Taumaturgo Lima*

O projeto "Ouvidoria do Poder Legislativo" é importante porque visa aproximar os acreanos da nossa Assembléia Legislativa. É a partir desta iniciativa que as pessoas que vivem de Mâncio Lima a Assis Brasil, de Acrelândia a Santa Rosa, ficarão sabendo a respeito do trabalho dos seus parlamentares. Basta que sejam enviadas as mensagens e o novo órgão se encarregará da resposta. A sociedade acreana terá, então, mais um meio a partir do qual os seus anseios serão atendidos.

E quais os objetivos do projeto Ouvidoria do Poder Legislativo?

A presente proposta tem por finalidade tornar possível um instrumento a mais de aproximação do cidadão com o Poder Legislativo. Na realidade, este é um pressuposto entendido por todos enquanto muitíssimo essencial ao aperfeiçoamento da democracia representativa.

É oportuno registrar, de antemão, que as atribuições da Ouvidoria do Poder Legislativo não se confundem com aquelas de nenhum outro órgão da Assembléia Legislativa. Em dado caso, na hipótese de que a Ouvidoria tenha acesso a informações que impliquem as atribuições do futuro Conselho de Ética (ou instância afim), a matéria será levada à apreciação do órgão que esteja mais afeto ao caso.

O instituto da Ouvidoria não é estranho à organização político-administrativa do Brasil. Ele existe em diversas instâncias públicas, em diferentes Unidades da Federação, seja nos poderes executivo e legislativo, seja nas administrações federal, estadual ou municipal, desde os séculos do Brasil colônia.

A própria iniciativa privada, da mesma forma, tem adotado ouvidores como uma maneira de fazer mais estreito o relacionamento entre a empresa e os consumidores, seu público alvo. Além de uma medida a que as comunidades respondem e participam, tal instituto torna possível o aperfeiçoamento dos serviços levados a efeito, ou a melhoria da qualidade dos produtos comercializados, pelos agentes diretos do empreendimento empresarial.

Em se tratando de uma instância político-legislativa, a Assembléia Legislativa necessita, em face da sua utilidade, aproximar-se mais dos cidadãos deste Estado, sentir-lhes as queixas e reclamações quanto ao seu funcionamento, e dar a essas manifestações a resposta mais adequada possível.

Assim, o papel da Ouvidoria do Poder Legislativo será receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as representações ou reclamações dos cidadãos sobre as possíveis ilegalidades ou abuso de poder imputados a qualquer agente político ou servidor público. Por outro lado, ações serão empreendidas, também, contra a violação ou qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. Também estaremos alertas quanto ao funcionamento do processo legislativo ou dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa. Afinal, esta é uma casa do povo.

Para que todos tenham acesso aos serviços da Ouvidoria do Poder Legislativo, colocaremos à disposição do público acreano o sistema telefônico 0800 de atendimento à população, serão analisadas também as correspondências comuns e os comunicados recebidos por meio dos sistemas de informação em conecção via internet.

Cremos que, enquanto deputado estadual, este é, certamente, mais um serviço que propomos para o benefício do povo que muitas vezes não tem nenhuma notícia a respeito do trabalho do deputado a quem confiou seu voto. Por isto, estaremos conclamando os setores da imprensa e as lideranças de todos os municípios para que, juntos, tornemos possível a concretização de mais este benefício da democracia.

* Deputado estadual do Partido dos Trabalhadores