O presidente Lula está decidido a unificar todos os programas sociais que pulverizam recursos e energias num único programa de transferência de renda, uma bolsa-única e mais abrangente que, acelerando a inclusão, evitaria também os desvios e a superposição de autoridades na área. Desta convicção já existente no governo ele mesmo deu sinal no discurso de ontem em São Paulo.

Falando na abertura da Conferência Rede 10 contra a Pobreza Urbana, Lula criticou a multiplicidade de programas que no governo tucano atendia pelo nome de rede de proteção social, afirmando:

— O governo federal gasta, em políticas de transferência de renda, quase R$ 7 bilhões. Agora, isso muito pulverizado, porque houve um tempo no Brasil em que as transferências de renda eram feitas, me parece, em função da proximidade das eleições. Então, cada ministro criava sua política social, e não houve nenhum critério de otimização. Ou nós otimizamos essas políticas e combinamos o jogo com os estados e com as prefeituras, e tentamos dar um único rumo para aquilo, ou a gente vai continuar fazendo com que o dinheiro saia dos cofres públicos e não atinja as pessoas que nós queremos atingir.

Foi esta umas das poucas críticas que Lula fez pessoalmente ao governo de seu antecessor Fernando Henrique, coisa que tem deixado para outros integrantes de seu governo.

Segundo fontes do atual governo, entre os programas herdados o mais caro é o Bolsa-Escola federal (MEC), que tem R$ 1,8 bilhões no orçamento deste ano para atender a 5,1 milhões de famílias com benefícios que variam de R$ 15 a R$ 45. Quando falou em programas criados em função das eleições, referia-se com certeza ao Bolsa-Renda (Ministério da Integração), assim qualificado por outras fontes petistas. O programa, lançado em setembro do ano passado, foi dirigido a R$ 1,6 milhão de famílias pobres do polígono da seca e de regiões que enfrentavam calamidades. Receberam um benefício de R$ 30. Mas não se incluiu dinheiro para a continuidade no orçamento deste ano e o programa praticamente acabou. O ministro José Graziano anunciou que estas famílias serão incluídas no cadastro do Fome Zero.

Com recursos de R$ 360 milhões para este ano, o Bolsa-Alimentação (Ministério da Saúde) prevê também a destinação de R$ 15 a R$ 45 a um milhão de gestantes e nutrizes. O Auxilio-Gás (Ministério das Minas e Energia), também lançado no ano passado, tem orçamento de R$ 750 milhões para 2003 e prevê a doação de R$ 7,50 ao mês, em parcelas bimestrais de R$ 15. No ano eleitoral de 2002, beneficiou 8,8 milhões de famílias. Ao custo atual do gás de cozinha, seria preciso juntar o donativo ao longo de cinco meses para se comprar um botijão. O Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), gerido pela Secretaria de Assistência Social do Ministério da Previdência (a secretaria de Wanda Engel que hoje é o ministério de Benedita da Silva) foi dos primeiros lançados por Fernando Henrique e sua gestão parece ter sido das melhores. Tem R$ 503 milhões para este ano, e a meta de retirar 850 mil crianças do trabalho, dando-lhes bolsas de R$ 65 para estudar.

A bolsa-única dos planos do governo reunirá estas famílias num cadastro único que será ampliado, mas composto unicamente por excluídos. Não seria um programa de renda mínima universal, como o desejado pelo senador Suplicy, que alcançaria todos os cidadãos, inclusive o empresário Antonio Ermírio de Morais, como disse.

Para gerir a bolsa-única, Lula buscaria um executivo de alta sensibilidade social, desprovido de qualquer ambição eleitoral, pelo menos no curto prazo. No governo passado, de fato os dois programas mais importantes eram vinculados aos ministros Serra e Paulo Renato.

Marcando a oposição

O PFL não terá programa partidário este semestre por conta de uma ação do PT contra o desvio eleitoral em favor da candidatura Roseana Sarney em 2002. Para firmar-se na oposição (fato ignorado por boa parte do eleitorado, segundo pesquisa Datafolha), a direção nacional está oferecendo dois filmetes aos diretórios para serem veiculados nos programas estaduais. Num acusa do governo de estar contemporizando com as invasões do MST. Em outro, de promover o “narcoturismo” com as sucessivas transferências de Fernandinho Beira-Mar.

O social e a austeridade

Tem uma pedra no caminho do programa de habitação e saneamento lançado pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra. Apesar do apoio de Lula à destinação de R$ 5,3 bilhões ao setor que andou esquecido nos últimos anos, ela esbarra na Resolução 3.049 do Conselho Monetário Nacional, aprovada no fim do ano passado, que limita o endividamento público a R$ 200 milhões ao ano. Os recursos, que seriam emprestados por fundos como o FGTS e o FAT, além de agências internacionais, violariam esta resolução, cuja alteração enfrentaria enorme resistência do ministro Palocci.

O PODER ENCHE AS BURRAS do PT. O orçamento do partido este ano dobrou, é de R$ 43 milhões. Decorrência, diz o secretário de Finanças, Delúbio Soares, do aumento do fundo partidário e das contribuições. Principalmente destas, que alcançam dos militantes de base ao presidente Lula. Deviam dar um pouco ao Fome Zero, provoca o senador pefelista Heráclito Fortes.