Todos são a favor da reforma tributária; até que se começa a discutir a reforma tributária. A experiência recente mostrou isto e é o que veremos daqui para diante. Quando o assunto é imposto, os estados se dividem por interesses e não por ideologia ou partido. O PSDB de Minas e São Paulo pode ter uma visão diferente da expressa pelo PSDB cearense e igual à do PPS do Amazonas.
E é até mais complicado, porque depende do ponto da reforma tributária que se está discutindo. A polêmica mais conhecida é a da cobrança do ICMS; se no destino ou se na origem. Ontem, o vice-presidente José Alencar já disse que é contra mudar o critério atual. Ele é Minas e Minas não quer a mudança, como São Paulo não quer e o Amazonas não quer. Esta briga separa estados produtores de estados consumidores. Por isso, o Amazonas, com sua produção industrial, quer a mesma coisa que São Paulo.
O ministro Antonio Palocci, que como parlamentar negociou a reforma tributária e conhece a complexidade da teia de interesses que ela movimenta, prefere deixar isso para um segundo momento. O ministro-chefe da Casa Civil, mineiro com carreira política em São Paulo, José Dirceu, é a favor de que se mude a cobrança para o destino, contrariando seus dois estados, mas acha que também só mais tarde. Diz que agora é politicamente insustentável criar-se um fundo para compensar São Paulo, o estado mais rico da Federação.
O governador Aécio Neves, de Minas, não quer, pelo visto, adiamento deste debate origem-destino e ontem saiu da reunião do PSDB em Goiás falando que a reforma tributária tem que ser ousada e incluir uma verdadeira mudança, e não apenas a unificação da legislação do ICMS. Ele sabe que, no voto, uma emenda constitucional com a proposta de alterar a cobrança do ICMS não passa. Hoje, os estados que são contra esta alteração têm a maioria dos votos na Câmara. E quando o interesse do estado está em jogo, as bancadas de cada um deles passam por cima das divisões partidárias e ideológicas.
Quando a questão é a partilha dos recursos entre instâncias federativas, os estados se juntam contra o governo federal. A CPMF, por exemplo, está sendo vista como uma boa chance de aumentar a arrecadação dos estados. Eles querem uma alíquota maior para ficar com um naco do controvertido imposto. A Fazenda não quer. Palocci tem medo de aumentar a alíquota e provocar uma desintermediação enorme, como aconteceu na Argentina exatamente quando elevou-se o imposto do cheque.
A unificação do ICMS traz embutido também o fim da guerra fiscal. E, neste aspecto, a divisão é diferente. Amazonas não fica do lado de São Paulo, pelo contrário, fica exatamente no campo oposto defendendo seus incentivos fiscais. E a favor de incentivos fiscais devem ficar também os estados do Nordeste.
Qualquer mudança que, de longe, pareça atingir a classe média, como redução das deduções no IR pessoa física, sensibiliza os políticos de qualquer partido ou estado. Ninguém gosta de desagradar a classe média. Palocci tem dito que não fará qualquer alteração no IRPF até porque acha que o número dos que pagam imposto de renda no Brasil é pequeno demais. Não chega a sete milhões entre os 11 milhões que declaram. O imposto sobre herança pode mobilizar a classe média e os ricos. O que fazer com a Cide? Financiar a recuperação das estradas, dividir com os estados ou evitar os prejuízos da Petrobras? Ontem, Aécio Neves também defendeu que haja distribuição dos resultados do imposto sobre combustíveis.
Em cada um dos pontos da reforma tributária, que parecem consensuais antes de serem explicitados, vão se formando blocos de interesse de um lado e outro e grupos de veto. O diabo, como se sabe, está nos detalhes. E chegou a hora do detalhamento.
Na Previdência, a rachadura se dá dentro do maior partido da base parlamentar. Lá onde está a CUT, que é dominada pelas representações de funcionários públicos, é que vai se dar a grande discussão em cada um dos vários pontos desta reforma. O debate entre a CUT, que quer um teto de R$ 4.800 numa futura previdência unificada, e a Força Sindical defendendo R$ 2.400 mostra que na discussão está se jogando também a disputa pelo movimento sindical. Mas a grande briga da reforma da Previdência vai se dar mesmo no coração do PT, separando a velha e a nova esquerda.
O SERVIÇO mais caro da Telemar, como provedor, a Velox, banda larga, ficou parado todo o fim de semana e ontem o dia inteiro, em todo o país. No meio da tarde, já nem atendiam aos telefonemas dos clientes, deixando na secretária eletrônica a informação de que o serviço estava temporariamente suspenso.
RISCO correrá o PT dependendo de quem seja escolhido para dirigir a Transpetro. A empresa tem atualmente R$ 500 milhões em caixa e vai contratar a construção de 22 navios, porque precisa renovar quase metade da frota, que está velha. Uma empresa assim nas mãos erradas...
