquele momento em que o juiz examina se aquela pessoa que está sendo processada deve ou não ir para o Tribunal do Júri.

Na sua opinião, Luzanira não deveria ter sido julgada?

Não. Porque não existem indícios de que ela participou do assassinato do marido. Muitos juízes agem da seguinte forma: a pronúncia é o momento de levar o réu para o Tribunal do Júri. Mas não é isso, essa visão está equivocada.

Como o senhor sustentaria o que está dizendo?

Um jurista notável chamado Vicenti Greco diz que a pronúncia é o momento para o juiz fazer a seguinte indagação: “Se eu mandar essa pessoa para o Tribunal do Júri, ela corre o perigo de sofrer uma condenação injusta? Se a resposta for positiva, não deve mandar”. Era o caso de Luzanira. Ela foi mandada para o Tribunal do Júri e ele cometeu o erro.

Esse erro está galgado no preconceito?

É uma certa forma de lavar as mãos. O juiz age da seguinte forma: se tal pessoa está sendo acusada é melhor que o júri resolva.

Qual seria a posição mais transparente do juiz?

Ele deve impedir que a pessoa seja atirada às feras. Qual era o papel de Pilatos? Resistir à pressão do povo. Se ele sabia da inocência de Jesus, e o povo o estava insuflado, ele teria que impedir que Jesus fosse condenado de forma injusta. O que Pilatos preferiu? Lavar as mãos. Então é o que acontece. Quando o juiz decide mandar para o Tribunal do Júri, ele está na realidade lavando as mãos. Não é a minha posição, mas a de um grande jurista.

É verdade que Luzanira nunca teve uma defesa real?

Sim. Os advogados que ela teve no decorrer do processo eram apenas defesas formais, mas aqui não vai nenhuma crítica aos advogados. Com a Luzanira foi assim: quando, no momento de uma audiência, não havia um advogado nomeado ou constituído, o juiz nomeava alguém que estava transitando pelo Fórum.

Se o habeas-corpus for julgado aqui e o tribunal entender que não existe um constrangimento legal contra a Luzanira, qual será o procedimento?

Ele poderá chegar ao Supremo Tribunal de Justiça, num recurso chamado de constitucional.

O senhor espera que desfecho para o caso?

Tenho a absoluta certeza, com a sensibilidade do Ministério Público - que possui todas as credenciais de referencias de respeitar a sua luta pelo estado democrático de direito, pedindo absolvição, quando realmente é necessário -, de que ele vai rever sua posição e vai pedir a absolvição de Luzanira. Mas antes disso pretendo anular o processo no habeas-corpus. O erro é uma coisa humana - não vai nenhuma crítica ao MPE. E havia o discurso rural, que terminou sendo adotado pela promotoria, que ao meu ver é absolutamente infundado.